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09/05/2003
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14h56
Leia os principais pontos do projeto de resolução dos EUA que pede o controle da economia iraquiana por um período de um ano, apresentado hoje para o Conselho de segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
- O Conselho de Segurança reconhece que as potências ocupantes e os que trabalham com elas sob um comando unificado, chamado de "Authority" ("Autoridade"), têm "poderes específicos, responsabilidades e obrigações" de acordo com o direito internacional.
- Todas as partes cumprirão plenamente com suas obrigações com base no direito internacional, especialmente nas convenções de Genebra de 1949.
- As Nações Unidas "devem desempenhar um papel vital proporcionando ajuda humanitária de apoio à reconstrução do Iraque, ajudando também na formação de uma autoridade interina".
- O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, nomeará um Coordenador Especial para o Iraque.
- Os Estados-membros da ONU responderão imediatamente ao chamado humanitário para o Iraque e trabalharão com a Autoridade na reconstrução das infra-estruturas, da polícia civil, na reforma das leis e do sistema penal, na promoção dos direitos humanos e na volta dos refugiados.
- O povo iraquiano, "com a ajuda da ´Autoridade´" estabelecerá uma administração interina até a instalação de um governo permanente.
- Todas as sanções comerciais e financeiras impostas ao Iraque a partir da invasão de agosto de 1990 serão imediatamente levantadas, exceto o embargo de armas.
- Será criado um Fundo de Assistência Iraquiana no banco central do Iraque. Um conselho diretor, que incluirá representantes do secretário-geral da ONU, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial nomeará auditores independentes.
- "Os recursos do Fundo de Assistência iraquiano serão distribuídos sob a direção da Autoridade em contacto com a autoridade interina iraquiana."
- A ONU continuará com o programa "petróleo por alimentos" durante quatro meses para garantir a distribuição de bens prioritários à população.
- Todas as receitas relativas ao petróleo não constantes do programa "Petróleo por Comida" irão para o Fundo de Assistência.
- Os auditores do Fundo garantirão que o petróleo iraquiano, os produtos derivados, como o gás natural sejam vendidos a "preços do mercado internacional".
- Todos os lucros dessas vendas serão depositados no Fundo até a instalação do governo iraquiano, com exceção dos 5% destinados ao Fundo Compensatório para o Kuait com sede em Genebra.
- Todos os Estados-membros da ONU congelarão imediatamente qualquer fundo e outros ativos pertencentes ao regime ou a família de Saddam Hussein e os depositarão no Fundo de Assistência.
- O Conselho de Segurança "apóia o exercício das responsabilidades da Autoridade contempladas nesta resolução por um período inicial de 12 meses (... ) que se prolongará se necessário, a menos que o Conselho de Segurança decida de outro modo".
- Todos os Estados-membros negarão refúgio aos integrantes do regime iraquiano responsáveis por crimes e atrocidades.
- Todos os Estados-membros tomarão medidas apropriadas para facilitar o retorno seguro dos objetos pilhados do Museu Nacional do Iraque e da Biblioteca Nacional depois da queda de Bagdá.
Especial
Saiba tudo sobre a guerra no Iraque
Veja os pontos da resolução dos EUA ao Iraque entregue hoje à ONU
da France Presse, em Nova YorkLeia os principais pontos do projeto de resolução dos EUA que pede o controle da economia iraquiana por um período de um ano, apresentado hoje para o Conselho de segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
- O Conselho de Segurança reconhece que as potências ocupantes e os que trabalham com elas sob um comando unificado, chamado de "Authority" ("Autoridade"), têm "poderes específicos, responsabilidades e obrigações" de acordo com o direito internacional.
- Todas as partes cumprirão plenamente com suas obrigações com base no direito internacional, especialmente nas convenções de Genebra de 1949.
- As Nações Unidas "devem desempenhar um papel vital proporcionando ajuda humanitária de apoio à reconstrução do Iraque, ajudando também na formação de uma autoridade interina".
- O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, nomeará um Coordenador Especial para o Iraque.
- Os Estados-membros da ONU responderão imediatamente ao chamado humanitário para o Iraque e trabalharão com a Autoridade na reconstrução das infra-estruturas, da polícia civil, na reforma das leis e do sistema penal, na promoção dos direitos humanos e na volta dos refugiados.
- O povo iraquiano, "com a ajuda da ´Autoridade´" estabelecerá uma administração interina até a instalação de um governo permanente.
- Todas as sanções comerciais e financeiras impostas ao Iraque a partir da invasão de agosto de 1990 serão imediatamente levantadas, exceto o embargo de armas.
- Será criado um Fundo de Assistência Iraquiana no banco central do Iraque. Um conselho diretor, que incluirá representantes do secretário-geral da ONU, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial nomeará auditores independentes.
- "Os recursos do Fundo de Assistência iraquiano serão distribuídos sob a direção da Autoridade em contacto com a autoridade interina iraquiana."
- A ONU continuará com o programa "petróleo por alimentos" durante quatro meses para garantir a distribuição de bens prioritários à população.
- Todas as receitas relativas ao petróleo não constantes do programa "Petróleo por Comida" irão para o Fundo de Assistência.
- Os auditores do Fundo garantirão que o petróleo iraquiano, os produtos derivados, como o gás natural sejam vendidos a "preços do mercado internacional".
- Todos os lucros dessas vendas serão depositados no Fundo até a instalação do governo iraquiano, com exceção dos 5% destinados ao Fundo Compensatório para o Kuait com sede em Genebra.
- Todos os Estados-membros da ONU congelarão imediatamente qualquer fundo e outros ativos pertencentes ao regime ou a família de Saddam Hussein e os depositarão no Fundo de Assistência.
- O Conselho de Segurança "apóia o exercício das responsabilidades da Autoridade contempladas nesta resolução por um período inicial de 12 meses (... ) que se prolongará se necessário, a menos que o Conselho de Segurança decida de outro modo".
- Todos os Estados-membros negarão refúgio aos integrantes do regime iraquiano responsáveis por crimes e atrocidades.
- Todos os Estados-membros tomarão medidas apropriadas para facilitar o retorno seguro dos objetos pilhados do Museu Nacional do Iraque e da Biblioteca Nacional depois da queda de Bagdá.
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