Obama promulga pacote de US$ 7,5 bilhões em ajuda ao Paquistão

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou nesta quinta-feira uma lei que concede US$ 7,5 bilhões em ajuda não militar ao Paquistão pelos próximos cinco anos, uma medida criticada pelos militares paquistaneses como intromissão nos assuntos internos do país.

Obama assinou a lei somente depois do Congresso assegurar que o plano de assistência não viola a soberania paquistanesa.

O fundo, que ainda precisa passar por etapas burocráticas de aprovação, visa a demonstrar o comprometimento americano com a nação nuclear, que desenvolve há quatro meses uma grande ofensiva contra os diversos redutos extremistas no Paquistão, especialmente ao longo da fronteira como Afeganistão.

A Casa Branca disse que o pacote de ajuda financeira concede anualmente US$ 1,5 bilhão para programas econômicos e sociais no país, que virou cenário da guerra americana contra o grupo militante Taleban na nova estratégia anunciada recentemente por Obama. O democrata defende a inclusão dos paquistaneses na guerra já que muitos talebans fogem para o país vizinho diante da ofensiva das forças ocidentais no Afeganistão.

Veja alguns pontos da lei de ajuda

Projetos - A ajuda visa a financiar uma série de projetos no Paquistão, incluindo escolas e estradas, desenvolvimento agrícola, geração de energia, gerenciamento de recursos hídricos e sistema judiciário.

Anual - A legislação determina um teto na ajuda americana ao Paquistão. Para o país efetivamente receber o dinheiro, os comitês do Congresso americano precisam aprovar a verba a cada ano. Depois, o projeto passa pelo Congresso e é assinada pelo presidente.

Relatório - A administração Obama precisa submeter um relatório ao Congresso dentro de 45 dias da aprovação da lei com um plano de monitoramento dos programas financiados, assim como objetivos principais e uma descrição geral dos programas. A administração precisa ainda certificar, a cada ano, que progresso razoável está sendo alcançado.

Lista - Sob a lei, a administração Obama precisa submeter um relatório dias vezes por ano ao Congresso com a lista de pessoas e entidades que receberam mais de US$ 100 mil para projetos. Esta lista pode ser vetada ao público por questão de segurança.

Governo - Qualquer ajuda militar deve passar por um governo civil. Nenhum ajuda relativa à segurança pode ser dada entre 2011 e 2014 a menos que o Paquistão coopere para desmontar seu programa nuclear e combater os terroristas e suas forças de segurança não se submetam a processos políticos ou judiciais.

Com Reuters e France Presse

Compartilhe

twitter delicious Windows Live MySpace facebook Google digg