Mentiras fundadoras

É também a base teórica de várias outras teses polêmicas já expostas neste espaço, como o direito ao aborto e à eutanásia, à legalização das drogas etc.

Não é preciso muito mais do que olhar para si mesmo para constatar a falsidade da premissa básica. Não somos seres inteiramente racionais todo o tempo. Talvez não o sejamos nem mesmo a maior parte do tempo. Por razões evolutivas, nossos circuitos cerebrais voltados à racionalidade são mais recentes do que os sistemas mais primitivos, os quais compartilhamos com outros seres vivos. Embora gostemos de pensar a razão como a parte mais nobre de nossa mente, ela produz reações muito mais lentas e menos intensas do que a porção "animal" do cérebro. E ainda bem que é assim. Nenhum de nós estaria aqui se nossos ancestrais, em vez de sair correndo aterrorizados quando se deparavam com feras famintas, procurassem analisar a magnitude real do perigo para daí traçar o plano de ação mais adequado.

Para a vida em sociedade, entretanto, não há alternativa que não tratar cada indivíduo como um ser racional capaz de tomar decisões por si próprio. Se assim não for, ficam comprometidas, entre outras instituições, a democracia representativa e o Direito. Com efeito, o pressuposto mesmo de uma eleição é que cada um votará no programa político que julga mais adequado para presidir aos destinos do país. Na prática, porém, sabemos que esse é muito provavelmente o último critério utilizado. Golpes de marketing político, amizades nas fileiras partidárias e empatia para com o candidato parecem pesar muito mais. Se assumimos, entretanto, que são farsas mercadológicas e emoções pessoais e não o cálculo racional que definem os rumos de uma nação, então a própria idéia de política como a tentativa de construção de um bem comum perde muito de seu sentido.

A situação é ainda pior no plano do Direito. Sabemos que ninguém lê o Código Penal antes de cometer um crime a fim de decidir racionalmente se o risco vale o benefício pretendido. Ao contrário, grande parte dos delitos são perpetrados de forma bastante irracional. É o caso do sujeito que, movido por violenta paixão, mata o comborço (amante da mulher) ou do ladrão que, sob o efeito de drogas, atira contra a vítima que iria assaltar. Tais circunstâncias de irracionalidade podem no máximo servir como atenuantes ou agravantes. Para que o Direito possa existir, porém, é necessário que os indivíduos, exceto em situações muito especiais, sejam considerados como sujeitos responsáveis por seus atos.

Tal exigência ocorre em grau superlativo: embora nem o mais erudito dos juristas brasileiros possa reclamar conhecer todas as normas vigentes no país, a ninguém é escusado descumprir a lei alegando ignorá-la. Trata-se por certo de uma disposição que poderíamos classificar como pouco razoável. Afinal, como cobrar de um analfabeto, ou mesmo de um cidadão com nível superior, que saiba o teor de todos os 250 artigos da Constituição, 360 do Código Penal e 2.046 do Código Civil, para nos ater ao mínimo dos mínimos. Por outro lado, admitir que o desconhecimento da lei possa servir de pretexto para o seu inadimplemento equivale a atirar o Direito na lata de lixo. A ignorância seria uma defesa universal, um escudo contra tudo e todos.

Gostemos ou não e por mais irrealista que seja, o pressuposto de que a lei é conhecida por todos é uma conjetura necessária. Está implícito que todos conhecem a lei. Esse mecanismo do "está implícito" é na verdade uma variante do conceito de contrato social, que tanta tinta já fez verter na história da filosofia. Em sua forma clássica, ele foi proposto pela primeira vez por Thomas Hobbes em 1651. "Grossissimo modo", para o autor escocês, "originalmente", isto é, sob o estado de natureza, nós homens nos encontrávamos numa situação na qual todos tinham direito a tudo. Como ninguém tinha seus apetites limitados por nenhuma espécie de força ou lei externas, vivíamos um interminável "bellum omnium contra omnes" (guerra de todos contra todos). Foi para pôr fim a essa situação, que tornava nossas existências breves e miseráveis, que concordamos implicitamente com um contrato social pelo qual abrimos mão de parte de nossa liberdade original em troca de determinados direitos civis.

Depois de Hobbes, vários outros filósofos desenvolveram essa noção, notadamente John Locke, o indefectível Jean-Jacques Rousseau e até o anarquista Pierre-Joseph Proudhon. Alguns como o próprio Hobbes, atribuíram um valor negativo à natureza humana. Outros, em especial o genebrino, deram-lhe um estatuto positivo (o bom selvagem corrompido pela sociedade). A maioria viu o contrato como um momento puramente ficcional, mas que valia a pena cultivar em função de sua força explicativa. Alguns, entretanto, incluindo Hobbes, mantiveram uma ambigüidade que acredito ser proposital.

O interessante do contratualismo é que, apesar de apresentar uma série de incongruências das quais pretendo poupar o leitor, ele nos permite, de um só golpe, inscrever a política e o direito numa tradição racionalista. Não somos titulares de direitos porque eles nos foram outorgados por Deus, mas porque nós, a um dado momento, histórico ou fictício, pouco importa, "decidimos" (com várias aspas, vá lá) criá-los.

De resto, embora o contratualismo admita vários temperos, que podem torná-lo mais de direita ou de esquerda, mais totalitário ou anárquico, gosto especialmente da noção de autonomia individual e responsabilidade que ele inapelavelmente coloca. Se a lei pode legitimamente exigir de cada um de nós que respondamos por nossos atos, é perfeitamente razoável que cobremos leis que nos tornem de fato senhores de nós mesmos, o que inclui a licença para drogar-se, praticar eutanásia a pedido do paciente, vender os próprios órgãos, prostituir-se, deixar de votar e, principalmente, de assistir aos jogos da seleção brasileira.

Hélio Schwartsman, 42, é editorialista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas. E-mail: helio@folhasp.com.br Leia as colunas anteriores