Desinteligência nacional

Para explicar direito o sistema --se é que o entendi-- precisarei perder algumas linhas esclarecendo como as coisas funcionam hoje. As instituições privadas de ensino superior se dividem em três grandes grupos: filantrópicas (cerca de 50%), sem fins lucrativos (35%) e com fins lucrativos (15%). As primeiras estão isentas de todos os impostos e até da cota patronal do INSS. As da segunda categoria, por não apresentarem lucro, não pagam IR e vários outros tributos. Deveriam recolher o PIS --o que fazem-- e a Cofins --que contestam na Justiça. Apenas as escolas do terceiro grupo pagam tudo o que devem --em teoria, é claro. Essa generosidade para com a instituições de educação não deveria vir sem contrapartidas. A lei exige que 20% do faturamento das filantrópicas, por exemplo, seja aplicado em "gratuidades". Mas, como já afirmou são Bernardo, "o inferno está cheio de boas intenções".

Nenhum vivente jamais subestimará a capacidade humana de inventar modos de burla e logro. Como a legislação não especifica as formas em que se devem traduzir as tais das gratuidades, mais ou menos tudo é permitido. Um jeito popular de fraude é oferecer um desconto padrão a todos os alunos que se matriculam na universidade e, "pari passu", remarcar para cima o valor das mensalidades. Outro, muito utilizado por instituições sem fins lucrativos, é o controlador da instituição cobrar aluguéis exorbitantes para ceder o prédio em que a escola opera --por determinação sua, é claro.

Diante desse quadro, a idéia do governo é passar a exigir que as gratuidades se materializem obrigatoriamente na forma de bolsas integrais para alunos carentes --20% no caso das instituições filantrópicas e 10% para as sem fins lucrativos. A escolha dos alunos contemplados seria coordenada pelo MEC. Provavelmente seriam selecionados a partir de seus resultados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), depois de aplicados os subcritérios de renda (ter cursado o ensino médio em escola pública) e cotas raciais.

A questão que se coloca é se faz sentido o governo meter dinheiro público em universidades particulares quando são gritantes as dificuldades por que passam as públicas. Em algumas unidades há prédios literalmente desabando, sem mencionar problemas já crônicos como a defasagem salarial de professores, sucateamento de laboratórios e bibliotecas etc. Apesar de tantos apertos, as instituições públicas reinam soberanas no ranking da qualidade (para os padrões brasileiros, é claro). São elas as responsáveis por 90% da produção científica brasileira --só a USP faz 25% da ciência nacional, segundo os critérios do ISI (Instituto para Informação Científica), com sede nos Estados Unidos.

Para colocar as coisas de outro modo, deve-se perguntar se é correto o governo deixar de pôr dinheiro em universidades federais de qualidade razoável para destiná-lo a instituições privadas --algumas das quais com um ensino tão deficiente que fechá-las constituiria medida de saúde pública. É claro que a resposta é não.

Antes, porém, de considerar que todo mundo no governo ficou maluco e que o PT está agora até canibalizando a universidade pública em favor das particulares, convém avaliar os pressupostos com os quais os técnicos do MEC trabalham. E, para eles, a escolha entre federais e privadas nem se coloca, porque estão certos de que jamais conseguirão retirar das particulares os subsídios de que elas hoje gozam. Se admitirmos essa hipótese, a opção que temos é entre seguir perdendo o dinheiro e manter a "pilantropia" exatamente como está e transformar a renúncia fiscal em algumas vagas para alunos pobres.

Tenho minhas dúvidas de que esses subsídios sejam de fato inamovíveis, mas é preciso reconhecer que a cautela do MEC não é uma manifestação paranóica, encontrando amparo em precedentes. Até hoje, o ministério ainda não conseguiu fechar nenhum curso universitário dos que foram repetidas e inúmeras vezes mal avaliados. As poucas vezes que de fato tentou fazê-lo na gestão anterior foram frustradas por liminares judiciais. Na verdade, o governo receia até que os 20% de bolsas integrais sejam barrados na Justiça.

Essas considerações tornam a proposta do MEC menos insana, mas nem por isso boa ou digna de aplauso. Como no caso das cotas, estamos discutindo o problema errado. No Brasil, diploma universitário virou sinônimo de renda. E é por isso que há hordas de alunos mal preparados fazendo enormes esforços para pagar caro por um curso vagabundo, no qual quase nada aprenderão. Isso é bom para enriquecer os donos de faculdades e para melhorar a posição do país em estatísticas internacionais que consideram os anos de escolaridade da população, mas acrescenta pouco ao nível real de instrução das pessoas. (Mesmo levando em conta que o Brasil apresenta um dos menores índices de formação em curso superior da América Latina, cabe lembrar que não melhoraremos a situação atabalhoadamente, nuns poucos anos e sem prestar atenção à qualidade).

O que eu esperava de um governo do PT era que ousasse mais e propusesse um novo modelo de ensino, centrado na universalização com qualidade dos ciclos fundamental e médio e em que os níveis superiores não se resumissem à universidade. Se pessoas estão em busca de diplomas de faculdade para ser promovidas e ganhar mais, é preciso responder a essa demanda oferecendo produtos compatíveis: cursos profissionalizantes e seqüenciais, além de programas de treinamento e reciclagem. Não há razão para, em casos dessa natureza, manter um aluno que não gosta tanto assim de estudar enfurnado por pelo menos quatro anos num ambiente eminentemente acadêmico que não o interessa. São recursos máximos para benefícios mínimos.

Receio, porém, que ainda predomine por aqui uma visão provinciana e tacanha que tende a valorizar apenas os "doutores", considerando todos aqueles que não exerçam profissões liberais ou de prestígio como pessoas de segunda classe. Enquanto essa for a fantasia coletiva --vale lembrar que hoje mesmo doutores com enorme titulação experimentam os dissabores do desemprego--, estaremos condenados a discutir quotas raciais, vagas públicas privadas e outras bobagens que podem servir como peças de campanha, mas que pouco ou nada acrescentam à inteligência nacional.

Hélio Schwartsman, 42, é editorialista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas. E-mail: helio@folhasp.com.br Leia as colunas anteriores