Argentina levará mais 15 anos julgando repressores, diz ONG

Embora os julgamentos de crimes da última ditadura argentina (1976-1983) tenham avançado em 2008, com 30 condenações, se o atual ritmo for mantido, os processos em curso terminarão só em 2024.

O alerta é da ONG Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais), que divulgou nesta terça-feira seu informe anual sobre a situação dos direitos humanos na Argentina. A idade avançada da maioria dos 1.235 processados pelos crimes --e também dos familiares das vítimas-- ameaça a eficácia das causas, retomadas no governo Néstor Kirchner (2003-2007).

"Apesar da reabertura dos julgamentos, vivemos um legado de impunidade", afirmou Gastón Chiller, diretor-executivo do Cels. Desde a retomada dos processos, 187 ex-integrantes do regime militar (15% do total de processados) morreram impunes, segundo a ONG.

O informe registra 182 processos em curso no país por crimes da ditadura, tais como privação ilegal de liberdade, homicídio e tortura. Do total de 182 causas, houve sentença em apenas 12 -6% do total-, e 80% estão em fase inicial de instrução. O governo já confirmou 12 mil mortos ou desaparecidos durante a ditadura, de 30 mil casos relatados.

O estudo aponta uma "generalizada sensação de impunidade no país", produzida por fatores como lentidão da Justiça, manobras protelatórias de acusados, falta de segurança a testemunhas, debilidade no controle de presos e existência de foragidos.

De 1.235 acusados, 454 (37%) estão presos, e 46 (4%), foragidos. As forças com mais acusados são Exército (34%), polícias estaduais (24%) e Marinha (13%). O número de civis acusados (8,5%) supera o de corporações como polícia de fronteira e serviço penitenciário.

O ano de 2008, aponta o Cels, foi o de maior número de sentenças: de 40 condenações desde a reabertura das causas, 30 (77%) foram no ano passado. Houve ainda 194 novos processados -para a ONG, sinal de que a identificação de mais responsáveis ainda está ativa.

O subsecretário de Direitos Humanos da Argentina, Luis Alem, disse que o governo Cristina Kirchner está "firmemente comprometido" com os julgamentos. Afirmou que o Executivo vem denunciando "juízes que conspiram contra o avanço" dos processos.

A Justiça argentina aponta falta de recursos e formou neste ano uma comissão para tentar apressar as causas.