OEA nega que renúncia de Honduras à instituição tenha valor legal

A renúncia de Honduras à OEA (Organização dos Estados Americanos) "não tem nenhum efeito jurídico", uma vez que se trata de uma decisão tomada por um governo não reconhecido pela comunidade internacional, afirmou neste sábado o secretário-geral da instituição, José Miguel Insulza.

Ontem, o governo interino de Honduras iniciou o processo de retirada do país da OEA, ao anunciar que "denuncia" com "eficácia imediata" a Carta da organização. A decisão implica o não reconhecimento da aplicação das normas e da jurisdição da OEA.

Nenhum país reconheceu o governo interino do país, empossado depois que o Exército, com apoio da Justiça e do Congresso, tirou Manuel Zelaya do poder no último domingo, dia em que o presidente pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Suprema Corte.

"É uma tentativa de resposta e também uma ameaça. Como o governo de (Roberto) Micheletti não é reconhecido, é como se você dissesse que vai se retirar da OEA, não tem nenhum efeito jurídico', disse Insulza à rádio Cooperativa de Santiago.

Hoje, a OEA analisa neste sábado (4) se suspende a participação de Honduras na instituição, ao expirar o prazo de 72 horas dado ao novo governo do país para a devolução do poder ao presidente deposto.

De acordo com os parlamentares hondurenhos, a deposição de Zelaya foi aprovada por suas "repetidas violações da Constituição e da lei" e por "seu desrespeito às ordens e decisões das instituições". Segundo os seus críticos, com a consulta, Zelaya pretendia instaurar a reeleição presidencial no país. As próximas eleições gerais serão em 29 de novembro.

Depois da saída de Zelaya do país, no Congresso de Honduras, um funcionário leu uma carta com a suposta renúncia, o que ele nega. Zelaya diz ter sido alvo de "complô da elite voraz"; e seu sucessor, Micheletti, diz que o golpe foi um "processo absolutamente legal".