Tribunal tcheco derruba última barreira legal para o Tratado de Lisboa

da Folha Online

O Tribunal Constitucional da República Tcheca decidiu nesta terça-feira que o Tratado de Lisboa, que reforma e fortalece as instituições da União Europeia (UE), está em consonância com a Constituição do país, removendo o último obstáculo legal para o texto e intensificando a pressão sobre o presidente Vaclav Klaus, para assinar o documento, que já foi ratificado pelos outros países membros.

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O juiz presidente do tribunal, Pavel Rychetsky, disse que o tratado "não viola a Constituição".

O eurocético Klaus, que tem funções largamente cerimoniais, mas usa sua prerrogativa de sanção para atrasar a assinatura, é o último obstáculo para a plena ratificação do tratado, que visa a transformar a UE em um uma organização mais unida e poderosa na arena global. A carta, que estava travada em negociações por quase uma década, foi ratificada por todos os outros 26 países da UE.

Klaus estava aguardando a decisão judicial antes de anunciar se ratifica o texto.

Depois do anúncio do veredicto, o primeiro-ministro Jan Fischer saudou a decisão da corte.

"O último obstáculo foi superado", disse Fischer em um comunicado. Ele afirmou que agora espera que Klaus assine o tratado.

O tribunal foi instado a se pronunciar por um grupo de senadores que entrou com uma ação alegando que o tratado não estava em conformidade com a Constituição. Segundo eles, o texto limitaria a soberania do país ao transferir importantes poderes aos órgãos comuns da UE. No ano passado, o tribunal rejeitou uma queixa semelhante.

Na decisão desta terça-feira, o presidente da Corte disse que a magistratura não pode permitir o "ativismo judicial" e definir conceitos fixos de soberania ou quais poderes podem ser transferidos à Comissão Europeia, órgão executivo da UE, já que esta seria "uma decisão política que não cabe ao Tribunal Constitucional".

A magistratura tcheca também disse que "não acha que a incorporação da Carta de Direitos Fundamentais ao direito primário da UE transgrida a Carta Magna".

Um fracasso do tratado poderia colocar a UE em uma crise sem precedentes. Negociadores dizem que as reformas, que incluem a centralização executiva e o fortalecimento de uma política externa comum, são necessárias para tornar o bloco mais eficaz.

No mês passado, Klaus disse que o Tratado de Lisboa avançara demais para que ele o bloqueasse. Dia antes, ele havia surpreendido o bloco ao exigir uma cláusula para proteger a República Tcheca de pedidos de propriedade de alemães étnicos expulsos do país após a Segunda Guerra (1939-1945). Ele exigiu para seu país uma exceção semelhante às apresentadas para países como Polônia e Irlanda.

A Irlanda, cujos eleitores rejeitaram o tratado em uma primeira votação, recebeu a garantia reiterada de que o tratado não afetaria a sua neutralidade, a tributação e leis sobre o aborto.

O novo obstáculo levantou preocupações de que fossem necessárias novas negociações e ratificação por todos os membros da UE, o que ameaçava destruir os anos de trabalho delicado entre os diplomatas que resultaram na aprovação do tratado pelos outros países, mas a declaração de Klaus de que o "o trem já viajou tão rápido que [...] não será possível detê-lo" sinalizou uma capitulação.

O conjunto de regras do Tratado de Lisboa foi formulado depois que uma proposta de Constituição Europeia foi abandonada após a rejeição em consulta popular na Holanda e na França. O atual projeto retoma, com menos força, alguns dos itens da Carta, ao estabelecer os cargos de presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

A maioria necessária no Parlamento Europeu para aprovação de medidas também vai ser reduzida, para tornar as decisões menos sujeitas a bloqueios por minorias.

Com Associated Press e Efe

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