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21/08/2003
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12h45
O Senado argentino aprovou hoje, por ampla maioria, a anulação das leis de anistia para os militares que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura (1973-1983). Essa medida constitui o resultado de 20 anos de luta contra a impunidade.
A anulação das leis Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987) é um sinal político importante, mas os torturadores militares da ditadura só poderão ser processados por tribunais se a Suprema Corte de Justiça autorizar.
A seguir, a cronologia dos fatos relacionados à anulação das leis de anistia:
Dezembro de 1983: O presidente Raúl Alfonsín, eleito em outubro, revoga a auto-anistia imposta pelos militares após terem deixado o poder, e ordena seu julgamento para as violações dos direitos humanos cometidas entre 1976 e 1983.
É criada a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep).
20 de setembro de 1984: Em relatório intitulado "Nunca Mas", a Conadep lista 8.961 queixas formais por desaparecimentos, 340 centros clandestinos de detenção e indica os nomes de 1.500 policiais e militares suspeitos.
9 de dezembro de 1985: O general Jorge Videla e o almirante Emilio Massera, instigadores do golpe de Estado, são condenados à prisão perpétua, e o general Roberto Viola, o último dos ditadores, a 17 anos de detenção.
1986-1987: Aprovação das leis de anistia Ponto Final e Obediência Devida que eximem os militares de qualquer responsabilidade.
7 de outubro de 1989: O presidente peronista Carlos Menem toma como primeira medida em sua chegada ao poder a anistia da maioria dos militares e civis perseguidos por violações de direitos humanos.
Dezembro de 1990: Condenação à revelia na França do capitão Alfredo Astiz à prisão perpétua por ter sequestrado e torturado duas religiosas francesas.
29 de dezembro de 1990: Menem assina um indulto para os responsáveis da ditadura condenados em 1985, entre os quais os generais Videla e Viola, e o almirante Massera.
1996: O juiz espanhol Baltazar Garzón apresenta uma acusação de "genocídio" à Audiência Nacional contra os militares argentinos.
Janeiro de 1999: Videla, Massera e todo um grupo de oficiais são perseguidos por sequestro sistemático de bebês durante a ditadura. Todos são submetidos à prisão domiciliar.
6 de dezembro de 2000: Condenação à revelia na Itália de sete militares argentinos, incluindo os ex-generais Guillermo Suarez Mason e Omar Santiago Riveros, pelo sequestro e assassinato de oito ítalo-argentinos.
2001
27 de junho: A justiça italiana pede a prisão e a extradição de Alfredo Astiz, acusado de ter sequestrado, torturado e eliminado três cidadãos italianos.
8 de novembro: O juiz Garzón pede a prisão e a extradição de 18 militares argentinos. O presidente Fernando De la Rúa adota um decreto que impede qualquer extradição de torturadores.
9 de novembro: O tribunal federal de Buenos Aires confirma a inconstitucionalidade das leis de anistia Ponto Final e Obediência Devida.
18 de dezembro: O governo argentino rejeita por decreto todas as demandas de extradição para fatos que aconteceram durante a ditadura militar.
2003
25 de maio: O novo presidente, Néstor Kirchner, promete o fim da impunidade dos criminosos da ditadura.
30 de junho: Chega à Espanha o oficial Ricardo Cavallo, extraditado pelo México a pedido do juiz Garzón. Cavallo estaria envolvido em 248 desaparecimentos.
25 de julho: O presidente Kirchner adota um decreto que permite a extradição dos criminosos da ditadura. Simultaneamente, 40 dos 46 torturadores pedidos pela França, Espanha e Itália são presos, entre os quais os antigos ditadores Videla e Massera e Alfredo Astiz.
8 de agosto: A França pede oficialmente à Argentina a extradição de Astiz.
12 de agosto: A Câmara dos deputados revoga as duas leis de anistia e ratifica a convenção das Nações Unidas, que declara imprescritíveis os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.
