Adeus às armas

Acho que as forças da civilização, entre as quais modestamente me incluo, devem ficar do lado do "sim". Antes de continuar, porém, esclareço que não gosto muito da forma como as coisas estão sendo colocadas. Em primeiro lugar, repugnam-me as proibições totais. A pergunta em consulta é, nesse sentido, até capciosa, pois é impossível que de uma provável vitória do "sim" --a crer nas pesquisas-- resulte uma legislação tão draconiana como a sugerida pelo enunciado da questão. É óbvio que militares, policiais e parte dos agentes privados de segurança seguirão legalmente autorizados a trabalhar com suas armas, de modo que, "ex fortiori", continuará existindo um comércio legal dos produtos "proibidos". De resto, há o velho problema dos vetos lineares: eles são essencialmente burros. Embora eu concorde que 99,9% dos civis não devam carregar armas, é sempre possível imaginar dois ou três casos em que seria legítimo uma pessoa possuí-las.

Essas considerações, porém, já soam extemporâneas. Não se trata mais de propor leis como achamos que elas deveriam ser --isso eu até que fiz em 2002, através das colunas "Do direito natural de portar armas" e "Do direito de portar armas 2, a vingança" --, mas de decidir entre o "sim" e o "não" no referendo. Como já apontou Sartre, nossa liberdade é situada. Não podemos fazer tudo o que temos vontade, mas, dentro das situações que nos são impostas, somos irremediavelmente livres para decidir.

E a decisão mais racional, não há dúvida, é restringir muito severamente o acesso a armas de fogo. Ninguém deve esperar, é claro, que a medida afete o crime organizado e mesmo a bandidagem que atua no varejo. Assaltantes não compram suas armas em lojas. Eles as adquirem no mercado negro, que muito provavelmente será estimulado por uma eventual vitória do "sim". O controle mais rígido, além do valor simbólico de indicar que a sociedade já está farta da idéia de que as disputas devem ser resolvidas à bala, tende a afetar apenas três estatísticas: homicídios por causas fúteis e acidentes e suicídios com armas de fogo. No caso dos suicídios, o "ganho" deve ser muito pequeno. Presume-se que a pessoa de fato disposta a dar cabo da própria vida encontrará os meios de fazê-lo quer tenha ou não acesso a revólveres. Já em relação às outras duas categorias, os resultados podem ser bastante bons.

Para ter uma idéia do estrago provocado pelas armas de fogo vale a pena dar uma conferida nos números levantados pela pesquisadora Maria Fernanda Tourinho Peres, do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência), em seu "Violência por Armas de Fogo no Brasil". Baseada em informações fornecidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), ela mostra que, ao longo da década de 90, as mortes por armas de fogo foram crescendo. Em 1991, elas correspondiam a 20,9% do total de óbitos por causas externas. Em 2000, passaram a 29,95%, já superando as mortes provocadas por acidentes de trânsito. Estamos falando de algo perto de 40 mil óbitos por ano.

O mais estarrecedor talvez seja constatar que existem estimativas (precárias, é verdade) de que mais ou menos a metade dessa carnificina possa ser atribuída aos chamados conflitos intersubjetivos, isto é, causas fúteis como brigas de trânsito, discussões em bares, disputas entre vizinhos ou entre membros da família. Na grande São Paulo, essa taxa chegaria a 60%. Um outro dado, relativo à zona sul de São Paulo, indica que, em 46% dos homicídios, autor e vítima se conheciam. Em casos como esses, a presença da arma é decisiva para o desfecho. É claro que o conflito também ocorreria mesmo se ninguém estivesse armado, mas, em vez de resultar em morte, ele provavelmente acabaria em socos e pontapés, uma facada, na pior das hipóteses. São infelizmente muito freqüentes os casos em que uma observação mais veemente de alguém se combina com uma suscetibilidade pontencializada pelo álcool de outrem e a existência de um revólver para produzir uma tragédia. Os tão temidos latrocínios correspondem a cerca de 10% dos homicídios por armas de fogo. (Os números desse parágrafo eu tirei da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo).

Se uma legislação ainda mais rígida de controle de armas contribuir para reduzir os acidentes com armas (dos quais as vítimas preferenciais são crianças que encontram o revólver do pai) e os homicídios banais, então a iniciativa já terá valido a pena. E é uma expectativa realista esperar uma queda acentuadas desses índices. Foi o que ocorreu, por exemplo, no Canadá e na Austrália quando depois que esses países endureceram suas legislações, em meados dos anos 90.

A rigor, as regras mais rígidas para o porte de arma adotadas com a sanção do Estatuto do Desarmamento, em 2003, já podem estar contribuindo para a diminuição do número de homicídios registrada no Estado de São Paulo nos dois últimos anos, tendência que o governo local quer imputar ao bom trabalho da polícia.

Os defensores de armas costumam empunhar duas ordens de argumentação. Dizem que a simples existência de armas em mãos de civis já é um fator de desestímulo ao crime e alegam que os controles violam o direito natural do cidadão à autodefesa.

Comecemos pelo segundo raciocínio. Eu diria até que, mais do que um direito definido em lei, a autopreservação é um instinto biológico. Mesmo que tentássemos proibi-la, não conseguiríamos. Só que regulamentações são o preço a pagar para viver em sociedade. Ninguém --de bom senso, devo acrescentar-- se sente aviltado em seu direito de ir e vir por não poder entrar na loja da Boeing, comprar um 747 e sair voando por aí sem possuir um brevê. Regulamentações até podem ferir faculdades. Mas permitir a cada um que exerça plenamente todas as suas capacidades não é outra coisa que promover a anomia, isto é, a negação e não a afirmação do Direito.

Em relação à suposta proteção fornecida pelas armas de fogo, não posso negar que, num ou noutro caso, o feliz proprietário de uma pistola a use numa situação de confronto e se saia melhor que o bandido. A maioria dos trabalhos a que tive acesso, contudo, indica que essa é uma exceção e não a regra. Números sugerem que a chance de um cidadão armado ser morto é 57% maior do que a de seu compatriota sem apetrechos bélicos. Até concordo que esses dados são enviesados. O ladrão posto para correr não vai dar queixa na polícia. Mas me incomoda o fato de que todas as estatísticas que enaltecem o poder dissuasivo das armas tenham origem em trabalhos do economista John R. Lott Jr., da Escola de Chicago, e seu pequeno e fiel grupo de amigos.

Não tenho competência técnica para refutar as teses desse legítimo representante da direita acadêmica norte-americana, mas aprendi um ou dois truques da epistemologia. Quando um pesquisador aparece com uma teoria original que vai contra tudo o que seus colegas estão fazendo ou dizendo, podemos estar diante de um louco ou de um gênio. Quando, depois de alguns anos ele segue falando quase sozinho, o mais provável é que estejamos diante de um maluco mesmo. Talvez ainda seja cedo para sepultar Lott Jr. nessa categoria, mas, se suas conclusões fossem assim tão convincentes como quer o pessoal pró-armas, elas já teriam conquistado centros de pesquisa sobre a violência de algumas das mais importantes universidades dos EUA --o que não ocorreu.

O "mainstream" acadêmico segue afirmando que armas não protegem eficazmente contra agressões de bandidos e ainda trazem o risco de seu proprietário converter-se num assassino. Diante dessas evidências, o mais sensato é votar "sim" no plebiscito de outubro. É claro que, numa democracia, todos são livres para discordar. Só lhes peço a gentileza de não fazê-lo à bala.

Hélio Schwartsman, 44, é articulista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas. E-mail: helio@folhasp.com.br Leia as colunas anteriores