12/08/2004 - 15h20

ONU quer tirar pena de morte de tribunais militares

da France Presse, em Genebra

A subcomissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) composta por 26 especialistas independentes designados pelos Estados-membros, aprovou nesta quinta-feira em Genebra uma resolução que pede à comunidade internacional que revogue a prerrogativa dos tribunais militares de ditar sentenças de morte.

O texto solicita aos governos que, caso não tenham abolido a pena de morte nas jurisdições civil e militar, imponham uma revisão, coordenada por um tribunal civil, de qualquer condenação à morte de um civil por um tribunal militar.

Também pede a rejeição aos pedidos de extradição contra civis suscetíveis ao julgamento de tribunais militares e que corram o risco de receber uma condenação à pena capital no país que reclama a extradição.

Ao mesmo tempo, a subcomissão adotou, por unanimidade, outra resolução de apoio aos relatórios e à continuidade do trabalho do especialista francês Emmanuel Decaux, encarregado pela ONU de propor medidas para que as violações aos direitos humanos sejam julgadas por tribunais comuns e não por tribunais militares.

Na próxima semana, os integrantes da subcomissão se pronunciarão a respeito dos pedidos de várias ONGs (Organizações Não-Governamentais), como a Anistia Internacional, a Human Rights Watch e a Comissão Internacional de Juristas, para que as instâncias da ONU se pronunciem publicamente sobre os maus-tratos infligidos aos prisioneiros de Guantánamo (Cuba).

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