Secretário-geral da OEA pede ações concretas ao Congresso hondurenho

O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, pediu para os congressistas hondurenhos "deixarem de retórica", instalarem um governo de unidade nacional e restituírem o presidente deposto, Manuel Zelaya.

"A única saída de paz é restabelecer o presidente Zelaya pelo escasso tempo que lhe resta na Presidência", disse Insulza à rádio Cooperativa, do Chile. Se restituído, Zelaya encerra seu mandato em janeiro de 2010.

O secretário-geral da OEA falou sobre o tema do Equador, onde acompanhará uma reunião dos ministros equatorianos e colombianos da Defesa e das Relações Exteriores.

Na semana passada, as delegações de Zelaya e do governo interino do país, liderado por Roberto Micheletti, aceitaram um acordo que põe fim à crise política hondurenha, que dura mais de quatro meses.

Com mediação de uma missão norte-americana, as comissões chegaram a um consenso sobre o ponto de maior divergência: a restituição de Zelaya. O texto aprovado pelas partes prevê que a volta dele à Presidência será decidida pelo Congresso Nacional, com uma prévia análise da Suprema Corte.

"Todo mundo espera que o Congresso decida o tema, porque foi o Congresso, em 28 de junho, que tomou a decisão de nomear o senhor Micheletti", afirmou Insulza, que afirmou esperar uma decisão "rápida".

"O tempo é curto e, se Deus quiser, os congressistas farão o que os hondurenhos querem. Em Honduras, o povo quer que isto termine. Todos dizem que essa mesa de diálogo foi incentivada pelos EUA e pela OEA. Mas, na realidade, quem a incentivou foi o povo de Honduras, que queria um acordo", declarou.

Segundo Insulza, a OEA pretende realizar uma Assembleia Geral no próximo dia 16 e, "inclusive, queremos fazê-la em Tegucigalpa, se for possível, para levantar as sanções a Honduras".

O secretário-geral também esclareceu que pediu "autorização ao Conselho da OEA para começar a preparar a missão eleitoral que vai observar as eleições em Honduras", programadas para o dia 29.

"Ainda tenho que decidir quem encabeçará essa missão. Mas, para isso, necessitamos levantar as sanções, o que exige que se cumpra o acordo", pontuou.

Hoje é esperado em Honduras o ex-presidente chileno Ricardo Lagos que, junto à secretária de Trabalho dos Estados Unidos, Hilda Solis, irá acompanhar o cumprimento do acordo. Lagos deverá permanecer no país por 24 horas.

Zelaya, por sua vez, reafirmou ontem que só aceitará o acordo, caso ele seja restituído à presidência. Desde 21 de setembro, ele está hospedado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

Histórico

A crise política hondurenha foi iniciada quando Zelaya propôs uma pesquisa de opinião nacional que abriria caminho para seu projeto de convocar uma Assembleia Constituinte --o que foi visto pelos setores do governo como uma tentativa de aprovar a reeleição no país.

Zelaya chegou a destituir o chefe das Forças Armadas de Honduras, o general Romeo Vázquez, por se recusar a dar apoio logístico à pesquisa de opinião nacional. O Congresso e a Corte Suprema do país criticaram a decisão, que consideraram ilegal, mas Zelaya não recuou.

Três dias depois, em 28 de junho o presidente foi deposto e expulso do país.

Micheletti, então presidente do Congresso, assumiu o cargo de presidente. Classificada um golpe de Estado por governos e entidades internacionais, a sucessão foi classificada por Micheletti e pelas instituições hondurenhas como uma mudança legítima de governante, referendada pela Suprema Corte e pelo Congresso.

Mas Zelaya, expulso, de pijamas, do país por militares na madrugada do dia em que pretendia realizar a consulta, disse que sofreu um golpe militar e desmentiu qualquer tentativa de alterar a cláusula pétrea da Constituição que impede reeleições para se manter no poder.

Embora a destituição de Zelaya tivesse amparo constitucional sob a hipótese de que ele estivesse tentando reeleger-se, a expulsão não é prevista no texto e tanto Micheletti quanto o chefe das Forças Armadas eximiram-se posteriormente de responsabilidade por essa iniciativa, sem indicar um possível autor da medida.

Pressionado --nenhum país reconheceu seu governo-- o governo interino adiou ao máximo uma solução para o impasse, resistindo à proposta feita pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, para o condicional de Zelaya à Presidência.

Mas após quase três meses de negociações sem avanços e duas frustradas tentativas públicas de voltar a Honduras, o retorno do presidente deposto no último dia 21 de setembro aumentou a pressão internacional sobre o governo interino, alimentou uma onda de protestos e fez da crise hondurenha um dos temas da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), reunida em Nova York em setembro.

O governo interino chegou a decretar estado de sítio no país, restringindo as liberdades constitucionais, e fechou a Rádio Globo e o Canal 36, simpatizantes a Zelaya, para tentar conter os protestos diários favoráveis ao presidente deposto.

Neste período, uma delegação diplomática da OEA tentou, em vão, mediar o diálogo por um fim à crise. A insistência de cada lado em suas posições, após algumas concessões aparentes, levou à paralisação e finalmente ao rompimento do diálogo. A retomada da negociação aconteceu na semana passada, após a visita de uma missão norte-americana, cuja mediação foi considerada fundamental para o acordo, e de mais um emissário da OEA.

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