Desafiando a lei

Que o leitor não me interprete mal. Apesar das minhas palavras de censura à atitude do MLST, não sou um conservador. Não estou entre aqueles que ficam com urticária à simples menção da palavra "invasão" e tampouco creio que cumprir a lei seja um fim em si mesmo. Como já procurei mostrar numa coluna anterior, existem umas poucas normas fundamentais que precisam ser defendidas com todo o vigor; umas tantas que devem ser aplicadas na maioria dos casos, mas que, às vezes, podem ser ignoradas; e um bom número de diplomas que são puro lixo legislativo, isto é, disposições inaplicáveis ou totalmente inúteis. A regra que proíbe invasões de terras está na segunda categoria. É uma lei importante e que deve ser observada, mas não um princípio inegociável do Estado republicano. (O mesmo, ressalto, não se aplica à invasão do Congresso Nacional, este sim um gesto de lesa-democracia).

Se levássemos às últimas conseqüências a noção de que as leis devem ser sempre respeitadas e não podem em hipótese nenhuma ser desafiadas, provavelmente ainda viveríamos sob a égide do Código de Hammurabi. Tensionar os limites da lei é uma forma legítima de pressão social e uma das fontes de modernização do Direito. É evidente, porém, que quem opta por essa forma de atuação política deve estar disposto a pagar o preço, o qual, nos países de tradição escrita como o Brasil, está definido no Código Penal. Rainhas, Stédiles e Maranhões não podem reclamar do fato de estarem na mira da Justiça, o instrumento por meio do qual o que eles chamam de forças conservadoras reagem, também legitimamente, a suas ações.

Embora reconheça aos chamados movimentos sociais uma certa liberdade de ação, não sou um entusiasta da reforma agrária, pela simples razão de que ela, se vier, chegará com grande atraso. Em termos de estruturação da sociedade, uma repartição mais eqüitativa das terras teria sido importante se tivesse ocorrido lá pelos fins do século 19, início do 20 no máximo. Aí, sim, a criação de uma numerosa classe de pequenos proprietários rurais poderia ter dado uma feição melhor e mais justa ao país. Agora, em tempos de globalização e emprego intensivo da tecnologia, a agricultura é uma atividade que tende a exercer-se com tanto mais eficiência quanto mais mecanizada for e em maiores extensões de terra ocorrer. O número de pessoas necessário para o cultivo deverá ser cada vez menor.

Daí não se segue que a reforma agrária seja uma completa inutilidade. Podemos e devemos dar glebas de terras devolutas ou de latifúndios improdutivos a trabalhadores rurais, mas isso dificilmente terá um grande impacto social ou econômico. Funciona um pouco como um programa social, uma forma de oferecer ocupação e renda a quem não tem. Eventualmente, uma ou outra cooperativa prosperará. A maioria, porém, não deverá exceder muito o nível da subsistência.

Chego finalmente ao ponto central deste artigo. Se há algo que me incomoda nos movimentos de sem-terra é o profundo conservadorismo da ideologia que os move. Eles não estão apenas cobrando um torrão de terra para cultivar. Alguns de seus ideólogos acreditam que a luta no campo é o embrião da revolução socialista que inevitavelmente virá. Revolução é um termo que em geral opomos a conservadorismo. Não no caso dos MSTs. O ideal revolucionário que parece movê-los pouco tem a ver com a noção marxista ou mesmo de outros movimentos de esquerda, que viam o socialismo como uma conseqüência lógica do desenvolvimento histórico, científico, econômico e social. O que os sem-terra defendem é um comunitarismo difuso de matriz reacionária. Não se trata mais de buscar a emancipação do homem com auxílio de avanços tecnológicos eles tratam a ciência como inimiga, mas de uma espécie de retorno ao estado de pureza e bondade originais da humanidade (pré-árvore do conhecimento?). Se há palavras no vocabulário marxista para descrever essa situação, elas são "socialismo primitivo". Seu ideário parece resultar de uma improvável mistura de pregações religiosas da esquerda católica (já uma contradição nos termos) com os fantasiosos juízos rousseaunianos sobre a natureza humana. E Rousseau, apesar de estar na origem de vários pensamentos de esquerda, pode ser um autor aterradoramente reacionário.

Desnecessário dizer que a resultante desse mosaico ideológico é algo que não tem pé nem cabeça. Salta aos olhos o viés anticientífico dos movimentos de sem-terra, que não hesitaram em destruir os computadores da Câmara nem se cansam de ocupar fazendas experimentais e destruir colheitas de OGMs (organismos geneticamente modificados). Só que ser contra transgênicos faz tanto sentido como ser contra a radiatividade, por exemplo. A transgenia é apenas a designação pela qual se indica que cientistas inseriram um gene de uma espécie num indivíduo de outra. O que se produz com ela é que pode ser qualificado como bom ou ruim.

Pode-se legitimamente criticar a soja "round-up ready" afirmando que ela traz riscos ambientais e serve quase que apenas para enriquecer o laboratório que a produz. Por outro lado, podemos, a título de experimento mental, imaginar que, um dia, pesquisadores desenvolverão uma mandioca relativamente segura para o ambiente e que protege as pessoas contra tumores do aparelho digestivo. Daria para ser contra? Isso nos deixaria a favor do câncer? Num mundo minimamente racional, ninguém poderia condenar "a priori" a transgenia, que, no fundo, nada mais é do que uma possibilidade da biologia.

Voltando ao MLST e seus congêneres, não são tanto as invasões por eles promovidas que me inquietam. Regras estão aí justamente para serem experimentadas e desafiadas. E pressionar, ainda que eventualmente forçando a lei, para que reivindicações sejam atendidas é algo natural para movimentos políticos. Sindicatos do início do século também feriram as legislações da época ao promover greves, que eram proibidas. O que me assusta nos MSs da vida é que eles combatem não para fazer a sociedade avançar, mas para destruir tudo aquilo que nos permitiu chegar aonde chegamos e que costumamos chamar de civilização.

Hélio Schwartsman, 42, é editorialista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas. E-mail: helio@folhasp.com.br Leia as colunas anteriores