União Europeia quer unificar tratamento à imigração ilegal de crianças

Os ministros europeus de Interior engrossaram nesta segunda-feira o pedido espanhol para que a União Europeia (UE) unifique o tratamento para o problema gerado pela entrada ilegal de menores desacompanhados no bloco.

Depois de um debate realizado nesta segunda-feira, pela primeira vez, no Conselho de ministros de Justiça e Interior (JAI), os 27 países-membros concordaram na elaboração de um plano de ação que englobe a prevenção, a proteção e o retorno assistido dos menores aos países de origem.

Segundo explicou em entrevista coletiva a secretária de Estado espanhola de Imigração e Emigração, Consuelo Rumí, o acordo é para a Espanha uma grande satisfação política, já que atende integralmente as reivindicações do país.

"Há um consenso entre os 27 estados-membros para incorporar ao Programa de Estocolmo um tratamento comum com relação ao tema dos menores desacompanhados", sustentou. "É um assunto que afeta de maneira importante à Espanha mas também outros países da UE, não só litorâneos", complementou o presidente rotativo do Conselho JAI, o ministro sueco de Interior, Tobias Billström.

Billström se manifestou durante o debate ministerial, que foi transmitido pela imprensa.

Ele ressaltou que o país tem registrado um elevado número de crianças e adolescentes nesta situação pedindo asilo, e que, até agosto deste ano, 1.300 solicitações chegaram ao país, na maioria da Somália e do Afeganistão.

Rumí disse que os ministros europeus não só concordaram em dar um tratamento comum ao problema, mas também uma resposta integral como vem defendendo o governo espanhol. O plano conjunto deverá englobar três ações: a prevenção; a proteção tanto na origem quanto nos países escolhidos como destino; e o retorno assistido.

"Vamos trabalhar pelo retorno assistido, porque sabemos que é uma medida muito eficaz, mas também queremos que os menores recebam o tratamento adequado durante o tempo em que estivem fora do país", insistiu Rumí.

Integração

Com relação ao assunto, reiterou que o melhor para a criança e o adolescente é ficar com a família, a não ser que existam razões que o desaconselhem. "É possível combater, assim, o risco de tirar uma pessoa à força, o que se materializa quando a emigração representa uma fuga que leva o menor a uma situação de risco e marginalidade".

secretária de Estado disse que a Espanha está trabalhando com países como o Marrocos, Senegal e Mali para criarem os sistemas que garantam a acolhida das crianças, no caso de o retorno às famílias ser desaconselhado. Entre as propostas espanholas está a de elaborar um plano europeu de ação o que inclui a formação de uma equipe que atenda às crianças nesses centros estrangeiros.

Isto já ocorre, segundo Rumí, por meio de um acordo bilateral assinado entre a Espanha com o Marrocos e Senegal. A sugestão, agora, é incluir os demais países da UE.

O propósito do retorno assistido é dar um sinal claro aos traficantes de crianças e adolescentes. No último ano, no entanto, houve uma queda na Espanha de 80% do ingresso de menores na comparação com o ano anterior. Além da redução, está mudando o perfil dos imigrantes, há um número menor de origem marroquina, contudo, cresceu a presença de adolescentes vindos do Senegal, Mali e Mauritânia.