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14/08/2003 - 22h33

Anulação das leis de anistia preocupa Força Armadas da Argentina

da France Presse, em Buenos Aires

O ministro da Defesa da Argentina, José Pampuro, admitiu hoje que existe ''preocupação'' nas Forças Armadas com a aprovação no Congresso da anulação das leis de anistia e as prisões com fins de extradição de 41 militares.

''Há preocupação'', garantiu Pampuro ao ser consultado sobre a reação dos militares às eventuais extradições e à anulação das leis de Obediência Devida (1986) e Ponto Final (1987), que beneficiaram mais de mil repressores da época do regime militar (1976/83).

''As Forças Armadas são orgânicas ao poder político. Há preocupação, mas no que se refere à ordem e obediência aos comandos'', frisou, em declarações à imprensa em Burzaco.

''Espero que esta etapa que se inicia seja a definitiva e última, porque acredito que para se buscar um país melhor é preciso dar-lhe um final, e que seja o da justiça. Dentro disso, que encontremos o final que todos nós, argentinos, queremos'', declarou Pampuro.

Sobre as prisões de hoje dos líderes guerrilheiros Eduardo Vaca Narvaja e Alberto Perdía, Pampuro falou que o que aconteceu durante o regime militar ''é um assunto pendente, e estamos voltando, depois de 30 anos, a um dos fatos mais dolorosos da história argentina''.

O funcionário disse acreditar numa solução para o tema das violações dos direitos humanos no âmbito da Justiça, onde a Corte Suprema analisa se as leis de anistia são ou não constitucionais.

Sobre a reação dos militares, garantiu: ''Estamos permanentemente em contato com eles e, em geral, têm mantido um critério de dependência e continuidade com o que determina a Justiça, e dentro também do que define o Ministério da Defesa''.

Questionado sobre a votação da anulação das leis de anistia no Senado, o ministro falou que ''tudo indica que a anulação aprovada pela Câmara dos Deputados ontem irá sofrer alterações no Senado, e isto volta a abrir novos questionamentos''.
 

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