04/02/2005 - 23h00

Justiça aprova casamento gay no Estado de Nova York

da France Presse, em Nova York

O Supremo Tribunal do Estado de Nova York determinou nesta sexta-feira que os casais do mesmo sexo têm o direito de se casar. A decisão foi recebida pelos representantes da comunidade gay como "histórica."

Em uma sentença da juíza Doris Ling-Cohan, o tribunal afirma que a Constituição do Estado de Nova York garante os direitos básicos dos homossexuais e que estes estão sendo atingidos quando não se permite seu casamento.

"O tribunal reconhece que esta decisão causará incômodo a algumas pessoas cujas convicções religiosas proíbem o reconhecimento dos matrimônios entre pessoas do mesmo sexo", diz a sentença.

Entretanto, a lei "não tem efeito sobre os que estão casados na doutrina de sua fé individual e não requer que as instituições religiosas mudem."

"Que o preconceito contra os homossexuais predomine em algum outro lugar não pode ser uma justificativa legítima para mantê-los nas leis matrimoniais deste Estado", afirmou.

A advogada que representou a organização Lambda Legal no caso, Susan Sommer, avaliou a decisão como "histórica, que demonstra o compromisso pela igualdade da Constituição a todos os nova-iorquinos."

O caso chegou à Suprema Corte por meio de cinco casais homossexuais que queriam se casar no Estado de Nova York.

A prefeitura de Nova York, que se opõe a tal medida e faz parte do caso, emitiu um breve comunicado. "A decisão está sendo revista cuidadosamente e avaliamos nossas posições."

A ordem entra em vigor dentro de 30 dias. Até então as autoridades podem impetrar recurso, o que retardaria sua aplicação.

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