Gustavo Ioschpe
30/05/2001
As palavras do velho grego seriam um bom alento para todos aqueles que, decepcionados com a renúncia dos dois senadores, viram no ato uma fuga para a impunidade e mais uma ofensa à democracia nacional. Queriam vê-los cassados e com os direitos políticos suspensos. Eu, pessoalmente, também. Aliás, quereria até vê-los exilados, junto com toda a sua corja. Mas é justamente para refrear os instintos que existe a lei. Para proteger todos - culpados e inocentes - da sanha do populacho, e garantir que a todos seja aplicada a mesma punição, independentemente de filiações políticas, crenças ideológicas ou propensões à mentira compulsiva.
A igualdade perante a lei é pedra fundamental de uma democracia. Um Estado onde vontades pessoais sobrepõem-se a lei é território onde logo todos os direitos do cidadão serão desrespeitados. E, em terra sem lei, leva o mais forte. Veja-se a Bahia.
É fácil aceitar este princípio quando zelamos por inocentes. Difícil mesmo é respeitá-lo no rato a culpados que detestamos. Apesar de todas as ondas de prazer liberadas pela imagem de um velho coronel humilhado em praça pública, cassado, banido, é indispensável que subjuguemos esses sonhos à realidade da lei. E a lei é clara ao dar ao parlamentar o direito de renunciar ao seu mandato. Quebrar essa lei e fazer casuísmo seria adotar exatamente o método daqueles que condenamos. Para um país onde os virtuosos assumem e legitimam os métodos da escória, a única saída é o Galeão.
Vitória, sim
Mesmo tendo de nos resignar com a renúncia ao invés da cassação, há razão suficiente para notarmos que se trata, insisto, de vitória maiúscula da democracia brasileira. Estando há seis anos fora do Brasil, a visão de fora, se me retira um pouco da nitidez da observação de perto, proporciona, quero crer, maior clareza para ver mudanças de contorno. E o Brasil, nos últimos dez anos, mudou e mudou muito. O modelo de república bananeira, que nos nivelava a países de quinto mundo, não tenha dúvida, estertora. Há dez anos, reinava clima total de impunidade, desmando e absoluto despeito por parte da elite político-econômico por tudo e todos. De lá pra cá, cassou-se um presidente e diversos deputados corruptos; prendeu-se um PC Farias, Lalau; cassou-se e deteve-se um senador da República; dois bancos com ligações diretas ao presidente foram à lona (Nacional e Bamerindus) e, agora, o maior representante daquele atraso que nos oprimia foi forçado a sair pela porta dos fundos. E seu companheiro, Jader, também não dura muito. Deixamos de ser um povo amedrontado pelo regime militar para tornar-nos participantes no cenário político (alguém poderia imaginar uma passeata de 15 mil em Salvador pedindo a cabeça de ACM dez anos atrás ?). Temos um Ministério Público que, à exceção de seu chefe, é combativo e sedento por justiça.
O Brasil vai, aos poucos mas com segurança, entrando nos eixos. Falta muito a fazer ? Uf! Uma montanha. Mas negar o progresso seria tão triste quanto subestimar o que resta a percorrer.
Essas mudanças estruturais, de consolidação de democracia e de um estado de direito, não são a razão de ser de um governo, mas condições sine qua non para que ele e a sociedade possam fazer o que devem. Não adianta plano econômico, empréstimos do FMI ou doação de maná se reina um clima de impunidade que corrói o tecido da nação e solapa e ridiculariza o próprio conceito de cidadania. Agora que o Estado está se assentando sobre suas bases, pode finalmente começar a fazer o que justifica sua existência e não vem sendo feito nos últimos quinhentos anos: trazer segurança, bem-estar e justiça social a seus cidadãos.
Epílogo
A renúncia de ACM não deve, não pode ser o fim dessa odisséia. Assim como Aristóteles explica a importância das leis no livro três, explicita no livro anterior: as pessoas devem perseguir o correto, não o estabelecido. Há que sofisticar a lei para impedir o deboche à democracia que seria ver ACM voltando ao Senado daqui a um ano e meio. Como ? Estipulando-se que: a) um detentor de cargo público que renunciou em meio a procedimento de cassação não possa se recandidatar ao mesmo cargo por um período longo (talvez oito ou dez anos) ou b) que, se reeleito, o processo de cassação recomeça de onde parou com a renúncia ou c) que o processo de cassação continue mesmo depois da renúncia do acusado. Há também que se rever a cadeira de suplência; a permissão de familiares na suplência parece receita para que o suplente seja mero fantoche do ex-titular.
Há que se rever essas regras independentemente do destino de ACM, que ainda deve ser complicado por processos impetrados pelo Ministério Público devido a sua atuação no caso do sigilo do painel. A renúncia, afinal, retira de ACM a imunidade parlamentar. Só isso já é motivo de júbilo.
