Junta Militar de Mianmar aprova lei para banir Nobel da Paz de eleições

A Junta Militar que governa Mianmar aprovou uma nova legislação eleitoral que obriga a opositora Liga Nacional para a Democracia (LND) a expulsar a presidente do partido, a Prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, se quiser participar das eleições previstas para este ano.

O regime militar promulgou nesta segunda-feira cinco textos de leis relacionados à celebração de eleições legislativas nos próximos meses, as primeiras no país desde 1990, que têm o conteúdo revelado aos poucos.

Suu Kyi, que passou 14 dos últimos 20 anos presa, venceu as eleições de 1990 como líder da LND. A Junta Militar, contudo, nunca reconheceu a vitória.

"Constatamos que deveríamos expulsar Suu. A atitude é muito clara na lei", disse Nyan Win, porta-voz da LND.

A lei sobre inscrição de partidos políticos estipula que alguém cumprindo pena de prisão não pode pertencer a um partido.

Suu Kyi cumpre uma pena adicional de 18 meses de prisão domiciliar, confirmada recentemente pelo Supremo Tribunal de Yangun.

Muitos dos outros membros do alto escalão da LND estão entre os mais de 2.000 presos políticos de Mianmar, segundo ativistas de direitos humanos. "Nós achamos algumas das decisões desta lei muito injustas e completamente inaceitáveis", disse Win.

A lei afirma ainda que os partidos políticos dispõem de 60 dias para se registrar, o que vai obrigar os dirigentes da LND a escolher rapidamente um novo líder.

Controle absoluto

Outro artigo da nova lei decreta o controle absoluto da comissão eleitoral à Junta Militar. A lei estipula ainda que cada membro da mesma deverá ser considerado uma "personalidade eminente, demonstrar lealdade ao Estado e seus cidadãos e não ser membro de nenhum partido político".

A lei também decreta que os partidos que queiram se registrar para as eleições devem dar um documento por escrito de seu comprometimento com a Constituição de 2008, que a LND rejeita e critica em suas campanhas.

A Constituição de 2008, aprovada pouco depois da passagem do devastador ciclone Nargis pelo país, com um saldo de 138 mil mortos ou desaparecidos, vetava de maneira expressa uma candidatura de Suu Kyi, sob a alegação de que a situação vale para todo birmanês casado com um estrangeiro.

O marido de Suu Kyi, o britânico Michael Aris, faleceu em 1999.

"É completamente impossível para nós", disse Win.

A maioria dos partidos da oposição não reconhecem a nova Constituição, argumentando que foi desenhada pelos militares para cimentar seu poder, mesmo após eleições democráticas.

Lamentável

A comunidade internacional afirma há meses que a libertação de Suu Kyi é indispensável para a credibilidade da votação.

O enviado especial americano para Mianmar, Kurt Campbell, classificou a nova legislação de "decepcionante e lamentável". "Me parece justo dizer que o que temos visto até agora nos parece decepcionante e lamentável", disse Campbell em Kuala Lumpur (Malásia), onde fez uma escala durante uma viagem regional.

Campbell aproveitou para pedir mais uma vez a libertação de Suu Kyi. "Queremos que desempenhe um papel ativo na vida política do país".

Com France Presse e Reuters