A decisão mais importante de Lula

O que fazer com as contas públicas após o Senado ter decretado o fim da CPMF pode ser a decisão mais importante até aqui do segundo mandato do presidente Lula.

O Senado, como não podia deixar de ser, acertou errando. Ao expurgar dos cofres públicos, da noite para a madrugada, estimados R$ 40 bilhões que todas as esferas estatais davam como certos para 2008, trouxe uma incerteza fiscal que ameaça a estabilidade econômica e o vislumbre de um crescimento mais sustentável e vigoroso.

Pois a sessão do Senado que derrubou o famigerado imposto sem discutir as conseqüências do ato ocorreu no mesmo dia em que o IBGE divulgava a forte expansão do PIB no terceiro trimestre deste ano, de 5,7%, com investimentos (em sua maioria privados) crescendo 14,4% no período.

Mesmo com a crise financeira externa, economistas já ousavam falar em círculo virtuoso de crescimento e novo patamar econômico para o Brasil. Mas a queda da CPMF no Senado veio ameaçar o capenga equilíbrio fiscal do país, que, apesar de sua enorme dívida pública (43% do PIB), mostrava força e disposição de bom pagador. E não precisamos dos economistas para sabermos das vantagens de ser bom pagador.

Lula já mostrou lucidez ao longo da carreira, como sua guinada à direita (que o levou para o centro) e sua capacidade de sintetizar forças contraditórias do país. Essa capacidade, crucial nessa terra de contradições, é sua maior força e pode aumentar sua projeção na história brasileira. A CPMF caindo como César no chão do Senado criou oportunidade épica ao petista: ele pode aprender (e ensinar ao país) a virtude da austeridade e do respeito com o dinheiro público ou jogar por terra o incipiente ganho econômico que vem melhorando a vida de milhões de pobres e milhares de ricos.

Na ponta do lápis, a tarefa nem é tão difícil. Pois não há momento melhor do que este para o governo digerir a inesperada perda de receita já que a expansão econômica fez disparar a arrecadação de impostos, catapultada, claro, pela enorme sombra tributária que toma dos brasileiros 35% de tudo o que produzimos, e pela crescente formalização da economia, crucial para a eficácia do Fisco, armado de ferramentas anti-sonegação nunca vistas na história desse país.

Lula parece compreender o momentoso momento. Sabiamente, pede tempo para decidir, planejar, calcular. E, mais importante, repete com freqüência que manterá o chamado superávit primário, o saldo positivo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida usado justamente para pagá-los. Esse saldo sinaliza ao mercado que o país não vai voltar a gastar o que não tem para depois pegar dinheiro emprestado, prática que nos deu essa enorme dívida e seus juros estrondosos.

Justamente por causa dos avanços econômicos iniciados, é preciso dizer, pelos tucanos nos anos 1990 sob intenso bombardeio petista, estávamos com alguma folga financeira que permitia ao governo prever para 2010 o chamado déficit nominal zero, ou seja, o governo teria saldo suficiente para pagar suas contas e os juros da dívida. Uma saúde financeira que traria mais investimentos, estabilidade e prosperidade.

A decisão do Senado garibaldiano está forçando uma discussão inédita na perdulária Brasília sobre como e onde cortar gastos, com a participação até do nosso caro e ineficiente Judiciário. Claro que o ministro da Fazenda quer elevar outros impostos para compensar a queda na receita, mas o debate mais interessante, que deve ser estimulado e constante, é sobre como e onde cortar o enorme gasto público que se traduz na enorme carga tributária.

E se discutir cortes já é um enorme avanço, realizá-los de forma abrangente e consistente será um aprendizado transformador, revertendo um momento em que o governo, com o caixa cheio, mostrava-se disposto a gastar como nunca o nosso dinheiro.

A decisão do Senado tem ainda outros ganhos, políticos, ao restituir algum lustro à Casa de Renan e impor limites ao presidente, que surfava em alta popularidade e alto crescimento.

Não que o Senado tenha só se comportado bem. Quem assistiu aos debates na madrugada da TV Senado (um dos canais mais instrutivos da grade) viu senador atrás de senador subir à tribuna para desancar uma tal "banca internacional", dizendo que mesmo sem a CPMF o governo deveria manter seus investimentos, deixando, se preciso, de pagar os juros da dívida, o que, pensam eles, puniria a tal "banca internacional" aparentemente sem ônus ao Brasil.

Como se compusessem ao vivo um "samba do senador doido", eram senadores das forças liberais do espectro político brasileiro, como Democratas e PSDB, a achincalhar banqueiros e rigor fiscal.

Lula sabe mais. Diz que a prioridade é manter o equilíbrio das contas públicas. E rechaça a elevação de impostos. Como no primeiro mandato, quando bancou Meirelles e Palocci diante de Dirceu e companhia, colhendo os frutos e reconhecendo méritos devidos, terá agora de decidir (sintetizar) entre os conselhos dos gastadores e dos austero-responsáveis. Se ouvir os segundos pode abrir novo caminho ao país e ainda dar exemplo edificante, em pleno Natal, a todos os brasileiros que hoje elevam seu endividamento com a expansão do crédito.

Será o melhor presente do presidente no novo ano que começa.

Sérgio Malbergier é editor do caderno Dinheiro da Folha de S. Paulo. Foi editor do caderno Mundo (2000-2004), correspondente em Londres (1994) e enviado especial a países como Iraque, Israel e Venezuela, entre outros. Dirigiu dois curta-metragens, "A Árvore" (1986) e "Carô no Inferno" (1987). Escreve para a Folha Online às quintas. E-mail: smalberg@uol.com.br Leia as colunas anteriores