A terra paga o preço

O governo brasileiro estuda limitar a posse de terras por estrangeiros em nome da "soberania nacional", como explicou o presidente do Incra, o petista Rolf Hackbart, à repórter Fernanda Odilla, na Folha desta quinta-feira.

A AGU (Advocacia Geral da União) finaliza parecer para limitar o acesso de capital estrangeiro à propriedade de terras no Brasil. O parecer é uma revisão de outro parecer da AGU sobre o tema, de 1998, que igualou o acesso à terra para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro e para empresas brasileiras controladas por brasileiros.

A AGU foi criada pela Constituição de 1988 para representar judicial e extrajudicialmente a União e assessorar juridicamente o Poder Executivo. O órgão hoje comandado por José Antônio Dias Toffoli não deveria definir assunto tão importante.

Toffoli foi advogado de campanhas lulistas, assessor de congressistas petistas e membro da famosa equipe de José Dirceu na Casa Civil. Defende o foro privilegiado dos políticos, que prefere chamar de "prerrogativa de foro em razão da função", e tentou aproveitar-se do fim da CPMF no Senado para ampliar o acesso do governo a dados sigilosos dos cidadãos e das empresas.

Agora Toffoli e equipe preparam parecer sobre o acesso à propriedade rural no país. O momento é decisivo. Centenas de milhões de ex-famintos do globo começam a comer com gosto graças aos avanços econômicos das últimas décadas. O Brasil lucra. É o país com o maior potencial agropecuário do mundo. Se soubermos desenvolvê-lo, espalharemos riqueza do Oiapoque ao Chuí.

Mas o Brasil sendo o Brasil, o risco de fracasso é enorme. A confusão reina no debate fundiário e ambiental, fruto da confusão dominante nas esferas jurídicas e políticas do país, cujo patrimônio rural foi forjado em grande parte por pilantragens e injustiças.

Mas o profissionalismo saneador avança no campo, com empresas abrindo capital e internacionalizando-se em pleno boom alimentar.

O capital externo, aliás, é essencial nesse novo dinamismo, tendo adquirido nacos gordos das gigantes do agronegócio nacional que se abriram na Bovespa. Uma delas, aliás, a JBS-Friboi, depois de abrir seu capital em 2007 comprou a gigante americana Swift por US$ 1,4 bilhão, capitalizada em boa parte pelos investidores estrangeiros que adquiriam suas ações na Bolsa. Hoje é a maior produtora de carne bovina do mundo.

Estamos na era da globalização, que traz vantagens inegáveis ao Brasil.

As terras (e as safras) brasileiras nunca estiveram tão valorizadas. Os chineses já expressam seu desejo de adquirir terras por aqui para garantir sua segurança alimentar. Basta ter uma legislação inteligente (o que pode ser pedir demais ao Congresso) para que esse apetite, que não é só chinês, alavanque ainda mais nosso campo.

Mas qualquer limitação no número de compradores implica em desvalorização do produto, no caso as terras deste país, um dos pilares do nosso crescimento.

O necessário debate amazônico e ambiental envolve a posse da terra e o agronegócio em brumas profundas, com pouca nitidez entre o que é legal e desenvolvimentista e o que é crime ambiental. É preciso definir bem as divisões entre um e outro para que se possa combater o crime e estimular o desenvolvimento agrário. As leis no Brasil muitas vezes punem quem as cumpre, já que os que as descumprem ficam impunes graças à corrupção e à ineficiência dos órgãos do Estado.

O acesso do capital à terra é vítima dessa confusão e dessas deficiências. Por isso mesmo, deve ser parte do debate mais amplo.

E se concluirmos que limitações à venda de terras ao capital estrangeiro são necessárias, não deveria caber à AGU nem ao Incra defini-las, mas aos nossos improdutivos, letárgicos e fisiológicos (para dizer o mínimo) congressistas.

Parece ser uma opção menos ruim.

Sérgio Malbergier é editor do caderno Dinheiro da Folha de S. Paulo. Foi editor do caderno Mundo (2000-2004), correspondente em Londres (1994) e enviado especial a países como Iraque, Israel e Venezuela, entre outros. Dirigiu dois curta-metragens, "A Árvore" (1986) e "Carô no Inferno" (1987). Escreve para a Folha Online às quintas. E-mail: smalberg@uol.com.br Leia as colunas anteriores