Autoridade hondurenha propõe plebiscito sobre retorno de presidente deposto

O comissário dos direitos humanos de Honduras, Ramón Custódio López, propôs ao governo interino um plebiscito sobre o retorno ao país de Manuel Zelaya, presidente que foi deposto no domingo pelo Exército, com apoio da Justiça e do Parlamento. Apesar de propor a consulta, ele admitiu que não há tempo para realizá-la.

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O Comissariado Nacional dos Direitos Humanos de Honduras é uma instituição do Estado que tem a função de "garantir os direitos e liberdades reconhecidos" pela Constituição e também pelos tratados internacionais ratificados pelo país, de acordo com o site oficial da entidade.

Custódio afirmou que, na quarta-feira, enviou oficialmente sua colocação ao novo presidente do país, Roberto Micheletti, ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), ao Ministério Público e à Corte Suprema de Justiça, entre outras autoridades.

A proposta, explicou, limita-se a perguntar se "o povo quer que o senhor Zelaya volte ou que não continue mais sendo presidente".

O defensor público acrescentou que corresponde ao TSE "tomar determinação sobre a proposta".

No entanto, reconheceu que, sob os termos do ordenamento jurídico e do atual processo eleitoral, "não seria possível" que houvesse tempo para realizar o plebiscito.

Explicou que a consulta deve ser convocada pelo menos "180 dias [seis meses] antes das eleições" gerais, que este ano serão realizadas em 29 de novembro.

Zelaya anunciou nesta quarta-feira no Panamá, onde assistiu à posse do presidente Ricardo Martinelli, que esperará que termine o prazo de 72 horas que a OEA (Organização dos Estados Americanos) deu para reinstalá-lo no poder, possivelmente no fim de semana.

Apesar do gesto de conciliação do comissário, o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, desafiou pressões da comunidade internacional e afirmou que "não há nada a negociar".

"Se a comunidade internacional considera que cometemos algum erro, algum crime, que nos condene e pronto. Aqui é a autodeterminação do povo", disse Micheletti, que considera que 80% dos hondurenhos concordam com a saída de Zelaya.

Fronteiras

Isolada internacionalmente --nenhum governo reconheceu o novo governo-- Honduras retomou nesta quinta-feira ao menos parte de sua integração comercial com os países vizinhos. El Salvador reabriu sua fronteira para o comércio com Honduras, depois de um bloqueio de 48 horas imposto a Tegucigalpa pelos governantes do Grupo América Central-4 (CA-4) em represália ao golpe de Estado

"O comércio entre El Salvador e Honduras começou a normalizar-se nas primeiras horas de hoje", informou a Secretaria de Comunicações da Presidência salvadorenha em um comunicado.

O CA-4, integrado por Guatemala, El Salvador, Honduras e Nicarágua, estabelece o livre trânsito de pessoas e de mercadorias entre as fronteiras terrestres de seus membros.

O fechamento da fronteira havia sido criticado pela cúpula empresarial de El Salvador, que calculou as perdas em US$ 3,2 milhões.

Golpe

Zelaya foi derrubado do poder neste domingo (28) em um golpe orquestrado pela Justiça e pelo Congresso e executado por militares, que o expulsaram para a Costa Rica. O golpe foi realizado horas antes do início de uma consulta popular sobre uma reforma na Constituição que tinha sido declarada ilegal pelo Parlamento e pela Corte Suprema.

"Fui retirado da minha casa de forma brutal, sequestrado por soldados encapuzados que me apontavam rifles", contou o presidente deposto, após chegar ao exílio na Nicarágua.

"Diziam: "se não soltar o celular, atiramos'. Todos apontando para minha cara e o meu peito. [...] Em forma muito audaz eu lhes disse: "se vocês vêm com ordem de disparar, disparem, não tenho problema de receber, dos soldados da minha pátria, uma ofensa a mais ao povo, porque o que estão fazendo é ofender o povo'."

De acordo com os parlamentares hondurenhos, a deposição de Zelaya foi aprovada por suas "repetidas violações da Constituição e da lei" e por "seu desrespeito às ordens e decisões das instituições". Segundo os seus críticos, com a consulta, Zelaya pretendia instaurar a reeleição presidencial no país. As próximas eleições gerais serão em 29 de novembro.

Depois da saída de Zelaya do país, no Congresso de Honduras, um funcionário leu uma carta com a suposta renúncia, o que ele nega. Zelaya diz ter sido alvo de "complô da elite voraz"; e seu sucessor, Micheletti, diz que o golpe foi um "processo absolutamente legal".

Com Efe e France Presse