Polícia Federal
"Um dos grandes sociólogos brasileiros contemporâneos já disse: somos o país da modernização seletiva. O celular atinge muito mais de cem milhões, o Estado de Direito, apenas o sr. Daniel Dantas. De fato, é estranho que um habeas corpus tenha sido apreciado em menos de 48 horas pelo Supremo Tribunal Federal. Espero que a Defensoria Pública de São Paulo e a do Rio de Janeiro consigam, diante da indignação do sr. Gilmar Mendes frente às ilegalidades do Estado pretensamente policialesco, fazer chegar ao STF as centenas de habeas corpus de prisões temporárias cujo prazo já foi ultrapassado e de prisões preventivas cuja fundamentação não passa de um absurdo.
Por isso, proponho também que os grandes criminalistas de São Paulo --exato estes que tanto se indignam com a ação da Polícia Federal-- façam um exercício de cidadania e redistribuição do nosso seletivo Estado de Direito: passem em um distrito policial (pode ser nos Jardins e Morumbi, para começar, mas depois, por favor, na Cidade Tiradentes) e tentem impetrar um habeas corpus e, assim, obter a soltura de um elemento; afinal cidadãos são -asset managers_, -private bankers- e coisas do gênero, o resto é elemento, bandido, vagabundo.
Desta maneira, prova-se, empiricamente, que a cidadania é um bem escasso no Brasil e que a sobre-integração do super Estado de Direito (alguém imagina a Suprema Corte norte-americana ou Tribunal Constitucional Alemão se pronunciando, em 48 horas, acerca da prisão de um banqueiro?) constrói-se a partir da sub-integração dos meliantes, pedreiros, domésticas: os homens livres na ordem pós-escravocrata. Por favor, STF, comece a apreciar todos os habeas corpus do Brasil."
GABRIEL NASCIMENTO PINTO (São Paulo, SP)
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"Não é à toa que o banqueiro Daniel Dantas disse que tinha medo era da primeira instância da Justiça, porque lá para cima ele se garantia. Está aí o resultado. Não sei por que o também banqueiro Salvatore Cacciola não quer ser deportado de Mônaco para cá. Alguém acredita que no Brasil ele ficaria preso?"
MOUZAR BENEDITO (São Paulo, SP)
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"É com muita indignação e repúdio que vejo a forma como a operação Satiagraha vem sendo conduzida, principalmente quando inocentes são acusados de forma injusta e confusa pela Polícia Federal. É vergonhoso ver que quem 'protege' a população são policiais que agem dessa forma. Há poucos dias acompanhamos o caso dos policiais que atiraram no carro de uma família, matando uma criança de 3 anos, pois alegaram ter confundido o carro com o carro dos bandidos. Agora temos o caso da clínica odontológica do dr. Fábio Bibancos ter sido invadida. Vidros e portas arrombadas às seis da manhã, computadores levados e muito desrespeito. A sociedade brasileira não pode tolerar equívocos dessa proporção. A polícia deve agir estrategicamente e com embasamento, após investigações concretas e não de forma aleatória e alarmista como feita no consultório do dr. Bibancos. Outro equívoco? Quantos equívocos vêm sendo cometidos pela polícia ultimamente."
EDUARDO MOURA EGAS (São Paulo, SP)
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"Não consigo entender o porquê de tantas vozes uníssonas em condenar a Polícia Federal no caso da prisão de Daniel Dantas e os demais suspeitos. Nem parece que o mesmo acontece nos demais países democráticos como Japão, Itália, EUA. Nos Estados Unidos já vimos a prisão de investidores e empresários de maior fortuna e importância que nosso 'pobre' investidor tupiniquim.
Não vejo tamanha defesa para pessoas em situações semelhantes, presas pela polícia da mesma forma que os senhores em questão. O que percebo é o medo nos olhos de muitas 'autoridades', como se temessem por revelações que lhes terminariam com a fortuna e/ou reputação. Até por que nosso amigo banqueiro já foi acusado de interceptar conversas e descobrir segredos de muitos. Ficam as perguntas a este diário: Por que tanta proteção? Por que de repente os direitos humanos são tão importantes e valorizados pelo nosso mais Supremo Tribunal e juristas renomados? O que há, senhores editores, por trás de tudo isso? O que nos escondem? Onde está a verdade dos fatos que deveriam ser mostrados? O que terá Daniel Dantas dentro de sua 'bagagem' que aterroriza tanta gente importante?"
MARCIA COSTA (Brasília, DF)
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"É realmente importante que as instituições da República busquem, nos termos da Constituição, a responsabilização de todos que estejam envolvidos em fraudes, de todas as ordens. Nesse sentido, a Polícia Federal tem se mostrado uma instituição hábil no desempenho de suas competências.
Entretanto, dois elementos devem ser observados: toda vez que se mitiga o direito de defesa existe risco de ruína da instituições republicanas que são defendidas pela ação da PF; tratar os relevantes assuntos de interesse público que vêm à tona em decorrência das ações de órgãos do governo federal com superficialidade empobrece e discussão que deve tomar corpo na sociedade. E, finalmente, é preciso acabar com a 'comemoração' de prisões cautelares.
