Tratado de Lisboa entrará em vigor em 1º de dezembro

da Folha Online

Atualizado às 19h14.

A Presidência da União Europeia, atualmente nas mãos da Suécia, anuncia que o Tratado de Lisboa entrará em vigor em 1º de dezembro próximo e que convocará "o mais cedo possível" uma cúpula extraordinária para escolher os novos cargos previstos no texto. "Depois de uma longa jornada, o Tratado de Lisboa alcançou o objetivo", afirmou o governo sueco, em nota.

Principais pontos do Tratado de Lisboa
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O tratado instaura o cargo de presidente do Conselho Europeu, o órgão de dirigentes da UE, que terá mandato de dois anos e meio, renovável por igual período. O presidente coordenará os trabalhos do Conselho Europeu e poderá representar a UE no exterior. Será criado ainda o cargo de Alto Representante da UE para Política Externa e Segurança, que terá poderes reforçados e contará com um serviço diplomático.

Nesta terça-feira, o presidente da República Tcheca, Vaclav Klaus, assinou o tratado, depois de receber autorização do Tribunal Constitucional do país. O juiz presidente do tribunal, Pavel Rychetsky, disse que o tratado "não viola a Constituição". Depois do anúncio do veredicto, o primeiro-ministro do país, Jan Fischer, saudou a decisão da corte. "O último obstáculo foi superado", disse Fischer em comunicado.

Com a assinatura, foi superado o último obstáculo para a entrada em vigor do tratado, já que a República Tcheca era o único dos 27 membros da União Europeia (UE) que ainda não tinha aprovado o texto.

No anúncio de sua decisão, Klaus reafirmou que, apesar da assinatura, ainda desaprova "fundamentalmente" o documento. Considerado um "eurocético", ele questiona o tratado como uma tentativa de criar um super-Estado europeu que, segundo ele, vai roubar a soberania das nações.

No mês passado, Klaus disse que o Tratado de Lisboa avançara demais para que ele o bloqueasse. Dia antes, ele havia surpreendido o bloco ao exigir uma cláusula para proteger a República Tcheca de pedidos de propriedade de alemães étnicos expulsos do país após a Segunda Guerra (1939-1945). Ele exigiu para seu país uma exceção semelhante às apresentadas para países como Polônia e Irlanda.

A Irlanda, cujos eleitores rejeitaram o tratado em uma primeira votação, recebeu a garantia reiterada de que o tratado não afetaria a sua neutralidade, a tributação e leis sobre o aborto.

O novo obstáculo levantou preocupações de que fossem necessárias novas negociações e ratificação por todos os membros da UE, o que ameaçava destruir os anos de trabalho delicado entre os diplomatas que resultaram na aprovação do tratado pelos outros países, mas a declaração de Klaus de que o "o trem já viajou tão rápido que [...] não será possível detê-lo" sinalizou uma capitulação.

Tratado

O conjunto de regras do Tratado de Lisboa foi formulado após uma proposta de Constituição Europeia foi abandonada, rejeitava em uma consulta popular na Holanda e na França. O atual projeto retoma, com menos força, alguns dos itens, ao criar os cargos de presidente do CE e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

O principal objetivo do Tratado de Lisboa é facilitar a tomada de decisões na UE. Ele veta os votos nacionais e introduz a maioria qualificada --ao invés da unanimidade-- em cerca de 40 temas. No novo sistema, a decisão por maioria qualificada será tomada se a mesma obtiver ao menos 55% do apoio dos Estados --15 dos 27-- e se eles representarem ao menos 65% da população da UE. Esta mudança dará mais peso aos países mais populosos.

O Tratado de Lisboa determina ainda a possibilidade de que um país abandone a UE diante de negociação com seus países-membros.

Com Efe e Reuters

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