Democratas vetam verba para fechamento de Guantánamo

Os líderes democratas no Senado vetaram nesta quarta-feira a liberação de US$ 80 milhões para o fechamento da prisão de Guantánamo, na ilha de Cuba, pedida pelo presidente dos EUA, Barack Obama. Com a decisão, o governo está proibido de usar a quantia para prender ou soltar em solo americano qualquer um dos 240 detidos da base.

Os democratas afirmaram que a liberação da verba será concedida ao menos se o governo apresentar um plano para a transferência dos presos. O fechamento da base é um dos temas recorrentes de Obama, desde a época da campanha.

Dias depois de assumir a Casa Branca, o presidente americano prometeu o fechamento até 2010. No mês passado, Obama pediu um aporte financeiro de US$ 80 milhões ao Pentágono e ao Departamento de Justiça para ajudar na desativação da prisão.

A decisão ocorre no momento em que o diretor do FBI, Robert Mueller, pediu ao Congresso que reavaliasse o fechamento da prisão devido a suspeitas que os terroristas possam voltar ao país. Nas últimas semanas, os republicanos pediram para que a prisão continuasse aberta e solicitaram ao governo garantias de que os terroristas não sejam soltos nos Estados Unidos.

Histórico

A prisão de Guantánamo fazia parte da estratégia do governo Bush para criar um limbo legal para os detidos na "guerra ao terror": os suspeitos não podiam ser julgados pelo Constituição americana --já que não estavam nos EUA, mas em uma base localizada em Cuba-- e nem pela Convenção de Genebra --já que não eram prisioneiros de guerra, por não combaterem legalmente por nenhum país.

Parte da estratégia começou a ruir no ano passado, quando a Suprema Corte permitiu ao argelino Lakhdar Boumedieneao, detido em Guantánamo, recorrer ao sistema judicial dos EUA. O caso "Boumediene versus Bush" abriu um precedente para outros prisioneiros, e Boumediene foi libertado neste mês e enviado para a França, depois que uma corte federal determinou que ele e outros quatro detidos fossem soltos após sete anos em Guantánamo.

As dificuldades legais representadas pela prisão persitem no caso daqueles que devem ser libertado. Dezessete chineses de etnia uigur presos sem acusação há anos em Guantánamo, em Cuba, pediram à Suprema Corte que se pronuncie sobre a legitimidade de sua libertação em território americano. A Justiça já determinou que eles sejam soltos, após o precedente de Boumediene, mas o envio à China poderia ser perigoso para eles --o governo chinês reprime uigures a quem acusa de terrorismo e separatismo.

A base naval dos EUA em Guantánamo foi fundada em 1898, durante a guerra Hispano-Americana. Um tratado de 1934 determina que ela só pode ser devolvida a Cuba por acordo mútuo ou uma saída unilateral dos EUA. O regime comunista de Cuba, que subiu ao poder em 1959, pede a devolução do território, de 115 km², e não aceita os pagamentos feitos pelos EUA pela utilização da base.