Com efeito, muito embora não se trate de um 'furo', muito embora não provoque a venda de jornais, a extradição de Salvatore Cacciola, para cumprimento de pena decretada em decisão definitiva, é uma vitória muito mais consistente, obtida dentro no contexto do devido processo legal. Isso é uma efetiva vitória das instituições envolvidas. Transformar a prisão cautelar em espetáculo, como vêm fazendo os órgãos de imprensa, pode gerar descrédito nas instituições, que devem não se preocupar com a punição, mas, acima de tudo, com o cumprimento do direito."
ARTHUR SCATOLINI MENTEN (São Paulo, SP)
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Cotas
"Foi uma grata surpresa ler esta semana o lúcido artigo do professor Fábio Konder Comparato, 'Um débito colossal'. Até que enfim apareceu uma voz na defesa dessa população excluída do Brasil. A inconsciência nacional é mesmo vergonhosa e inconseqüente, há uma conduta de arraigados colonizadores, sem dívidas para com os mais pobres, com os negros, com os índios. Essa grande celeuma das cotas é a prova do atraso da mentalidade de muitos, que pensam que a universidade gratuita é obrigação de Estado apenas para os ricos e brancos afortunados da sorte, vindos das escolas particulares e dos cursinhos, outra invenção que também promove a desigualdade. Esquecem-se eles, os das classes dominantes, que uma nação não se ergue com essa chaga vergonhosa da exclusão, como ocorre em nosso país.
Uma nação não se faz com a sangria inconseqüente como a que aqui ocorreu, há uma dívida que é de todos e, sobretudo urge minimizar a exclusão de muitos, devida ao preconceito irracional de um racismo camuflado em democracia racial que ainda insiste e persiste tão perversamente entre nós. Peço licença ao professor Comparato para exibir no espaço de obras permanentes do Museu Afro Brasil seu primoroso e atualíssimo artigo aos que ainda não foram tocados pelo que representa o crime da exclusão, para que possam enfim refletir sobre a necessidade urgente de se buscar a justiça para o bem de todos."
EMANOEL ARAUJO, diretor-curador do Museu Afro Brasil (São Paulo, SP)
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"Não consigo entender a posição das pessoas que são favoráveis às cotas nas universidades brasileiras. Elas alegam que as cotas servem para diminuir injustiças sociais. Gostaria que soubessem que as universidades não foram feitas para amenizar diferenças sociais e raciais. Foram criadas para formar profissionais competentes. Quanto mais profissionais incapacitados saírem das universidades brasileiras, mais empresas deixarão o Brasil alegando falta de mão-de-obra qualificada. Será que os favoráveis às cotas se consultariam com um médico que entrou na universidade pelo sistema de cotas? Aceitariam sofrer uma cirurgia por um médico cotista? As cotas seriam aceitáveis, desde que no diploma estivesse um carimbo identificando o profissional como cotista. E o mercado de trabalho faria o resto. Isso os cotistas não querem. Por que será? Se defendem tanto as cotas, deveriam se orgulhar de serem cotistas e também da marca cotista em seus dipolomas."
NEWTON FERNANDES BRITES (Jales, SP)
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Incentivo cultural
"Li a matéria que envolve a polêmica entre os museus de São Paulo e o Ministério da Cultura. Eu, como sou do Rio, não entendi exatamente a questão, mas me parece uma disputa de poder, pois acho os museus de São Paulo os melhores do Brasil. Além desta questão que está sendo encaminhada pelo Minc, que me parece pequena, poderia olhar outras questões. Minha filha de 16 anos foi ao cinema ver um filme brasileiro, e eu perguntei qual filme era: 'Não me lembro o nome, mas é da Petrobras'. Uns meses antes ela tinha me perguntado se eu trabalhava para Petrobras, pois todos os filmes têm no início, com o maior destaque, 'Petrobras Apresenta'. Hoje as leis de incentivo não são um incentivo aos produtores culturais, são na verdade um novo imposto, visto que o grande investidor e o captador é o próprio governo. Nós, produtores, ficamos na periferia da captação, pois as empresas adoram um projeto que tenha algo, mesmo que tênue, com o governo. Isso não acontece só no governo federal. Aqui no Rio só pode captar pelo ISS projetos que o governo municipal tenha interesse. Rosinha Matheus, ex-governadora do Rio, dirigiu 80% da verba do ICMS para projetos do seu interesse. São Paulo fez o mesmo usando recursos de todo Brasil para o Prêmio de Fomento ao Cinema Paulista.
Eu mesmo, no começo da lei, em 1995, achei que deveria ser criado um fundo onde as empresas depositariam seus incentivos. Enfim os governos deram um jeitinho para ter recursos para ele mesmo. Nunca houve por parte do governo o óbvio, criar mecanismos para aproximar investidores dos produtores para aplicar a pulverização de recursos e projetos. Também percebo que não há interesse em criar uma classe de produtores culturais, há interesse de usar estes recursos como um agrado. Esta questão de São Paulo mostra que cada um faz da sua maneira e como quer, até ser embarreirado por interesses. Veja o caso do cinema: a Ancine criou mecanismo de graduação das produtoras, mas estes mecanismos que valorizam os produtores mais experientes não são levados em conta na hora de editais das empresas do governo, pois cada empresa faz o seu critério. Cada um faz o que quer."
HILTON KAUFFMANN (Rio de Janeiro, RJ)
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