Congresso de Honduras irá consultar Justiça sobre volta de Zelaya

O conselho de direção do Congresso de Honduras decidiu nesta terça-feira que a Procuradoria e a Suprema Corte de Justiça "darão sua opinião em caráter urgente" sobre a restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya. Não foi estabelecido prazo para a consulta.

A informação foi dada pelo presidente do Congresso, Erick Rodríguez -- que é favorável à volta de Zelaya--, após o final da reunião do conselho do Legislativo, na qual não foi permitido o acesso da imprensa.

O órgão diretivo se reuniu hoje por mais de três horas --quatro dias depois de ter recebido da comissão de Zelaya e do presidente interinos, Roberto Micheletti, o Acordo Tegucigalpa-San José--, para discutir uma solução para o impasse em torno da volta de Zelaya ao poder.

Rodríguez e as porta-vozes Argentina Valle e Carolina Echeverría, dissidentes do Partido Liberal ao qual pertencem tanto Zelaya quanto Micheletti, consideraram a decisão uma "manobra" das autoridades golpistas para atrasar a decisão a respeito da restituição.

Para eles, um pedido para imposição de um prazo de três dias para que os órgãos de Justiça se manifestem foi rejeitada na negociação. "Quando não se estabelece um prazo de 24 a 48 horas para que se obtenha uma resposta é uma manobra para retardar o processo", disse Rodríguez.

Enquanto a reunião entre os membros da junta diretiva ocorria, cerca de 400 seguidores de Zelaya estavam concentrados em frente à sede do Parlamento para exigir a restauração.

Histórico

A crise política hondurenha foi iniciada quando Zelaya propôs uma pesquisa de opinião nacional que abriria caminho para seu projeto de convocar uma Assembleia Constituinte --o que foi visto pelos setores do governo como uma tentativa de aprovar a reeleição no país.

Zelaya chegou a destituir o chefe das Forças Armadas de Honduras, o general Romeo Vázquez, por se recusar a dar apoio logístico à pesquisa de opinião nacional. O Congresso e a Corte Suprema do país criticaram a decisão, que consideraram ilegal, mas Zelaya não recuou. Três dias depois, em 28 de junho o presidente foi deposto e expulso do país.

Micheletti, então presidente do Congresso, assumiu o cargo de presidente. Classificada um golpe de Estado por governos e entidades internacionais, a sucessão foi classificada por Micheletti e pelas instituições hondurenhas como uma mudança legítima de governante, referendada pela Suprema Corte e pelo Congresso.

Mas Zelaya, expulso, de pijamas, do país por militares na madrugada do dia em que pretendia realizar a consulta, disse que sofreu um golpe militar e desmentiu qualquer tentativa de alterar a cláusula pétrea da Constituição que impede reeleições para se manter no poder.

Embora a destituição de Zelaya tivesse amparo constitucional sob a hipótese de que ele estivesse tentando reeleger-se, a expulsão não é prevista no texto e tanto Micheletti quanto o chefe das Forças Armadas eximiram-se posteriormente de responsabilidade por essa iniciativa, sem indicar um possível autor da medida.

Pressionado --nenhum país reconheceu seu governo-- o governo interino adiou ao máximo uma solução para o impasse, resistindo à proposta feita pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, para o condicional de Zelaya à Presidência.

Diálogo frustrado

Mas após quase três meses de negociações sem avanços e duas frustradas tentativas públicas de voltar a Honduras, o retorno do presidente deposto no último dia 21 de setembro aumentou a pressão internacional sobre o governo interino, alimentou uma onda de protestos e fez da crise hondurenha um dos temas da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), reunida em Nova York em setembro.

O governo interino chegou a decretar estado de sítio no país, restringindo as liberdades constitucionais, e fechou a Rádio Globo e o Canal 36, simpatizantes a Zelaya, para tentar conter os protestos diários favoráveis ao presidente deposto.

Neste período, uma delegação diplomática da OEA tentou, em vão, mediar o diálogo por um fim à crise. A insistência de cada lado em suas posições, após algumas concessões aparentes, levou à paralisação e finalmente ao rompimento do diálogo. A retomada da negociação aconteceu na semana passada, após a visita de uma missão norte-americana, cuja mediação foi considerada fundamental para o acordo, e de mais um emissário da OEA.

O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, pediu nesta terça-feira para os congressistas hondurenhos "deixarem de retórica", instalarem um governo de unidade nacional e restituírem o presidente deposto, Manuel Zelaya.

"A única saída de paz é restabelecer o presidente Zelaya pelo escasso tempo que lhe resta na Presidência", disse Insulza à rádio Cooperativa, do Chile. Se restituído, Zelaya encerra seu mandato em janeiro de 2010.

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