OEA adverte que estado de exceção inviabiliza eleições em Honduras

O estado de exceção decretado em Honduras é incompatível com a normalização da situação no país e com a realização de eleições democráticas, declarou nesta segunda-feira o secretário geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza.

A declaração foi feita em reunião de emergência, realizada após o governo interino de Honduras ter barrado a entrada de uma missão mediadora e decretado estado de exceção por 45 dias, medida que permite proibir protestos públicos e suspender liberdades de expressão e de imprensa.

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"As possibilidades de uma normalização em Honduras, visando a um restabelecimento constitucional, e a realização de eleições democráticas, é o caminho contrário ao escolhido no dia de ontem [domingo]", afirmou Insulza em uma sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA.

"Em nenhum país é possível conciliar os dois processos que estão em andamento", acrescentou o secretário-geral.

As medidas recentes do governo interino tendem a aumentar o isolamento internacional de Honduras e liquidam com as chances de um diálogo entre o presidente deposto Manuel Zelaya e o interino Roberto Micheletti depois de exatos três meses da crise instaurada pelo golpe de 28 de junho.

A OEA, respaldada por maior parte da comunidade internacional, já alertou que não reconhecerá o resultado das eleições presidenciais marcadas para 29 de novembro --pleito que o governo interino espera para amenizar a pressão pela restituição de Zelaya, já que o novo presidente eleito em processo democrático poderá assumir o poder.

Zelaya foi deposto em golpe de Estado orquestrado pelo Congresso, Suprema Corte e Exército e retornou ao país, em segredo, no último dia 21. Desde então, ele está refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, sob forte cerco policial e pedidos reiterados para que se entregue à Justiça hondurenha para enfrentar acusações de violação à Constituição.

Barrados

Na noite de domingo (27), cinco membros da OEA ficaram detidos durante seis horas, ao chegar ao aeroporto de Tegucigalpa, e quatro foram expulsos do país, informou à agência France Presse o único membro da equipe que permaneceu em Honduras, o chileno John Biehl.

"Chegamos aqui em uma missão enviados pelo secretário-geral da OEA, mas fomos detidos no aeroporto", declarou Biehl, conselheiro de Insulza. "Ficamos detidos durante seis horas (...) Como chileno, devo dizer que isto me traz péssimas lembranças", destacou Biehl, em referência aos anos de ditadura militar no Chile.

Biehl afirmou ainda que na equipe detida havia dois americanos, um canadense e um colombiano. "Um foi deportado diretamente para os Estados Unidos e três estão a caminho da Costa Rica", completou.

Biehl se referia à colombiana Jessica Benítez, ao canadense Adam Blackwell e à americana Claudia Barrientos, que já chegaram a San José, na Costa Rica.

Blackwell é responsável de Relações Exteriores da OEA, Barrientos é funcionária do departamento de Sustentabilidade Democrática e Missões Especiais, e Benítez tem integrado missões de observação do organismo.

A OEA havia anunciado o envio de um grupo para adiantar os preparativos da missão mediadora da crise política que abala Honduras desde o golpe de Estado que derrubou o presidente Zelaya.

Insulza condenou mais cedo a medida como "incompreensível", já que o próprio governo interino de Honduras havia aceito a próxima visita da missão de chanceleres da OEA.

"Ações como a adotada hoje pelas autoridades do regime interino dificultam seriamente os esforços para promover a tranquilidade social em Honduras e a busca de soluções".

Decreto

O governo interino fechou nesta segunda-feira duas das principais emissoras de oposição do país --a emissora de rádio Globo e o Canal 36. As duas empresas de comunicação favoráveis ao presidente deposto foram fechadas como parte do decreto que estabelece estado de exceção.

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Dezenas de soldados soldados do Exército de Honduras invadiram e tiraram do ar na madrugada de segunda-feira a emissora Rádio Globo. Os militares também fecharam o Canal 36, que estava transmitindo apenas um padrão teste.

O decreto do governo, aprovado em Conselho de Ministros, autoriza a polícia e as forças armadas a fecharem quaisquer estações de rádio ou televisão "que não ajustarem sua programação às disposições atuais".

O porta-voz do governo interino, Rene Zepeda, confirmou que as duas emissoras foram retiradas do ar pelo decreto que fecha meios de comunicação "que atacam a paz e a ordem pública". O governo não deu mais detalhes ou exemplos de incitação cometidos pelas emissoras.

A Rádio Globo já havia sido fechada pelo regime nos primeiros dias após o golpe de Estado que derrubou o presidente Manuel Zelaya, em 28 de junho passado.

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