Corte da Alemanha suspende ratificação do Tratado de Lisboa

A Corte Constitucional da Alemanha decidiu nesta terça-feira que o Tratado de Lisboa é compatível com a lei nacional, mas pediu mudanças na legislação doméstica antes de que o texto possa ser formalmente ratificado.

A decisão da mais alta corte do país remove um dos vários obstáculos ao tratado, que tem o objetivo de dar ao bloco uma liderança mais forte, uma política externa mais efetiva e um sistema de tomada de decisões mais justo.

Winfried Rothermel/AP

Corte Constitucional da Alemanha decide suspender ratificação do Tratado de Lisboa

Os magistrados da Corte, com sede na cidade de Karlsruhe, disseram que a legislação alemã deve ser modificada para dar maiores possibilidades de intervenção na tomada de decisões europeias ao Bundestag e o Bundesrat, as Câmaras Baixa e Alta alemãs, respectivamente.

"Em resumo, a Lei Fundamental diz 'sim' ao Tratado de Lisboa mas demanda um fortalecimento das responsabilidades parlamentares em nível nacional", disse o juiz Andreas Vosskuhle, que presidiu a sessão, em referência à Constituição alemã pós-guerra.

"A Corte está confiante de que o último obstáculo antes da ratificação será removido rapidamente", acrescentou.

Pouco depois da divulgação da sentença, um porta-voz do Bundestag anunciou a convocação de uma sessão extraordinária, em agosto, para a primeira leitura da reforma da lei reivindicada pelo Tribunal Constitucional.

Tratado

O Tratado de Lisboa foi redigido depois que a Constituição da UE que foi rejeitada por eleitores franceses e holandeses em 2005.

O atual projeto retoma, com menos força, alguns dos itens da Carta, ao estabelecer os cargos de presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

A maioria necessária no Parlamento Europeu para aprovação de medidas também vai ser reduzida, segundo o tratado, para tornar as decisões menos sujeitas a bloqueios por minorias.

O novo documento sofreu uma dura derrota há cerca de um ano, quando foi rejeitado pela Irlanda em um referendo.

O país deve realizar uma nova votação em outubro, depois de receber garantias de outros países da UE de que o tratado não irá ameaçar as posições irlandesas sobre aborto, impostos e neutralidade militar.

O Tratado de Lisboa enfrenta obstáculos também em outros países. Os presidentes eurocéticos da República Tcheca e da Polônia recusaram a ratificar o documento antes do resultado do segundo referendo na Irlanda.

Os conservadores no Reino Unido também defendem a realização de um referendo no país e podem tentar reverter a ratificação do tratado pelo Parlamento se, como é esperado, eles vencerem a eleição nacional marcada para 2010.

O Tratado de Lisboa precisa ser ratificado por todos os 27 países-membros do bloco até o final deste ano para que esse movimento seja evitado.

Com Efe, France Presse e Reuters