15/10/2005 - 08h30

Constituição iraquiana promete liberdade e democracia

da Folha Online

Mais de 15 milhões de iraquianos aptos a votar devem ir às urnas neste sábado para definir se o país irá adotar a nova Constituição iraquiana --redigida pelo Parlamento aprovado em janeiro passado em eleições legislativas no país.

De acordo com a lei iraquiana, para que a Constituição não seja adotada, deve haver rejeição em, no mínimo, três Províncias diferentes, por dois terços do total de iraquianos aptos a votar. Os sunitas --grupo iraquiano que mais se apõe à Constituição-- são maioria em quatro das 18 Províncias iraquianas. O documento é aprovado por maioria simples.

Com a adoção do novo documento, o Iraque se torna um país fundamentado em uma democracia parlamentarista, e estruturado no federalismo, que dá maior autonomia às regiões do país. Eleições devem ser realizadas a cada quatro anos.

As administrações provinciais ganham uma grande autonomia, incluindo o direito de formar governos regionais, que terão permissão de organizar a administração local, inclusive a segurança.

O texto também diz que o líder da maior bancada no Parlamento será também o primeiro-ministro iraquiano. O islamismo é a religião do Estado, e apesar dessa determinação a liberdade religiosa está garantida na Constituição.

O islamismo também é reconhecido no texto como a principal fonte de toda a legislação. Nenhuma lei pode contrariar os princípios do islã, a democracia ou qualquer outro direito garantido em Constituição.

Todos os iraquianos são iguais perante a lei, com direitos de liberdade de expressão, de liberdade de imprensa e direito de fazer manifestações. Homens e mulheres têm direitos políticos iguais, segundo a Constituição.

O Partido Baath, que já foi liderado pelo ex-ditador iraquiano Saddam Hussein, deve ser banido.

O sistema judicial deve ser transparente, e todas as formas de tortura e tratamento desumano estão proibidas.

O árabe e o curdo são, de acordo com a nova Constituição, as línguas oficiais do país.

As reservas de petróleo e gás natural do Iraque são, de acordo com o texto, "propriedade de todo o povo iraquiano", e os lucros com a venda do material devem ser divididas "igualitariamente" entre todas as regiões.

Com agências internacionais

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