Honduras amplia restrição de direitos constitucionais durante toque de recolher

O Congresso de Honduras diminuiu ainda mais a liberdade dos cidadãos, ao aprovar na noite desta quarta-feira a restrição "parcial" das garantias constitucionais, por 72 horas, acatando proposta do presidente interino, Roberto Micheletti, que chegou ao cargo após um golpe militar. O presidente Manuel Zelaya foi deposto no domingo passado pelos militares, após enfrentar a Justiça e o Congresso para realizar um referendo sobre a reforma da Constituição, e desde impôs toque de recolher ao país. Nenhum país reconheceu o novo governo.

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"A restrição autoriza a prisão de suspeitos por mais de 24 horas e suspende garantias como a liberdade de associação e de reunião, e o direito de livre circulação", revelou a deputada Doris Gutiérrez, do partido esquerdista Unificação Democrática

Marcia Villeda, do Partido Liberal, disse que a iniciativa apresentada pelo presidente interino, Roberto Micheletti, "é basicamente uma restrição parcial, que estará vigente com o toque de recolher".

O toque de recolher, que a princípio duraria 48 horas, foi estendido nesta quarta-feira até pelo menos a próxima sexta-feira.

As garantias afetadas pelo decreto são liberdade pessoal, a detenção e incomunicabilidade por mais de 24 horas, a liberdade de associação e de reunião, e a de circular livremente, sair, entrar e permanecer em território nacional.

A restrição dessas garantias será durante o período do toque de recolher, de 22h às 5h, pelo menos até o próximo sábado, explicou à imprensa o presidente do Parlamento, Alfredo Saavedra.

Saavedra assinalou que as quatro garantias "só estão restringidas, não suspensas nem eliminadas", e explicou que a limitação é "só para reuniões públicas".

O decreto excetua das restrições os serviços de saúde, os corpos de socorro e de segurança, e os veículos que distribuem jornais.

As garantias seguirão vigentes fora do período do toque de recolher, como disseram à imprensa os deputados Rolando Dubón (governista) e Antonio Rivera (opositor).

Rivera indicou que, portanto, durante o dia poderão ser realizadas todo tipo de manifestações, desde que estejam dentro da lei.

Na segunda-feira, centenas de pessoas saíram às ruas para protestar contra o golpe, mas as manifestações acabaram abafadas pelos militares. Ao menos 150 pessoas ficaram feridas e outras 50 foram sido presas.

Golpe

Zelaya foi derrubado do poder neste domingo (28) em um golpe orquestrado pela Justiça e pelo Congresso e executado por militares, que o expulsaram para a Costa Rica. O golpe foi realizado horas antes do início de uma consulta popular sobre uma reforma na Constituição que tinha sido declarada ilegal pelo Parlamento e pela Corte Suprema.

"Fui retirado da minha casa de forma brutal, sequestrado por soldados encapuzados que me apontavam rifles", contou o presidente deposto, após chegar ao exílio na Nicarágua.

"Diziam: "se não soltar o celular, atiramos'. Todos apontando para minha cara e o meu peito. [...] Em forma muito audaz eu lhes disse: "se vocês vêm com ordem de disparar, disparem, não tenho problema de receber, dos soldados da minha pátria, uma ofensa a mais ao povo, porque o que estão fazendo é ofender o povo'."

De acordo com os parlamentares hondurenhos, a deposição de Zelaya foi aprovada por suas "repetidas violações da Constituição e da lei" e por "seu desrespeito às ordens e decisões das instituições". Segundo os seus críticos, com a consulta, Zelaya pretendia instaurar a reeleição presidencial no país. As próximas eleições gerais serão em 29 de novembro.

Depois da saída de Zelaya do país, no Congresso de Honduras, um funcionário leu uma carta com a suposta renúncia, o que ele nega. Zelaya diz ter sido alvo de "complô da elite voraz"; e seu sucessor, Micheletti, diz que o golpe foi um "processo absolutamente legal".

Com Efe e France Presse