Entenda as mudanças com nova lei de radiodifusão na Argentina

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresentou nesta quarta-feira (18) sua proposta de reforma da Lei de Radiodifusão, que vai regular o futuro das comunicações no país.

Anunciada pelo governo como intento de democratização do setor, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual autoriza a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, habilitando-as a oferecer o serviço de "triple play" (banda larga, TV paga e telefone), que dá seus primeiros passos no país.

No Brasil, a participação de teles nesse mercado é vetada, mas a proibição está sendo rediscutida no Congresso.

A iniciativa também limita o número de licenças de radiodifusão por empresa (24 para 10), cria uma "reserva social" (para entidades sem fins lucrativos) de 33% do espectro de radiofrequência (AM, FM, UHF, VHF), além de definir participação máxima de 35% no mercado de TV a cabo, entre outros pontos.

Veja arte sobre as mudanças impostas pelo projeto

	Folha de S. Paulo/Folha de S. Paulo