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29/03/2005 - 18h37

Saiba mais sobre o conflito judicial do caso Schiavo

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da Folha Online

O caso da paciente Terri Schiavo, 41, em estado vegetativo há 15 anos, mobilizou os Estados Unidos em torno das polêmicas questões judiciais que envolvem o processo. No dia 18 de março, o tubo que levava alimentação à Terri foi retirado, por ordem da Justiça americana.

De um lado, seus pais --Bob e Mary Schindler-- que lutam por sua sobrevivência. De outro, seu marido e guardião legal, Michael Schiavo, defende sua morte, alegando que Terri pediu reiteradas vezes --antes de sofrer a parada cardíaca que levou ao dano cerebral-- para que sua vida não fosse mantida artificialmente. Não há documentos que comprovem esse pedido. Além disso, ele afirma que foram realizados inúmeros diagnósticos médicos --e nenhum deles dá esperança de melhora à paciente.

Há 15 anos, o cérebro de Terri sofreu graves danos porque seu coração parou de bater por alguns minutos --provavelmente devido a uma parada cardíaca causada por deficiência de potássio. Desde então, ela se encontra no que os médicos chamam de estado vegetativo persistente.

Saiba quais foram as principais ações judiciais no caso de Terri:

29 de março de 2005 - O advogado David Gibbs 3º entra com uma petição no 11º Circuito da Corte de Apelações em Atlanta, em uma nova tentativa para salvar a vida de Terri.

26 de março de 2005 - O juiz do Circuito Estadual da Flórida George Greer rejeita a última apelação dos pais de Terri, que pediram para que o tubo de alimentação fosse reinserido na paciente. No mesmo dia, a Suprema Corte da Flórida se negou --pela segunda vez na mesma semana-- a examinar novamente o caso.

25 de março de 2005 - O juiz federal James Whittemore rejeita um pedido dos pais de Terri para a reinserção emergencial do tubo de alimentação na paciente. Imediatamente depois, advogados da família entraram com uma ação na Corte de Apelações de Atlanta, que também foi rejeitada.

24 de março de 2005 - A Suprema Corte americana, sem emitir nenhum comentário, se recusa a examinar o caso de Terri. Na corte estadual da Flórida, o governador Jeb Bush pede ao juiz Greer a transferência da custódia de Terri ao Departamento estadual de Crianças e Famílias. O pedido é negado.

23 de março de 2005 - O 11º Circuito da Corte de Apelações em Atlanta nega o pedido dos pais por uma autorização emergencial para reinserção do tubo de alimentação.

22 de março de 2005 - O juiz Whittemore nega o pedido de emergência para que Terri volte a ser alimentada. Os pais apelam para a 11º Circuito americano de Apelações em Atlanta.

21 de março de 2005 - O presidente George W. Bush aprova um projeto de lei que permite que o caso de Terri seja julgado em instâncias federais.

18 de março de 2005 - A Justiça estadual da Flórida ordena a retirada do tubo de alimentação de Terri.

16 de março de 2005 - A Corte de Apelações do 2º Distrito da Flórida em Lakeland rejeita o apelo dos pais para barrar a retirada do tubo em 18 de março.

28 de fevereiro de 2005 - Os pais de Terri pedem ao juiz Greer pelo divórcio entre Terri e Michael. Ele nega a moção.

24 de janeiro de 2005 - A Suprema Corte rejeita o pedido do governador da Flórida para reverter a decisão de retirar o tubo.

2004 - A Suprema Corte da Flórida declara a "lei Terri" [que garantia poder ao governador Jeb Bush sobre a vida da paciente] inconstitucional. Ele apela para a Suprema Corte americana.

15 de outubro de 2003 - O juiz Greer determina a remoção do tubo de Terri pela segunda vez. Seis dias depois, o Legislativo da Flórida aprova a "lei Terri", permitindo o governador Jeb Bush decidir sobre a vida da paciente. Ele ordena a reinserção do tubo.

2002 - Três médicos --dois escolhidos por Michael e um pela Justiça-- testemunham que Terri está em estado vegetativo persistente, e que não há mais esperanças de melhora. Dois médicos escolhidos por seus pais afirmam que ela pode se recuperar. Em novembro, Greer determina que o tubo deve ser retirado em janeiro de 2003. A ordem fica pendente, sob uma apelação.

24 de abril de 2001 - O tubo de Terri é removido, mas reinserido dois dias depois, após determinação da Justiça estadual da Flórida.

2000 - Greer determina pela primeira vez que o tubo de Terri pode ser removido.

1998 - Michael entra com uma ação na Justiça para a remoção do tubo.

1993 - Os pais de Terri pedem à Justiça americana para ficar com a guarda da filha, sob custódia do marido. Eles alegam divergência sobre o tipo de tratamento terapêuto que Terri deveria receber. O pedido é negado.

1992 - Michael recebe uma indenização de US$ 1 milhão por erro de diagnóstico da mulher. Ficou com US$ 300 mil, e o resto foi usado nos cuidados com Terri.

1990 - Terri Schiavo sofre uma parada cardíaca aos 26 anos. Seu cérebro fica sem oxigênio, fazendo com entre no estado denominado pelos médicos de "vegetativo persistente", diagnóstico que foi aceito pelas cortes americanas. A partir disso, ela passa a viver com a ajuda de enfermeiros, e apenas recebe alimentação por meio de um tubo inserido diretamente em seu estômago.

Com agências internacionais

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