Governo interino de Honduras desafia pressão e diz que não há nada a negociar

O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, desafiou às crescentes pressões da comunidade internacional para o retorno do presidente deposto Manuel Zelaya e afirmou que "não há nada a negociar". Micheletti ampliou ainda as restrições impostas durante o toque de recolher válido por 72 horas.

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O presidente Manuel Zelaya foi deposto no domingo passado pelos militares, após enfrentar a Justiça e o Congresso para realizar um referendo sobre a reforma da Constituição --o que, segundo críticos, visava garantir a reeleição no país.

"Nada temos a negociar. As coisas estão se encaminhando", afirmou Micheletti à agência de notícias internacionais France Presse sobre um possível diálogo com a OEA (Organização dos Estados Americanos) e a comunidade internacional, que condenaram a saída de Zelaya e exigiram seu retorno imediato à Presidência.

Micheletti afirmou ainda que Zelaya "nunca vai retornar ao poder".

"Se a comunidade internacional considera que cometemos algum erro, algum crime, que nos condene e pronto. Aqui é a autodeterminação do povo", disse Micheletti, que considera que 80% dos hondurenhos concordam com a saída de Zelaya.

"Vamos resolver nossos problemas como pudermos, mas este governo terá apenas seis meses. Quando elegermos nossas novas autoridades, eles [a comunidade internacional] terão a liberdade de abrir espaço para os novos governantes".

Micheletti afirmou ainda que no dia 29 de novembro haverá novas eleições gerais, como está previsto no calendário eleitoral, e que em 27 de janeiro entregará o poder ao novo presidente eleito.

Restrição

O Congresso de Honduras aprovou nesta quarta-feira a restrição "parcial" das garantias constitucionais, por 72 horas, acatando proposta do governo.

"A restrição autoriza a prisão de suspeitos por mais de 24 horas e suspende garantias como a liberdade de associação e de reunião, e o direito de livre circulação", revelou a deputada Doris Gutiérrez, do partido Unificação Democrática (esquerda).

Marcia Villeda, do Partido Liberal, destacou que a iniciativa apresentada pelo presidente interino "é basicamente uma restrição parcial, que estará vigente com o toque de recolher".

O gesto é visto por muitos como uma tentativa de conter os protestos favoráveis a Zelaya e ajudar a propagar a ideia de que o povo apoia o golpe de Estado no país.

Pressão

Todos os países da União Europeia (UE) com representação diplomática em Tegucigalpa convocaram para consultas os embaixadores em Honduras, anunciou o chanceler espanhol Miguel Angel Moratinos.

"Esta decisão é um sinal claro da posição europeia, da comunidade internacional, e as autoridades provisórias terão que refletir", afirmou.

Nesta quarta-feira, o governo dos Estados Unidos suspendeu as atividades militares com as Forças Armadas de Honduras --embora tenha deixado para a próxima semana o anúncio de um eventual congelamento da ajuda a este país, o que significaria admitir que o governo não é legítimo.

Os principais organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial, também decidiram congelar os empréstimos ao país em consequência da destituição de Zelaya.

Golpe

Zelaya foi derrubado do poder neste domingo (28) em um golpe orquestrado pela Justiça e pelo Congresso e executado por militares, que o expulsaram para a Costa Rica. O golpe foi realizado horas antes do início de uma consulta popular sobre uma reforma na Constituição que tinha sido declarada ilegal pelo Parlamento e pela Corte Suprema.

"Fui retirado da minha casa de forma brutal, sequestrado por soldados encapuzados que me apontavam rifles", contou o presidente deposto, após chegar ao exílio na Nicarágua.

"Diziam: "se não soltar o celular, atiramos'. Todos apontando para minha cara e o meu peito. [...] Em forma muito audaz eu lhes disse: "se vocês vêm com ordem de disparar, disparem, não tenho problema de receber, dos soldados da minha pátria, uma ofensa a mais ao povo, porque o que estão fazendo é ofender o povo'."

De acordo com os parlamentares hondurenhos, a deposição de Zelaya foi aprovada por suas "repetidas violações da Constituição e da lei" e por "seu desrespeito às ordens e decisões das instituições". Segundo os seus críticos, com a consulta, Zelaya pretendia instaurar a reeleição presidencial no país. As próximas eleições gerais serão em 29 de novembro.

Depois da saída de Zelaya do país, no Congresso de Honduras, um funcionário leu uma carta com a suposta renúncia, o que ele nega. Zelaya diz ter sido alvo de "complô da elite voraz"; e seu sucessor, Micheletti, diz que o golpe foi um "processo absolutamente legal".