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03/11/2009 - 14h49

Saiba mais sobre o Tratado de Lisboa

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da France Presse

O Tratado de Lisboa, documento que propõe a agilização dos processos da União Europeia, foi finalmente desbloqueado, após a assinatura do presidente da República Tcheca, o "eurocético" Vaclav Klaus.

A República Tcheca foi assim a 27ª nação do bloco a aprovar o documento que pretende ainda fortalecer o papel da UE no mundo.

Criado na capital portuguesa em 13 de dezembro de 2007, o Tratado estabelece diversos mecanismos para facilitar a tomada de decisões entre os membros e para reforçar o Europarlamento.

Saiba mais sobre o Tratado de Lisboa

Presidente em tempo integral:

O tratado instaura o cargo de presidente do Conselho Europeu, o órgão de dirigentes da UE, que terá mandato de dois anos e meio, renovável por mais um período. O presidente coordenará os trabalhos do Conselho Europeu e poderá representar a UE no exterior.

O sistema de rotação semestral entre os atuais líderes dos países membros continuará valendo para a Presidência dos conselhos de ministros, com exceção do Conselho de Ministros de Relações Exteriores.

A limitação do cargo, contudo, não está clara quanto ao atual cargo de Alto Representante da UE para Política Externa e Segurança, cujos poderes são reforçados e que contará com um serviço diplomático. O alto representante acumulará ainda as funções de vice-presidente da Comissão Europeia.

Decisões mais fáceis

O principal objetivo do novo tratado é facilitar a tomada de decisões no bloco. O documento veta os votos nacionais e introduz a maioria qualificada em cerca de 40 temas, principalmente no que diz respeito à cooperação judicial e policial.

Os britânicos e irlandeses obtiveram a possibilidade de aplicar às decisões no que diz respeito a estes temas de sua própria matéria.

A unanimidade continua sendo a regra para política exterior, a fiscalização, a política social e a revisão dos tratados.

Novo sistema de votos

O novo sistema de tomada de decisões por voto dos Estados é considerado mais claro e igualitário. A decisão por maioria qualificada será tomada se a mesma obtiver ao menos 55% do apoio dos Estados --15 dos 27-- e se estes representarem ao menos 65% da população da UE. Esta mudança dará mais peso aos países mais populosos.

A aplicação deste sistema, contudo, foi postergada até 2014, depois de pedido da Polônia.

Parlamento fortalecido

O tratado outorga ao Parlamento Europeu, a única instituição da UE eleita por cidadãos, poder de decisão em áreas como agricultura, pesca e assuntos policiais e judiciais. Sua influência na eleição do futuro presidente da Comissão será maior.

Direitos dos cidadãos

O texto prevê um mecanismo de iniciativa popular, como a possibilidade de "convidar" a comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa através de uma petição assinada por um milhão de cidadãos.

Saída

O Tratado de Lisboa determina ainda a possibilidade de que um país abandone a UE diante de negociação com seus países-membros.

 

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