Empresariado de Honduras apresenta plano para retorno de Zelaya ao poder

A Associação Nacional de Industriais de Honduras apresentou nesta nesta terça-feira a primeira proposta vinda de líderes que apoiaram a destituição de Manuel Zelaya para que ele volte à Presidência, ainda que com poderes restritos. O líder dos industriais, Adolfo Facussé, cujo visto para entrar nos Estados Unidos foi cassado em represália pelo apoio ao governo interino de Roberto Micheletti, disse que o plano prevê ainda o envio de uma força militar multinacional a Honduras.

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O plano para encontrar uma rápida solução para a crise hondurenha prevê que Zelaya seja reinstalado no poder, mas que, de imediato, se submeta aos tribunais de Justiça para responder pelas acusações de desrespeito à Constituição que pesam contra ele, disse Facussé. O presidente deposto permanece na embaixada brasileira em Tegucigalpa desde que voltou clandestinamente ao país no último dia 21.

"O presidente Micheletti, de quem esperamos uma atitude patriótica, voltaria ao Congresso já não como presidente e sim como um deputado comum, e teria uma cadeira vitalícia, o que é inédito, mas não é proibido por lei", acrescentou Facussé, que lidera o grupo que fez a proposta.

Para garantir o cumprimento do acordo por todas as partes, seria pedido o envio de uma força multinacional, integrada por 3.000 militares ou policiais do Canadá, Panamá e Colômbia, afirmou Facussé, que não detalhou se seria pedida a tutela da ONU (Organização das Nações Unidas) para essa força.

"O plano é produto da discussão de um grupo grande de empresários e outros cidadãos hondurenhos e a principal ideia aproveita o plano do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, com modificações complementares para responder às inquietudes de alguns setores", declarou Facussé.

Apresentado em julho pelo presidente costa-riquenho, o acordo de San José prevê, entre outras medidas, uma ampla anistia aos envolvidos na crise política e o retorno de Zelaya ao poder, à frente de um governo de unidade, para cumprir seu mandato, que se encerra em janeiro. Até agora, o governo de Micheletti tem se recusado a aceitar qualquer proposta que contemple o retorno do presidente deposto ao poder.

A maior concessão do presidente interino nas negociações até agora tinha sido a proposta de renunciar ao poder desde que Zelaya fizesse o mesmo, para a posse de uma terceira pessoa, o que não foi aceito pelo presidente deposto.

A proposta feita pelos empresários nesta terça-feira também prevê que Zelaya delegue o comando das Forças Armadas ao conselho de ministros e a faculdade de remover membros de seu gabinete ao Congresso.

Segundo a proposta, os ministros seriam nomeados pelos partidos políticos na mesma proporção dos votos que obtiveram nas últimas eleições de novembro de 2005, e só poderiam ser destituídos com o voto de dois terços dos deputados.

Paralelamente, os empresários solicitam à comunidade internacional que dê um amplo apoio as eleições de 29 de novembro e que a OEA (Organização dos Estados Americanos) e outros organismos enviem observadores que certifiquem "a transparência do processo e a legitimidade dos resultados", assinalou Facussé.

Facussé disse ainda que a proposta foi apresentada a Micheletti, aos candidatos à Presidência, ao embaixador dos Estados Unidos, Hugo Llorens, e ao bispo auxiliar de Tegucigalpa, Juan José Pineda, que atua como facilitador das negociações entre o governo interino e Zelaya. As negociações mostram um possível abalo na coesão da elite econômica hondurenha e da cúpula da Igreja Católica em torno do governo interino.

O apoio da comunidade empresarial a Micheletti decorreu do crescente desencanto com Zelaya, um rico pecuarista e madeireiro que entrou em choques crescentes com os empresários, ao adotar medidas como o aumento do salário mínimo em meio à crise econômica mundial e o fortalecimento das relações com o presidente venezuelano, Hugo Chávez. Zelaya também passou a culpar a elite empresarial de causar a pobreza do país.

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A declaração de Facussé foi feita após um raro recuo do próprio Micheletti, que nesta segunda-feira admitiu reverter "em breve" as medidas de exceção decretadas no dia anterior e que levaram ao fechamento de duas emissoras acusadas de incitar a insurreição por transmitir os discursos de Zelaya pregando protestos e resistência ao governo interino. Após declarações do presidente do Congresso às medidas, Micheletti também adotou um tom conciliatório em relação à embaixada brasileira, dizendo que respeitaria os domínios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta terça-feira, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general Romeo Vásquez, afirmou que o conflito gerado pela destituição de Zelaya pode chegar ao fim nos próximos dias. Vásquez, que chegou a se exonerado por Zelaya por se opor à consulta popular que foi o estopim da deposição, pediu ainda a todos os setores da sociedade que participassem dos esforços por uma solução pacífica para a crise.

Histórico

Zelaya voltou a Honduras quase três meses depois de ser expulso. Nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça, ele foi detido por militares, com apoio da Suprema Corte e do Congresso, sob a alegação de que visava a infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.

O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder e se apoia na rejeição internacional ao que é amplamente considerado um golpe de Estado --e no auxílio financeiro, político e logístico do presidente venezuelano -- para desafiar a autoridade do presidente interino e retomar o poder.

Isolado internacionalmente, o presidente interino resiste à pressão externa para que Zelaya seja restituído e governa um país aparentemente dividido em relação à destituição, mas com uma elite política e militar --além da cúpula da Igreja Católica-- unida até esta semana em torno da interpretação de que houve uma sucessão legítima de poder e de que a Presidência será passada de Micheletti apenas ao presidente eleito em novembro. As eleições estavam marcadas antes da deposição, e nem o presidente interino nem o deposto são candidatos.

Mas o retorno de Zelaya aumentou a pressão internacional sobre o governo interino, alimentou uma onda de protestos que desafiaram um toque de recolher nacional e fez da crise hondurenha um dos temas da Assembleia Geral da ONU, reunida em Nova York neste mês. A ONU suspendeu um acordo de cooperação com o tribunal eleitoral hondurenho e a OEA planeja a viagem de uma delegação diplomática a Honduras para tentar negociar uma saída para o impasse.

Pelo menos três pessoas morreram em manifestações de simpatizantes de Zelaya reprimidas pelas forças de segurança, mas o grupo pró-Zelaya diz que até dez pessoas podem ter morrido.

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