Após Obama assinar reforma da saúde, 14 Estados já entraram na Justiça

Catorze Estados americanos entraram com processo na Justiça nesta terça-feira questionando a constitucionalidade da reforma no sistema de saúde dos Estados Unidos, momentos após o presidente Barack Obama ter assinado o histórico projeto de lei.

Os governos de 13 Estados --12 republicanos e um democrata--, liderados pela Flórida, entraram com uma ação conjunta alegando que a reforma viola os direitos dos Estados garantidos pela Constituição americana. Um processo em separado foi aberto pelo procurador-geral republicano da Virgínia nesta terça-feira, pedindo a um juiz federal para invalidar a reforma aprovada pelo Congresso, majoritariamente democrata.

"Nunca houve um momento em nossa história em que o governo federal recebeu autoridade para exigir que os cidadãos comprem bens ou serviços", disse em comunicado o procurador-geral da Virgínia, Ken Cuccinelli.

O processo dos 13 Estados americanos em conjunto foi aberto por via eletrônica, em um tribunal federal da Flórida, segundo o gabinete do procurador-geral da Flórida, Bill McCollum, que é republicano.

A ação diz que a lei viola a cláusula comercial da Constituição ao exigir que quase todos os norte-americanos possuam um seguro de saúde.

"Esse processo judicial deve alertar o governo federal que a Flórida não permitirá que os direitos constitucionais de nossos cidadãos e a soberania de nosso Estado sejam ignorados ou negligenciados", disse McCollum em comunicado à imprensa.

Autoridades estaduais também disseram que a proposta de lei assinada por Obama contraria a 10ª emenda da Constituição dos EUA, que afirma que "poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem proibidos por ela aos Estados, são reservados aos Estados".

Além de McCollum, os procuradores-gerais da Carolina do Sul, Nebrasca, Texas, Utah, Alabama, Colorado, Michigan, Pensilvânia, Washington, Idaho e Dakota do Sul aderiram ao processo, segundo comunicado do governo da Flórida. James Caldwell, procurador-geral democrata de Louisiana, também defendeu a causa.

O governador de Idaho assinou um projeto de lei, na última semana, barrando mandato federais de obrigar pessoas no Estado a comprar seguro de saúde. Um projeto similar foi aprovado na Virgínia.

Outros 34 Estados deram início ou anunciaram intenção de dar início a uma legislação semelhante, segundo a Conferência Nacinal de Legislação Estadual.

Mudanças

Os americanos são agora obrigados a manter um plano de saúde --que pode contar com subsídio do governo para aqueles que não puderem pagar pelo serviço.

A lei expande ainda o programa federal Medicaid, para os pobres, e cria um novo mercado no qual autônomos e pequenas empresas podem se juntar para comprar plano de saúde com condições melhores.

A medida, com custo estimado em US$ 940 bilhões em dez anos, representa a maior expansão da segurança social desde a criação do Medicare e Medicaid, para os pobres e idosos, nos anos 60.

A legislação ampla, que afeta virtualmente todos os americanos e atinge um sexto da economia dos EUA, estende a cobertura para cerca de 32 milhões de cidadãos americanos que hoje não tem nenhum convênio médico.

A lei proíbe ainda as empresas de negar apólice com base em doenças preexistentes e corta o deficit federal em US$ 138 bilhões em uma década.

Com agências internacionais