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11/12/2003
-
21h04
da France Presse, em Bogotá
O projeto de lei antiterrorista, aprovado no Congresso colombiano, possui quatro artigos que o governo considera importantes para o combate aos grupos armados ilegais.
Estes são os principais pontos:
- Permite às autoridades revistar a correspondência e interceptar as comunicações privadas dos cidadãos, sem necessidade de uma ordem judicial prévia, para prevenir casos de terrorismo. A autoridade que utilizar esta faculdade denominada de controle de garantias deverá avisar a um juiz.
- Autoriza os prefeitos ou às autoridades designadas pelo governo a realizar censos da população em zonas especiais. O governo deverá informar ao Congresso o uso a ser dado a esses informes.
- Permite as detenções e revistas domiciliares sem prévia ordem judicial.
- Concede faculdades à Procuradoria Geral da Nação para de formar unidades especiais de polícia judicial, com a ajuda da Força Pública, sempre e quando existir uma solicitação nesse sentido do Governo Nacional.
Especial
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Conheça os principais pontos da lei antiterrorista colombiana
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O projeto de lei antiterrorista, aprovado no Congresso colombiano, possui quatro artigos que o governo considera importantes para o combate aos grupos armados ilegais.
Estes são os principais pontos:
- Permite às autoridades revistar a correspondência e interceptar as comunicações privadas dos cidadãos, sem necessidade de uma ordem judicial prévia, para prevenir casos de terrorismo. A autoridade que utilizar esta faculdade denominada de controle de garantias deverá avisar a um juiz.
- Autoriza os prefeitos ou às autoridades designadas pelo governo a realizar censos da população em zonas especiais. O governo deverá informar ao Congresso o uso a ser dado a esses informes.
- Permite as detenções e revistas domiciliares sem prévia ordem judicial.
- Concede faculdades à Procuradoria Geral da Nação para de formar unidades especiais de polícia judicial, com a ajuda da Força Pública, sempre e quando existir uma solicitação nesse sentido do Governo Nacional.
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