19/12/2005 - 14h16

Congresso autorizou Bush a espionar, diz secretário de Justiça

da Efe, em Washington

O Congresso dos Estados Unidos autorizou o presidente George W. Bush a espionar pessoas na luta contra o terrorismo, afirmou nesta segunda-feira o secretário de Justiça, general Alberto González.

Vários membros do Congresso estão incomodados porque há mais de três anos o presidente Bush ordenou à Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) que interceptasse ligações telefônicas e e-mails de cidadãos americanos, dentro dos EUA, sem permissão de um tribunal especial.

19.dez.2005/AP

Alberto González, secretário de Justiça dos Estados Unidos

A NSA se dedica à espionagem eletrônica fora do país. Uma lei de 1976 determina que a vigilância secreta de cidadãos americanos dentro do país requer a autorização de um tribunal especial que lida com esses trâmites.

Na manhã desta segunda-feira, em uma série de apresentações nos programas de notícias da televisão, González argumentou que o Congresso estendeu essas atribuições a Bush depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

"Nossa posição é de que a autorização para o uso da força militar aprovada pelo Congresso pouco depois do 11 de Setembro constitui essa autoridade do presidente", disse González.

Depois dos ataques terroristas que deixaram cerca de 3.000 mortos nos EUA, o Congresso aprovou uma lei que concedeu ao Poder Executivo amplas atribuições na luta contra o terrorismo.

Aquelas decisões do Congresso, segundo González, "dão permissão ao presidente dos EUA para que realize este tipo de vigilância eletrônica muito limitada, muito restrita, contra nossos inimigos".

"Houve muitas pessoas, muitos advogados, dentro da administração que assessoraram o presidente no sentido de que ele tinha autoridade inerente como comandante-em-chefe sob a Constituição para fazer esta vigilância das comunicações de nossos inimigos", acrescentou.

A indignação de alguns membros do Congresso também ficou expressa esta manhã na televisão.

"Isto é uma escandalosa apropriação do poder", disse o senador democrata Russ Feingold. "Ninguém, ninguém pensou quando aprovamos a resolução para a invasão do Afeganistão e para a luta contra o terrorismo que esta autorização permitiria uma espionagem interna que viola a lei dos EUA".

O republicano Arlen Specter, que preside o Comitê Judicial do Senado, disse que promoverá audiências sobre este assunto.

Na Casa Branca "falam de uma autoridade constitucional", mas "há limites ao que o presidente pode fazer", disse Specter.

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