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Senado argentino acaba com anistia para crimes da ditadura
Leia cronologia das leis de anistia na Argentina
da France Presse, em Buenos AiresO Senado argentino aprovou hoje, por ampla maioria, a anulação das leis de anistia para os militares que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura (1973-1983). Essa medida constitui o resultado de 20 anos de luta contra a impunidade.
A anulação das leis Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987) é um sinal político importante, mas os torturadores militares da ditadura só poderão ser processados por tribunais se a Suprema Corte de Justiça autorizar.
A seguir, a cronologia dos fatos relacionados à anulação das leis de anistia:
Dezembro de 1983: O presidente Raúl Alfonsín, eleito em outubro, revoga a auto-anistia imposta pelos militares após terem deixado o poder, e ordena seu julgamento para as violações dos direitos humanos cometidas entre 1976 e 1983.
É criada a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep).
20 de setembro de 1984: Em relatório intitulado "Nunca Mas", a Conadep lista 8.961 queixas formais por desaparecimentos, 340 centros clandestinos de detenção e indica os nomes de 1.500 policiais e militares suspeitos.
9 de dezembro de 1985: O general Jorge Videla e o almirante Emilio Massera, instigadores do golpe de Estado, são condenados à prisão perpétua, e o general Roberto Viola, o último dos ditadores, a 17 anos de detenção.
1986-1987: Aprovação das leis de anistia Ponto Final e Obediência Devida que eximem os militares de qualquer responsabilidade.
7 de outubro de 1989: O presidente peronista Carlos Menem toma como primeira medida em sua chegada ao poder a anistia da maioria dos militares e civis perseguidos por violações de direitos humanos.
Dezembro de 1990: Condenação à revelia na França do capitão Alfredo Astiz à prisão perpétua por ter sequestrado e torturado duas religiosas francesas.
29 de dezembro de 1990: Menem assina um indulto para os responsáveis da ditadura condenados em 1985, entre os quais os generais Videla e Viola, e o almirante Massera.
1996: O juiz espanhol Baltazar Garzón apresenta uma acusação de "genocídio" à Audiência Nacional contra os militares argentinos.
Janeiro de 1999: Videla, Massera e todo um grupo de oficiais são perseguidos por sequestro sistemático de bebês durante a ditadura. Todos são submetidos à prisão domiciliar.
6 de dezembro de 2000: Condenação à revelia na Itália de sete militares argentinos, incluindo os ex-generais Guillermo Suarez Mason e Omar Santiago Riveros, pelo sequestro e assassinato de oito ítalo-argentinos.
2001
27 de junho: A justiça italiana pede a prisão e a extradição de Alfredo Astiz, acusado de ter sequestrado, torturado e eliminado três cidadãos italianos.
8 de novembro: O juiz Garzón pede a prisão e a extradição de 18 militares argentinos. O presidente Fernando De la Rúa adota um decreto que impede qualquer extradição de torturadores.
9 de novembro: O tribunal federal de Buenos Aires confirma a inconstitucionalidade das leis de anistia Ponto Final e Obediência Devida.
18 de dezembro: O governo argentino rejeita por decreto todas as demandas de extradição para fatos que aconteceram durante a ditadura militar.
2003
25 de maio: O novo presidente, Néstor Kirchner, promete o fim da impunidade dos criminosos da ditadura.
30 de junho: Chega à Espanha o oficial Ricardo Cavallo, extraditado pelo México a pedido do juiz Garzón. Cavallo estaria envolvido em 248 desaparecimentos.
25 de julho: O presidente Kirchner adota um decreto que permite a extradição dos criminosos da ditadura. Simultaneamente, 40 dos 46 torturadores pedidos pela França, Espanha e Itália são presos, entre os quais os antigos ditadores Videla e Massera e Alfredo Astiz.
8 de agosto: A França pede oficialmente à Argentina a extradição de Astiz.
12 de agosto: A Câmara dos deputados revoga as duas leis de anistia e ratifica a convenção das Nações Unidas, que declara imprescritíveis os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.
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