Presidente da Alemanha ratifica Tratado de Lisboa

A Alemanha ratificou nesta quarta-feira o Tratado de Lisboa, com a assinatura pelo presidente Horst Köhler das leis de acompanhamento redigidas para tornar a reforma da União Europeia (UE) compatível com a Constituição alemã. O tratado determina a reforma da política externa europeia e do processo decisório interno do bloco.

Com a ratificação da Alemanha, faltam apenas as da Polônia e da República Tcheca, além de um novo plebiscito na Irlanda, cujo "não" anterior paralisou todo o processo de reformas. Os presidentes "eurocéticos" da Polônia e da República Checa já avisaram que esperarão o resultado do referendo irlandês antes de sancionar a proposta em seus países.

O Tratado de Lisboa só pode entrar em vigor se for ratificado por todos os 27 países-membros da UE.

Segundo o escritório da Presidência, os textos serão publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado alemão.

A assinatura de Köhler é o último passo de um longo processo de ratificação, que começou há mais de um ano com a primeira aprovação do tratado, mas que teve que ser interrompido por causa de vários processos perante o Tribunal Constitucional.

Vários deputados apresentaram um requerimento perante o Tribunal Constitucional por considerar que este limita as competências do Legislativo, o que obrigou o Bundestag (Câmara Baixa alemã) a modificar as leis de acompanhamento.

A formulação das três leis foi necessária depois que, em 30 de junho, o Tribunal Constitucional aceitou as denúncias apresentadas por representantes do partido A Esquerda e da União Social-Cristã (CSU), a ala bávara da União Democrata-Cristã da chanceler alemã, Angela Merkel.

Com as três leis de acompanhamento, aprovadas nas últimas semanas pelas duas câmaras parlamentares, o governo se compromete a consultar o Bundestag e o Bundesrat (Câmara Alta alemã) antes de ceder competências a Bruxelas em assuntos que não têm menção concreta no Tratado de Lisboa.