Modelos, direito & virgindade

Confesso que a história me divertiu. É engraçado imaginar a cena: ninfas e ninfetas brandindo documentos e batendo boca com os fiscais do Darlan; as beldades, algumas das quais ganham milhares de dólares para dar uma voltinha com roupas esquisitas, que ninguém tem coragem de usar na rua, sendo obrigadas a comprovar que o emprego de modelo não interfere em suas atividades acadêmicas.

OK. É puro preconceito e eu admito, mas considero essa história de desfiles e moda uma tremenda bobagem, a expressão máxima da futilidade em ato. Ainda assim, as meninas têm alguns direitos que, em minha modesta opinião, foram violados pelo diligente juiz.

Não conheço Siro Darlan, mas é público e notório que ele é reincidente em decisões polêmicas. Já interferiu nos rumos de uma novela da poderosa Rede Globo, proibindo menores de seguir participando da trama, e fez ofensivas até contra os bailes funks cariocas. Para muitos, o admirável magistrado quer mesmo é aparecer. Pode até ser. Mas não excluo a possibilidade de ele estar real e sinceramente interessado no cumprimento da lei. As pessoas são mais complexas do que juízos categóricos permitem supor.

A pergunta que se impõe então, e para a qual pretendo esboçar tíbia resposta, é: deve um juiz sempre aplicar a lei? A resposta, que poderá chocar os menos familiarizados com os paradoxos do direito, é: obviamente que não!

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o popular ECA, ou lei nº 8.069/90, costuma ser louvado como grande conquista dos direitos das pequenas gentes. Do ponto de vista político-institucional, é mesmo. Mas, numa análise mais técnica, trata-se de uma lei meio complicada, pessimamente redigida e cheia de buracos.

Tomemos, a título de exemplo, a questão dos filmes "proibidos" para menores. A Constituição é muito clara quando afirma (21, XVI) que a classificação das diversões públicas, competência da União, tem efeito apenas "indicativo". Não é preciso ser um gênio da hermenêutica jurídica para concluir que o "indicativo" aqui se opõe a "categórico". Isso significa que o poder público recomenda o filme para determinada faixa etária, e os pais ou responsáveis acatam ou não essa "indicação".

Isso é lógica. Não há muito o que discutir. Quando trata de diversões públicas, porém, o ECA consegue ferir a lógica e não dizer nada. O artigo 75, por exemplo, enuncia: "Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária". Não diz que o menor não pode assistir ao que não é considerado adequado à sua faixa etária. Nem poderia fazê-lo, hipótese em que incorreria em manifesta inconstitucionalidade.

Resta saber se é mesmo necessário que a lei afirme que um programa classificado como "livre" é mesmo "livre". A conclusão, inescapável, é que o referido artigo 75 não serve para nada. Pode no máximo, confundir gerentes de cinema, que ainda insistem em proibir menores de assistir a determinados filmes. Devidamente autorizados pelos responsáveis legais ou por eles acompanhados, crianças e adolescentes podem ver qualquer película, inclusive pornográficas.

A questão do trabalho de menores no ECA é igualmente obscura. A exigência de frequência escolar para trabalhadores maiores de 16 dá margem a longas discussões.

A iniciativa do solerte juiz também fere direitos de maiores de 18. Em princípio, as modelos mais velhas não estão obrigadas a provar para ninguém, nem para o fiscal do juizado ou mesmo a Darlan em pessoa, que têm a idade que dizem ter. Não existe presunção de menoridade. A partir do momento em que elas são injustamente impedidas de trabalhar, quem o fez comete um arbítrio pelo qual poderá responder civil e penalmente.

A ação intempestiva do infatigável magistrado também interfere sobre os direitos dos pais. Embora a responsabilidade pelo bem-estar dos menores caiba à família, à sociedade e ao Estado, a primazia de fazê-lo é sem dúvida da família.

As garotas menores obviamente tinham autorização de seus pais para participar do evento. Quando o juiz as impede de desfilar, vai de encontro a uma decisão dos pais. Para ser consequente, teria de iniciar um processo para retirar-lhes a guarda sobre as filhas e eventualmente encaminhar as meninas a uma unidade da Febem. Um cínico afirmaria que aí, sim, elas encontrariam um ambiente moralmente adequado.

Nenhuma lei, por estranho que pareça, é feita para ser integralmente obedecida. Qualquer boa peça legislativa traz consigo o preço do descumprimento. Tomemos o homicídio. Ele é proibido. E, como todos sabemos que, apesar da interdição, haverá pessoas que matarão outras pessoas, já fixamos a pena para quem desrespeitá-la.

De modo análogo, poderíamos envidar todos os esforços para que a velocidade máxima de uma estrada fosse observada em 100% dos casos. Colocaríamos ali todo o contingente policial das cidades servidas pela rodovia e instalaríamos centenas, milhares de radares. Obviamente, o esforço e os recursos aplicados nesta "tolerância zero" não valem o benefício auferido. É melhor seguir multando apenas eventualmente, mas a custo palatável.

No caso das modelos, podemos até reconhecer que o juiz Darlan tem alguns pontos. Estudar é importantíssimo. Ainda assim, a ação que ele determinou é injustificável. Ela é boa para ganhar as manchetes dos jornais, mas ineficaz e contraproducente nos resultados.

As meninas seguirão desfilando. No máximo, não mais o farão no Rio. Se já estudavam continuarão a fazê-lo e, caso contrário, não voltarão aos bancos escolares porque o magistrado as impediu de participar do evento. Seus pais não perderão a guarda por tê-las deixado participar de tamanha "sem-vergonhice", e elas não irão para a Febem. Eu, pelo menos, ganhei um tema para a coluna, pelo que agradeço ao honorável juiz.

Leis são apenas uma tentativa, e muito precária, de dar conta da totalidade de casos concretos que pretendem regular. Impô-las irrefletidamente, tal qual foram escritas, é tão insensato quanto simplesmente não aplicá-las. O bom magistrado se caracteriza justamente por reunir o sentido da permanência com a sensibilidade social necessária para a mudança. Se todos os juízes fossem como Siro Darlan, ao nos casar ainda teríamos, nos termos do artigos 178, 218, 219 e 220 do Código Civil, o prazo de dez dias para devolver ao pai moça "já deflorada".

Hélio Schwartsman, 44, é articulista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas. E-mail: helio@folhasp.com.br Leia as colunas anteriores