Descontrole sobre armas nos EUA só aumentou desde Columbine

O massacre na escola Columbine, em Littleton, no Estado americano do Colorado, completa dez anos nesta segunda-feira (20) e marca a explosão do descontrole dos americanos sobre as armas de todo calibre que circulam em seu território. O problema alcançou um dos seus pontos mais altos na última quinta-feira (16), quando o presidente Barack Obama admitiu o papel do seu país como fornecedor de armas para os narcotraficantes do México e, em vez de anunciar um novo plano antidrogas, anunciou um antiarmas.

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Esse vago plano e a defesa a uma lei que proibia a venda, para civis, de alguns modelos semiautomáticos e que expirou em 2004, com a anuência do então presidente, George W. Bush (2001-2009), foram as únicas defesas de Obama frente ao colega mexicano, Felipe Calderón, segundo quem 90% das 60 mil armas semiautomáticas apreendidas no México tinham sido vendidas nos Estados Unidos.

Foi a recente escalada da violência no México que obrigou Calderón a pressionar o poderoso vizinho mais incisivamente. Em 2008, mais de 6.000 morreram na guerra entre os traficantes mexicanos. Neste ano, já foram mais de mil.

O que os mexicanos esperam é que a recém-conquistada maioria democrata no Congresso americano aliada à popularidade do novo presidente --também democrata-- consigam mudar o cenário que, em dez anos, só fez piorar.

Em 1999, os EUA estavam sob uma lei que o ex-presidente Bill Clinton (1993-2001) conseguiu aprovar --com um Congresso que tinha 315 democratas, 219 republicanos e 1 independente-- que proibia o comércio de modelos específicos de armas semiautomáticas, como fuzis AK-47. Mesmo assim, dois adolescentes da pequena Littleton adquiriram dois revólveres, uma pistola semiautomática e um rifle e disparam 188 vezes dentro da escola, matando 12 colegas e uma professora, além deles mesmos.

Em 2009, já sem a restrição, em apenas 25 dias, 48 pessoas --entre civis e policiais-- foram mortas em sete massacres realizados por atiradores.

Lobby

Larry Pratt, o diretor da Guns Owners of America (Donos de Armas da América, em inglês), uma organização com 300 mil associados que foi criada há 34 anos para defender o direito "dado por Deus [aos americanos] de se proteger com uma arma de fogo", defende que o problema da violência com armas nos EUA deve ser resolvido com mais armas e (ainda) menos regulação.

Pratt, definitivamente, não está sozinho. O lobby que ele integra, liderado pela NRA (National Rifle Association, ou Associação Nacional do Rifle), conseguiu com que, atualmente, qualquer americano maior de idade --o limite varia, de Estado para Estado-- possa comprar uma arma destinada a uso militar de vendedores autorizados desde que não esteja respondendo a ação por violência --inclusive doméstica-- e nunca tenha sido internado em instituição psiquiátrica.

Em feiras de armas e em transações entre particulares, a exigência é... nenhuma. Por isso, nem o órgão do governo responsável pelo setor, o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, possui uma estimativa do número de armas em circulação no país.

Comparativamente, um brasileiro comum, para comprar uma arma, precisa fornecer os seus dados pessoais e documentos à Polícia Federal; comprovar a necessidade devido à atividade profissional ou ameaça à integridade física; fornecer certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; e apresentar análises psicológica, assinada por um psicólogo credenciado, e técnica, assinada por um instrutor credenciado.

Contra o lobby, organizações como a Brady Campaign to Prevent Gun Violence (Campanha Brady de Prevenção à Violência com Armas), que defendem checagem de antecedentes em todas as vendas de armas, por exemplo, afirmam defender "medidas de senso comum" ao invés da adotar a denominação mais direta e polarizada, "antiarmas".

"Não somos contra o porte de armas. Só defendemos medidas de senso comum", explica Daniel Vice, advogado sênior da organização.

"Senso comum"

Conforme o advogado, atualmente, a principal bandeira da Brady Campaign é contra vendas feitas por pessoas não-autorizadas, ou seja, sem checagem de antecedentes. Neste aspecto, a última vitória comemorada pela organização foi a aprovação do repasse de mais verba aos Estados para que eles alimentem o sistema nacional de antecedentes. "A checagem atual já impediu 1,6 milhão de pessoas perigosas de comprar armas. se isso fosse estendido para todas as vendas, seria ainda mais difícil de criminosos terem armas."

"Hoje, não existe limite nem para o número de armas que podem ser vendidas de uma vez. Tivemos um caso de um homem que saiu de Nova York, onde as leis antiarmas são fortes, para Ohio, onde são fracas, e comprou 87 revólveres. Óbvio que ele iria distribuir, porém a venda não era ilegal, então, o vendedor corrupto ficou mais que satisfeito", diz o advogado. "Pela lei federal, atualmente, as pessoas podem ter [fuzis] AK-47; comprar 50 revólveres de uma vez; e estocar armas e munição. Nossas leis são inacreditavelmente fracas, tornando fácil, para pessoas perigosas, obter armas."

Crimes

O advogado ressalta que, para ele, os massacres ocorridos na história recente dos EUA têm em comum o fato de que os atiradores tiveram acesso fácil às armas. Para Pratt, pró-armas, o que ocorreu foi precisamente o contrário. O problema, para ele, é que as leis impediram as vítimas dos atiradores de ter armas também.

"O massacre [de Columbine] ocorreu porque nenhum professor, nenhum diretor e nenhum zelador pôde atirar naqueles meninos quando eles começaram a matar pessoas", diz Vice.

O mesmo raciocínio é aplicado por Pratt ao massacre da Universidade Virginia Tech, no qual um estudante de 23 anos abriu fogo e matou 32, antes de se matar, há dois anos. Conforme Pratt, o atirador agiu livremente até que a polícia chegasse, 11 minutos depois. Ele conta que, recentemente, em Colorado Springs, um homem planejou abrir fogo em uma igreja mas, logo que chegou, foi morto por um vigia. "Em Colorado Springs, a polícia levou seis minutos para chegar, mas o atirador estava morto havia cinco minutos e meio."

O caso de Virginia Tech é emblemático para organizações pró "senso comum" porque, se houvesse checagem de antecedentes, o atirador, que enfrentava inquérito por desequilíbrio mental, não teria comprado a arma usada no crime. "A maioria dos americanos não possui armas. Só cerca de um terço tem. Só que um terço já é muito", afirma Vice.