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21/11/2003
-
14h59
da Folha Online
Faltando alguns dias para que se inicie a desmobilização das paramilitares Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), há temores no país de que isso resulte em impunidade para os crimes atrozes de que são acusados os membros da organização.
A preocupação se centraliza no fato de que não existe uma definição sobre a situação jurídica dos paramilitares, apesar de o início do processo de desarmamento estar marcado para o próximo dia 25, quando 800 combatentes do Bloco Cacique Nutibara se concentrarem nas proximidades da cidade de Medellín.
A solução para a situação jurídica dos guerrilheiros desmobilizados depende da aprovação de um projeto de lei apresentado pelo governo e que enfrenta a resistência do Congresso porque concede liberdade condicional a membros dos grupos ilegais, mesmo que sejam acusados de delitos de lesa humanidade.
Projeto
Os legisladores colombianos sugeriram nesta semana deixar a votação do projeto para a legislatura seguinte, que se inicia em março de 2004, a fim de contar com um período de discussão e reflexão enquanto se observam os progressos do processo de desmobilização.
"É preciso demonstrar que o processo de negociação está num bom caminho e vai chegar a um porto seguro. Depois estudaremos a solução dos problemas jurídicos, pois perdoar primeiro e negociar depois nos parece um equívoco", disse o senador e ex-guerrilheiro Antonio Navarro.
O senador Rodrigo Rivera também advertiu que o Congresso deve proceder "com suma prudência e não precipitar a votação de um projeto desta natureza, que possui tantas reservas junto à opinião pública e internacional".
Impunidade
Para Navarro e Rivera, o projeto, apresentado pelo governo em 21 de agosto, favorece a impunidade e estimula os grupos irregulares a continuar cometendo delitos.
"Esta iniciativa se converte numa espécie de estímulo ao delito para que os elementos violentos continuem traficando, sequestrando, extorquindo e massacrando, porque sabem que há uma política oficial dirigida a conceder-lhes o amparo da impunidade", disse Rivera.
Ao referir-se ao projeto, o chefe político das AUC, Carlos Castaño, afirmou, em carta dirigida ao comissário da paz, Luis Carlos Restrepo, esperar que o Congresso e o governo produzam "um instrumento jurídico que seja útil para desenvolver o processo".
Castaño foi além e pediu ao governo que assine com Washington um acordo para dar imunidade aos paramilitares que aceitarem o processo de paz, "no mesmo estilo" do pacto que exime da competência do Tribunal Penal Internacional (TPI) os americanos que cometerem delitos em território colombiano.
Tanto Castaño como Salvatore Mancuso, chefe militar das AUC, enfrentam um pedido de extradição dos EUA sob acusações de narcotráfico e têm pendente nos tribunais colombianos uma série de acusações por assassinatos seletivos, massacres e sequestros.
Jesús Balbín, diretor do Instituto Popular de Capacitação (IPC), e representantes de outras organizações não-governamentais pediram recentemente que se resolvam de imediato aspectos como as dívidas com a justiça e a reparação das vítimas, para avançar com o processo de paz.
Desmobilização
Legisladores e analistas políticos advertiram, além disso, que ainda não se sabe exatamente se o processo implicará a desmobilização de todos os paramilitares.
As negociações foram iniciadas pelas AUC, que, com a dissidência de algumas de suas facções, prometia a desmobilização de 13 mil homens, mas em 8 de novembro passado se uniram ao processo outros dois blocos, com o que o desarmamento abrangeria cerca de 20 mil efetivos.
A desmobilização do Bloco Cacique Nutibara é o primeiro passo para a concretização de um acordo firmado em 15 de julho, através do qual as AUC se comprometem com o governo a se desmobilizar em um processo paulatino que deverá concluir antes de 31 de dezembro de 2005.
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Colômbia teme que desarmamento de paramilitares gere impunidade
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Faltando alguns dias para que se inicie a desmobilização das paramilitares Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), há temores no país de que isso resulte em impunidade para os crimes atrozes de que são acusados os membros da organização.
A preocupação se centraliza no fato de que não existe uma definição sobre a situação jurídica dos paramilitares, apesar de o início do processo de desarmamento estar marcado para o próximo dia 25, quando 800 combatentes do Bloco Cacique Nutibara se concentrarem nas proximidades da cidade de Medellín.
A solução para a situação jurídica dos guerrilheiros desmobilizados depende da aprovação de um projeto de lei apresentado pelo governo e que enfrenta a resistência do Congresso porque concede liberdade condicional a membros dos grupos ilegais, mesmo que sejam acusados de delitos de lesa humanidade.
Projeto
Os legisladores colombianos sugeriram nesta semana deixar a votação do projeto para a legislatura seguinte, que se inicia em março de 2004, a fim de contar com um período de discussão e reflexão enquanto se observam os progressos do processo de desmobilização.
"É preciso demonstrar que o processo de negociação está num bom caminho e vai chegar a um porto seguro. Depois estudaremos a solução dos problemas jurídicos, pois perdoar primeiro e negociar depois nos parece um equívoco", disse o senador e ex-guerrilheiro Antonio Navarro.
O senador Rodrigo Rivera também advertiu que o Congresso deve proceder "com suma prudência e não precipitar a votação de um projeto desta natureza, que possui tantas reservas junto à opinião pública e internacional".
Impunidade
Para Navarro e Rivera, o projeto, apresentado pelo governo em 21 de agosto, favorece a impunidade e estimula os grupos irregulares a continuar cometendo delitos.
"Esta iniciativa se converte numa espécie de estímulo ao delito para que os elementos violentos continuem traficando, sequestrando, extorquindo e massacrando, porque sabem que há uma política oficial dirigida a conceder-lhes o amparo da impunidade", disse Rivera.
Ao referir-se ao projeto, o chefe político das AUC, Carlos Castaño, afirmou, em carta dirigida ao comissário da paz, Luis Carlos Restrepo, esperar que o Congresso e o governo produzam "um instrumento jurídico que seja útil para desenvolver o processo".
Castaño foi além e pediu ao governo que assine com Washington um acordo para dar imunidade aos paramilitares que aceitarem o processo de paz, "no mesmo estilo" do pacto que exime da competência do Tribunal Penal Internacional (TPI) os americanos que cometerem delitos em território colombiano.
Tanto Castaño como Salvatore Mancuso, chefe militar das AUC, enfrentam um pedido de extradição dos EUA sob acusações de narcotráfico e têm pendente nos tribunais colombianos uma série de acusações por assassinatos seletivos, massacres e sequestros.
Jesús Balbín, diretor do Instituto Popular de Capacitação (IPC), e representantes de outras organizações não-governamentais pediram recentemente que se resolvam de imediato aspectos como as dívidas com a justiça e a reparação das vítimas, para avançar com o processo de paz.
Desmobilização
Legisladores e analistas políticos advertiram, além disso, que ainda não se sabe exatamente se o processo implicará a desmobilização de todos os paramilitares.
As negociações foram iniciadas pelas AUC, que, com a dissidência de algumas de suas facções, prometia a desmobilização de 13 mil homens, mas em 8 de novembro passado se uniram ao processo outros dois blocos, com o que o desarmamento abrangeria cerca de 20 mil efetivos.
A desmobilização do Bloco Cacique Nutibara é o primeiro passo para a concretização de um acordo firmado em 15 de julho, através do qual as AUC se comprometem com o governo a se desmobilizar em um processo paulatino que deverá concluir antes de 31 de dezembro de 2005.
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