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09/07/2004 - 12h02

Tribunal da ONU declara ilegal barreira de Israel

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da Folha Online

A CIJ (Corte Internacional de Justiça) declarou nesta sexta-feira que, segundo o direito internacional, a barreira que Israel está construindo para isolar seu território da Cisjordânia é ilegal.

O governo de Israel, porém, já havia dito que não aceitará o que deverá ser a sentença mais comentada nos 58 anos de existência do tribunal.

"A Corte concluiu que a construção do muro constitui uma ação contra várias obrigações legais internacionais que cabem a Israel", disse o texto lido na audiência pública da CIJ, principal órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas).

A CIJ também fez um apelo à Assembléia Geral e ao Conselho de Segurança da ONU com o objetivo de que se dê fim à "situação ilegal" que provocou a construção do muro israelense na Cisjordânia.

"As Nações Unidas e, em particular, a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança, deveriam considerar qual ação adicional é necessária para pôr fim à situação ilegal que provoca a construção do muro."

A decisão sobre a ilegalidade do muro foi adotada pela CIJ por 14 votos contra um, a do juiz dos Estados Unidos, Thomas Buergenthal.

Ainda segundo a CIJ, Israel deve desmantelar o muro construído nos territórios ocupados e compensar os danos provocados.

A CIJ menciona, entre as violações ao direito internacional cometidas pela construção do muro, os obstáculos à liberdade de movimento dos palestinos e as limitações a seu direito ao trabalho, à saúde, à educação e a um "nível de vida adequado" --como previsto nas convenções internacionais.

Além disso, a Corte não considera que as exigências de segurança de Israel justifiquem estas violações ao direito internacional. "As infrações [aos direitos dos palestinos] como resultado do traçado do muro não podem ser justificadas pelas exigências militares, pelas necessidades da segurança nacional ou pela ordem pública."

Arafat

O líder palestino Iasser Arafat saudou nesta sexta-feira como uma vitória de seu povo a decisão da CIJ.

"Esta é uma decisão excelente. Agradecemos à Corte de Haia", afirmou Arafat a repórteres depois que o presidente da Corte começou a ler a decisão. "Essa é uma vitória para o povo palestino e para todos os povos livres do mundo."

A Assembléia Geral da ONU recorreu, em dezembro passado, à CIJ para se pronunciar sobre as "conseqüências jurídicas" da edificação do muro de separação israelense.

A posição jurídica da Corte não tem efeito obrigatório, mas pode servir para uma futura ação da Assembléia Geral ou do Conselho de Segurança da ONU. O caso pode provocar pedidos de sanções contra Israel.

Terrorismo

O aviso da CIJ "ignorou totalmente o terrorismo palestino", que é a causa da construção da barreira, disse nesta sexta-feira o governo israelense.

"Se não houvesse terrorismo, não haveria barreira", declarou o governo israelense em um comunicado, enfatizando que a CIJ carece "de competências para debater sobre o conflito entre Israel e os palestinos [em relação à barreira]".

"Depois que foi erguida a barreira, a quantidade de vítimas diminuiu de forma substancial. A barreira funciona", declarou o comunicado.

O governo dos Estados Unidos considerou "desapropriada" a decisão da CIJ, afirmou nesta sexta-feira o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan.

"Não cremos que seja apropriado examinar este caso nesta instância. Acreditamos que é uma questão política", disse McClellan.

Com agências internacionais

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