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31/07/2003
-
04h12
da Folha de S.Paulo, de Buenos Aires
Os militares e ex-militares argentinos acusados de abusos aos direitos humanos durante a última ditadura (1976-1983) entraram na mira de países como França, Alemanha, Itália e Israel. Além da Espanha, esses países preparam-se para encaminhar à Argentina pedidos de extradição para julgar ex-torturadores argentinos.
A Espanha foi a primeira. A Justiça do país deve oficializar nos próximos 40 dias um pedido para extraditar 46 ex-torturadores. A França também quer pedir a extradição do ex-comandante da Marinha Alfredo Astiz. Em 1990, ele foi condenado à prisão perpétua por tribunais franceses por participar do sequestro e assassinato de duas freiras franciscanas.
Astiz, 50, conhecido como "Anjo Loiro", está ainda numa lista de sete ex-militares extraditáveis elaborada pela Itália. No seu caso, a Justiça argentina definiria para qual país seria concedida a extradição. A decisão dependerá do número de casos e da importância de cada um deles. A conclusão de um processo de extradição pode levar meses, às vezes anos.
O governo argentino também espera solicitações da Alemanha e de Israel. O Parlamente israelense encaminhou ao primeiro-ministro Ariel Sharon uma resolução que pede o julgamento de ex-militares argentinos que cometeram crimes contra judeus na ditadura.
A possibilidade de que ex-militares argentinos sejam extraditados e julgados por outros países tem sido alvo de polêmica. Alguns analistas afirmam que a medida fere a soberania nacional e que os ex-torturadores deveriam ser julgados no país.
O próprio presidente Néstor Kirchner admite que a Justiça argentina é que deveria se encarregar desses julgamentos. "Os repressores deveriam ser condenados na Argentina, só não foram ainda porque há leis que favorecem a impunidade", disse.
Para os analistas, esse discurso faz parte da estratégia do governo --que anulou o decreto que impedia as extradições-- para pressionar a Suprema Corte a declarar inconstitucionais as leis que anistiam militares --de Ponto Final e Obediência Devida. Elas entraram em vigor no governo Raúl Alfonsín (1983-1989) e suspenderam processos contra militares.
Ambas as leis já foram declaradas inconstitucionais por tribunais de segunda instância e esperam uma análise final da Suprema Corte. O Congresso também estuda a possibilidade de anulá-las, medida questionada por juristas e advogados. Os especialistas afirmam que os legisladores não têm poder para isso pois ambas as leis foram aprovados pelo Congresso durante um governo democrático. Segundo eles, só a Suprema Corte tem poder para declará-las inconstitucionais.
Para militantes de organizações de defesa dos direitos humanos, os torturadores devem ser punidos, em qualquer país. "O ideal seria julgá-los aqui, mas como isso não é possível, que seja fora do país", disse Hebe Bonafini, da Associação Mães da Praça de Maio.
Argentina espera onda de pedidos de extradição de ex-repressores
ELAINE COTTAda Folha de S.Paulo, de Buenos Aires
Os militares e ex-militares argentinos acusados de abusos aos direitos humanos durante a última ditadura (1976-1983) entraram na mira de países como França, Alemanha, Itália e Israel. Além da Espanha, esses países preparam-se para encaminhar à Argentina pedidos de extradição para julgar ex-torturadores argentinos.
A Espanha foi a primeira. A Justiça do país deve oficializar nos próximos 40 dias um pedido para extraditar 46 ex-torturadores. A França também quer pedir a extradição do ex-comandante da Marinha Alfredo Astiz. Em 1990, ele foi condenado à prisão perpétua por tribunais franceses por participar do sequestro e assassinato de duas freiras franciscanas.
Astiz, 50, conhecido como "Anjo Loiro", está ainda numa lista de sete ex-militares extraditáveis elaborada pela Itália. No seu caso, a Justiça argentina definiria para qual país seria concedida a extradição. A decisão dependerá do número de casos e da importância de cada um deles. A conclusão de um processo de extradição pode levar meses, às vezes anos.
O governo argentino também espera solicitações da Alemanha e de Israel. O Parlamente israelense encaminhou ao primeiro-ministro Ariel Sharon uma resolução que pede o julgamento de ex-militares argentinos que cometeram crimes contra judeus na ditadura.
A possibilidade de que ex-militares argentinos sejam extraditados e julgados por outros países tem sido alvo de polêmica. Alguns analistas afirmam que a medida fere a soberania nacional e que os ex-torturadores deveriam ser julgados no país.
O próprio presidente Néstor Kirchner admite que a Justiça argentina é que deveria se encarregar desses julgamentos. "Os repressores deveriam ser condenados na Argentina, só não foram ainda porque há leis que favorecem a impunidade", disse.
Para os analistas, esse discurso faz parte da estratégia do governo --que anulou o decreto que impedia as extradições-- para pressionar a Suprema Corte a declarar inconstitucionais as leis que anistiam militares --de Ponto Final e Obediência Devida. Elas entraram em vigor no governo Raúl Alfonsín (1983-1989) e suspenderam processos contra militares.
Ambas as leis já foram declaradas inconstitucionais por tribunais de segunda instância e esperam uma análise final da Suprema Corte. O Congresso também estuda a possibilidade de anulá-las, medida questionada por juristas e advogados. Os especialistas afirmam que os legisladores não têm poder para isso pois ambas as leis foram aprovados pelo Congresso durante um governo democrático. Segundo eles, só a Suprema Corte tem poder para declará-las inconstitucionais.
Para militantes de organizações de defesa dos direitos humanos, os torturadores devem ser punidos, em qualquer país. "O ideal seria julgá-los aqui, mas como isso não é possível, que seja fora do país", disse Hebe Bonafini, da Associação Mães da Praça de Maio.
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