General da ditadura argentina xinga advogado durante julgamento

O general reformado Fernando Verplaetsen xingou nesta quarta-feira um advogado durante seu julgamento por crimes contra humanidade ocorridos na época da ditadura militar argentina.

"Filho da puta, vai à puta que te pariu", disse Verplaetsen ao promotor Pablo Llonto quando este citava os crimes do general. O juiz repreendeu Verplaetsen, de 84 anos, que aparentou não entender o que ocorria: "não sei a quem devo me dirigir [...], não ouço, não ouço".

O incidente aconteceu quando se discutia o pedido da defesa para que ele não fosse julgado por supostamente ter "faculdades mentais diminuídas".

O juiz que preside o julgamento, Héctor Sagretti, pediu "decoro" aos acusados e autorizou que Verplaetse passe por uma análise médica geral, apesar da objeção da promotoria e de membros de organizações humanitárias

A sessão desta quarta-feira do Tribunal Oral Federal 1 de San Martin, na periferia de Buenos Aires, foi a terceira do julgamento contra Verplaetsen, o ex-ditador argentino Reinaldo Bignone e cinco outros ex-policiais e ex-militares por violações no Campo de Mayo, um dos maiores campos de prisioneiros da última ditadura argentina (1976-83).

Verplaetsen foi o temido chefe de inteligência do centro de prisioneiros. No local também funcionou uma maternidade clandestina, da qual muitos filhos recém-nascidos de presos políticos foram sequestrados para serem criados por famílias adotivas.

Além de atuar no Campo de Mayo, Verplaetsen chefiou a polícia de Buenos Aires e, anos depois, presidiu a Associação da Unidade Argentina (Aunar), que 15 anos após a volta da democracia, em 1983, seguia afirmando que a "luta contra a subversão foi saudável e patriótica". O general já foi condenado a prisão perpétua em outro julgamento por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura.

Após o término da leitura das acusações nesta quarta-feira, o ex-ditador e o general reformado Santiago Omar Riveros se recusaram a depor.

Além de Bignone, Verplaetsen e Riveros, enfrentam o julgamento Eugenio Guañabens Perelló, Carlos Tepedino, Jorge García e Germán Montenegro, por crimes contra 56 vítimas no Campo de Mayo.

Os acusados estão sendo defendidos por advogados públicos. Estima-se que o julgamento dure até março de 2010, ao ritmo de três audiências por semana, disseram os funcionários do tribunal.

Na Argentina há 204 causas abertas por violações aos direitos humanos durante a ditadura, nas quais estão sendo julgados 526 repressores, dos quais 385 se encontram detidos, segundo um recente levantamento do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).

Os julgamentos dos acusados de crimes durante a ditadura argentina foram retomados depois da revogação, em 2005, das "leis do perdão" -- Ponto Final e Obediência Devida-- aprovadas em 1986 e 1987, e que foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte.

Vários oficiais da ditadura foram condenados a penas de prisão perpétua após a retomada dos julgamentos referentes ao período. Em julho de 2008, o ex-comandante Luciano Menéndez foi condenado a passar a vida na prisão por crimes cometidos em La Perla, um dos três maiores campos clandestinos de detenção da ditadura do país.

Quatro meses depois, o coronel da reserva Alberto Barda recebeu a mesma pena por crimes de lesa-humanidade cometidos no centro clandestino de detenção conhecido como La Cueva, na cidade de Mar del Plata, a 400 km ao sul da capital argentina.

No último dia 12 de agosto, o ex-general Santiago Omar Riveros, 86, ex-comandante do Campo de Mayo, foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade, por implicação no assassinato de Floreal Avellaneda, de 15 anos, filho de um militante comunista, e pelo sequestro da mãe do jovem, Iris Avellaneda.

Também está preso o ex-ditador Jorge Videla, 84, que presidiu a junta militar desde o golpe de Estado, em 1976, até 1981. Em agosto passado, a Justiça informou que ele voltará ao banco dos réus devido a uma acusação pelas mortes de 32 presos políticos na Província de Córdoba em 1976. Será a primeira vez desde 1985 que o ex-ditador voltará a enfrentar um tribunal em um julgamento oral, ainda sem data, embora pesem sobre ele dezenas de acusações por violações dos direitos humanos.

No julgamento anterior, Videla foi condenado à prisão perpétua, mas acabou indultado em 1990 pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-99). Esse perdão foi anulado em 2007 pela Justiça.

Repressão

Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante o regime militar, embora organismos de direitos humanos afirmem que as vítimas chegam a 30 mil. Organizações de direitos humanos estimam ainda que 500 bebês nascidos durante o cativeiro de suas mães foram roubados, dos quais 97 recuperaram a verdadeira identidade.

A ditadura no país aconteceu em uma época em que a maioria dos países da América do Sul caíram sob regimes autoritários, em conflito com grupos de esquerda, no âmbito da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética.

No Uruguai, onde o número estimado de vítimas é de cerca de 200, a Justiça condenou nesta quinta-feira (22) o ex-ditador Gregorio Goyo Álvarez a 25 anos de prisão pelo "homicídio especialmente agravado" de 37 opositores e por um delito de lesa-humanidade.

Comandante-em-chefe do Exército, em 1978, e último presidente do regime militar entre 1981 e 1985, Gregorio Alvarez já havia sido julgado anteriormente por outros crimes, tendo recebido uma condenação à prisão, no dia 17 de dezembro de 2007 por desaparecimentos forçados de presos políticos, executados depois de uma série de traslados clandestinos de Buenos Aires a Montevidéu, em 1978.

A lei de anistia do Uruguai, de 1986, respeitada com rigor pelos governos anteriores, foi flexibilizada pelo atual presidente do Uruguai, o socialista Tabaré Vázquez, que adotou brechas legais para deixar de fora do perdão alguns dos mais famosos casos de violações de direitos humanos do país, mas sem chegar a promover a anulação da norma.

No próximo domingo (25), os eleitores uruguaios vão votar, juntamente com a eleição presidencial, em um referendo sobre a possível revogação da lei de anistia do país.

No Brasil, onde o governo reconhece que houve ao menos 475 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura, a Lei de Anistia impede processos contra os agentes do Estado envolvidos em tortura e assassinato durante o regime militar e contra os membros de grupos armados da oposição esquerdista que praticaram sequestros e assassinatos politicamente motivados durante o período.

Diante da pressão de grupos de direitos humanos brasileiros e de membros do governo, como o ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, para a reabertura dos casos e a revisão da Lei de Anistia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse, em junho, que a ideia de punir militares por atos de tortura cometidos durante a ditadura militar é "revanchismo".

Com France Presse e Efe

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