Congresso de Honduras rejeita restituição de Zelaya; Lobo respalda decisão

O Congresso de Honduras rejeitou na noite desta quarta-feira a volta de Manuel Zelaya à Presidência, pondo um fim ao acordo de Tegucigalpa/San José assinado por ambas as partes como saída à crise política. O novo presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo, do opositor Partido Nacional, respaldou a decisão do Parlamento.

Com uma votação por ampla maioria, incluindo os colegas do Partido Liberal, Zelaya foi proibido de retornar ao poder até o fim de seu mandato --em 27 de janeiro de 2010.

Para ser restituído, Zelaya precisava dos votos de 65 dos 128 deputados do Congresso Nacional. No total, 111 deputados votaram contra e apenas 14 a favor. Três deputados não compareceram à votação. Os votos a favor vieram de alguns colegas do Partido Liberal e outros da Unidade Democrática (UD).

A bancada do Partido Nacional votou em bloco contra Zelaya, segundo o líder do grupo conservador, Rodolfo Irías Navas.

O Congresso rejeitou assim o ponto cinco do acordo assinado pelas delegações do presidente deposto e do governo interino de Roberto Micheletti, no dia 30 de outubro, sob patrocínio dos Estados Unidos. O acordo, contudo, já havia sido rejeitado por Zelaya em 6 de novembro --depois do fracasso da formação do governo de unidade e do adiamento da votação do Congresso para depois da eleições de 29 de novembro.

O presidente deposto chamou a decisão do Congresso de "vergonha nacional" e "punhalada armada na democracia", em uma entrevista a rádio Globo, na qual se disse "decepcionado" com a atitude do presidente eleito, que pertence ao Partido Nacional.

"Zelaya já é história", afirmou mais cedo Micheletti em entrevista ao Canal 10 de TV. Ele reassumiu a presidência na quarta-feira, depois de ter passado uma semana afastado para não perturbar as eleições. "O povo respondeu todas as perguntas, como ele havia exigido", completou.

Lobo

"Respeito a decisão do Congresso", disse Lobo à rede de televisão TN5. Vencedor das eleições do último domingo, Lobo lembrou que o Congresso debateu sobre a restituição de Zelaya em cumprimento do Acordo Tegucigalpa-San José. "Peço aos responsáveis pelo acordo para que continuem a cumpri-lo", disse.

Lobo reiterou ainda que nesta sexta-feira deve dar o primeiro passo para a elaboração de um plano de desenvolvimento do país. O projeto terá que passar pelo Parlamento para que o novo presidente possa executá-lo quando assumir o poder, no dia 27 de janeiro.

Avaliação

Antes da votação, o Congresso analisou um parecer da Suprema Corte que concluiu que Zelaya cometeu diversos crimes, incluindo traição à pátria, desobediência a ordens judiciais, prevaricação e abuso de autoridade. O parecer afirma ainda que a ordem de captura contra Zelaya está ativa.

O Ministério Público também enviou um parecer considerando a restituição de Zelaya "insustentável juridicamente".

Zelaya foi derrubado por um golpe de Estado após violar o artigo 239 da Constituição, que rejeita a reeleição presidencial e prevê que qualquer um que apoiar a medida, "direta ou indiretamente, será demitido de imediato de seu cargo, sendo inabilitado para a função pública pelo prazo de dez anos".

A decisão de depor e expulsar Zelaya, no dia 28 de junho, foi adotada pela Justiça e executada pelos militares, com o apoio do Congresso.

Zelaya caiu quando preparava uma consulta popular destinada a convocar uma Assembleia Constituinte para reformar a Carta Magna e permitir a reeleição presidencial, apesar de o plebiscito ter sido proibido pela Justiça.

Micheletti reassumiu a Presidência e permanecerá no poder até entregar o cargo a Porfirio Lobo.

Zelaya está refugiado na embaixada do Brasil desde o dia 21 de setembro, quando retornou em segredo ao país. Ele deve ficar na embaixada até 27 de janeiro, quando passa a ser um cidadão comum e espera poder retomar sua rotina, anistiado das violações das quais é acusado.

Boa parte da comunidade internacional exigia a restituição de Zelaya para reconhecer as eleições de domingo. Com a votação que elegeu Lobo, o governo interino espera virar a página da crise e obter o retorno de Honduras ao diálogo internacional.

Com Efe e France Presse