Publicidade
Publicidade
11/11/2003
-
05h43
CÍNTIA CARDOSO
da Folha de S.Paulo, em Nova York
A decisão da Suprema Corte de ouvir os argumentos de advogados sobre a legalidade da detenção de prisioneiros estrangeiros em Guantánamo é um primeiro passo para o estabelecimento de uma ordem legal nesse caso, disseram analistas americanos ouvidos pela Folha de S.Paulo.
"Essa é a oportunidade de o tribunal dar a essas pessoas a chance de ter o julgamento devido e tirá-las do buraco negro legal no qual elas se encontram", disse Steven Watt, do Centro pelos Direitos Constitucionais, em Nova York.
"Ainda não é uma vitória completa, mas já significa alguma derrota sobre as controversas medidas da administração Bush", disse Mark Weisbrot, do Centro para Pesquisa Econômica e Política, em Washington.
Para especialistas, os EUA violam uma série de dispositivos das Convenções de Genebra e leis internacionais ao deter prisioneiros na base de Guantánamo, em Cuba, sem status legal definido.
Segundo a organização Human Rights Watch, há categorias de detentos em Guantánamo, de combatentes detidos na Guerra do Afeganistão a suspeitos de terror capturados na Bósnia.
"Todos esses presos estão detidos sem julgamento e sem acesso a assistência legal, e ainda há acusações de tortura", afirmou Francis Boyle, da Universidade de Illinois. Boyle disse ainda que os combatentes do Taleban detidos devem ser considerados presos de guerra e, por isso, tratados à luz das Convenções de Genebra.
Um dos dispositivos desse acordo prevê que, após o fim da guerra, os soldados dos países envolvidos no conflito devem ser repatriados, a menos que sejam acusados de crimes de guerra.
Os EUA, entretanto, criaram um "limbo legal" para muitos desses prisioneiros ao classificar os presos no Afeganistão como "combatentes inimigos" --figura inexistente nas Convenções de Genebra. "Não há respaldo legal para isso", afirmou Boyle.
Steven Watt, do Centro pelos Direitos Constitucionais, em Nova York, concordou. "No caso de dúvidas sobre o status dos prisioneiros, deveria ser criado um tribunal para julgar a questão. Isso não foi feito." Quanto aos detentos que não são soldados, os especialistas afirmam que eles são protegidos por diversas leis internacionais que asseguram, por exemplo, o direito a acusação formal e a informação sobre o motivo da detenção.
Leia mais
Justiça dos EUA examinará legalidade de detenções em Guantánamo
Análise: Decisão nos EUA sobre Guantánamo pode romper limbo legal
Publicidade
da Folha de S.Paulo, em Nova York
A decisão da Suprema Corte de ouvir os argumentos de advogados sobre a legalidade da detenção de prisioneiros estrangeiros em Guantánamo é um primeiro passo para o estabelecimento de uma ordem legal nesse caso, disseram analistas americanos ouvidos pela Folha de S.Paulo.
"Essa é a oportunidade de o tribunal dar a essas pessoas a chance de ter o julgamento devido e tirá-las do buraco negro legal no qual elas se encontram", disse Steven Watt, do Centro pelos Direitos Constitucionais, em Nova York.
"Ainda não é uma vitória completa, mas já significa alguma derrota sobre as controversas medidas da administração Bush", disse Mark Weisbrot, do Centro para Pesquisa Econômica e Política, em Washington.
Para especialistas, os EUA violam uma série de dispositivos das Convenções de Genebra e leis internacionais ao deter prisioneiros na base de Guantánamo, em Cuba, sem status legal definido.
Segundo a organização Human Rights Watch, há categorias de detentos em Guantánamo, de combatentes detidos na Guerra do Afeganistão a suspeitos de terror capturados na Bósnia.
"Todos esses presos estão detidos sem julgamento e sem acesso a assistência legal, e ainda há acusações de tortura", afirmou Francis Boyle, da Universidade de Illinois. Boyle disse ainda que os combatentes do Taleban detidos devem ser considerados presos de guerra e, por isso, tratados à luz das Convenções de Genebra.
Um dos dispositivos desse acordo prevê que, após o fim da guerra, os soldados dos países envolvidos no conflito devem ser repatriados, a menos que sejam acusados de crimes de guerra.
Os EUA, entretanto, criaram um "limbo legal" para muitos desses prisioneiros ao classificar os presos no Afeganistão como "combatentes inimigos" --figura inexistente nas Convenções de Genebra. "Não há respaldo legal para isso", afirmou Boyle.
Steven Watt, do Centro pelos Direitos Constitucionais, em Nova York, concordou. "No caso de dúvidas sobre o status dos prisioneiros, deveria ser criado um tribunal para julgar a questão. Isso não foi feito." Quanto aos detentos que não são soldados, os especialistas afirmam que eles são protegidos por diversas leis internacionais que asseguram, por exemplo, o direito a acusação formal e a informação sobre o motivo da detenção.
Leia mais
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Alvo de piadas, Barron Trump se adapta à vida de filho do presidente
- Facções terroristas recrutam jovens em campos de refugiados
- Trabalhadores impulsionam oposição do setor de tecnologia a Donald Trump
- Atentado contra Suprema Corte do Afeganistão mata 19 e fere 41
- Regime sírio enforcou até 13 mil oponentes em prisão, diz ONG
+ Comentadas
- Parlamento de Israel regulariza assentamentos ilegais na Cisjordânia
- Após difamação por foto com Merkel, refugiado sírio processa Facebook
+ EnviadasÍndice