Só falta funcionar
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Aristóteles se fazia uma pergunta há mais de 2.300 anos em "A Política": seria melhor ser governado por bons homens ou boas leis ? Ainda que o homem virtuoso tenha a habilidade de modificar a lei quando a situação se faz necessária, dizia o filósofo (livro 3, capítulo 16) que a lei seria melhor que o homem, pois seria mais justo que em uma sociedade de iguais nenhum homem tivesse o direito supremo de moldar os hábitos de seus concidadãos. Por melhor que fosse o governante, Aristóteles já sabia que o poder corrompia até os melhores, e cravou a seguinte pérola para coroar sua explicação: a lei é a razão sem desejo (law is reason without desire).As palavras do velho grego seriam um bom alento para todos aqueles que, decepcionados com a renúncia dos dois senadores, viram no ato uma fuga para a impunidade e mais uma ofensa à democracia nacional. Queriam vê-los cassados e com os direitos políticos suspensos. Eu, pessoalmente, também. Aliás, quereria até vê-los exilados, junto com toda a sua corja. Mas é justamente para refrear os instintos que existe a lei. Para proteger todos - culpados e inocentes - da sanha do populacho, e garantir que a todos seja aplicada a mesma punição, independentemente de filiações políticas, crenças ideológicas ou propensões à mentira compulsiva.
A igualdade perante a lei é pedra fundamental de uma democracia. Um Estado onde vontades pessoais sobrepõem-se a lei é território onde logo todos os direitos do cidadão serão desrespeitados. E, em terra sem lei, leva o mais forte. Veja-se a Bahia.
É fácil aceitar este princípio quando zelamos por inocentes. Difícil mesmo é respeitá-lo no rato a culpados que detestamos. Apesar de todas as ondas de prazer liberadas pela imagem de um velho coronel humilhado em praça pública, cassado, banido, é indispensável que subjuguemos esses sonhos à realidade da lei. E a lei é clara ao dar ao parlamentar o direito de renunciar ao seu mandato. Quebrar essa lei e fazer casuísmo seria adotar exatamente o método daqueles que condenamos. Para um país onde os virtuosos assumem e legitimam os métodos da escória, a única saída é o Galeão.
Vitória, sim
Mesmo tendo de nos resignar com a renúncia ao invés da cassação, há razão suficiente para notarmos que se trata, insisto, de vitória maiúscula da democracia brasileira. Estando há seis anos fora do Brasil, a visão de fora, se me retira um pouco da nitidez da observação de perto, proporciona, quero crer, maior clareza para ver mudanças de contorno. E o Brasil, nos últimos dez anos, mudou e mudou muito. O modelo de república bananeira, que nos nivelava a países de quinto mundo, não tenha dúvida, estertora. Há dez anos, reinava clima total de impunidade, desmando e absoluto despeito por parte da elite político-econômico por tudo e todos. De lá pra cá, cassou-se um presidente e diversos deputados corruptos; prendeu-se um PC Farias, Lalau; cassou-se e deteve-se um senador da República; dois bancos com ligações diretas ao presidente foram à lona (Nacional e Bamerindus) e, agora, o maior representante daquele atraso que nos oprimia foi forçado a sair pela porta dos fundos. E seu companheiro, Jader, também não dura muito. Deixamos de ser um povo amedrontado pelo regime militar para tornar-nos participantes no cenário político (alguém poderia imaginar uma passeata de 15 mil em Salvador pedindo a cabeça de ACM dez anos atrás ?). Temos um Ministério Público que, à exceção de seu chefe, é combativo e sedento por justiça.
O Brasil vai, aos poucos mas com segurança, entrando nos eixos. Falta muito a fazer ? Uf! Uma montanha. Mas negar o progresso seria tão triste quanto subestimar o que resta a percorrer.
Essas mudanças estruturais, de consolidação de democracia e de um estado de direito, não são a razão de ser de um governo, mas condições sine qua non para que ele e a sociedade possam fazer o que devem. Não adianta plano econômico, empréstimos do FMI ou doação de maná se reina um clima de impunidade que corrói o tecido da nação e solapa e ridiculariza o próprio conceito de cidadania. Agora que o Estado está se assentando sobre suas bases, pode finalmente começar a fazer o que justifica sua existência e não vem sendo feito nos últimos quinhentos anos: trazer segurança, bem-estar e justiça social a seus cidadãos.
Epílogo
A renúncia de ACM não deve, não pode ser o fim dessa odisséia. Assim como Aristóteles explica a importância das leis no livro três, explicita no livro anterior: as pessoas devem perseguir o correto, não o estabelecido. Há que sofisticar a lei para impedir o deboche à democracia que seria ver ACM voltando ao Senado daqui a um ano e meio. Como ? Estipulando-se que: a) um detentor de cargo público que renunciou em meio a procedimento de cassação não possa se recandidatar ao mesmo cargo por um período longo (talvez oito ou dez anos) ou b) que, se reeleito, o processo de cassação recomeça de onde parou com a renúncia ou c) que o processo de cassação continue mesmo depois da renúncia do acusado. Há também que se rever a cadeira de suplência; a permissão de familiares na suplência parece receita para que o suplente seja mero fantoche do ex-titular.
Há que se rever essas regras independentemente do destino de ACM, que ainda deve ser complicado por processos impetrados pelo Ministério Público devido a sua atuação no caso do sigilo do painel. A renúncia, afinal, retira de ACM a imunidade parlamentar. Só isso já é motivo de júbilo.
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Gustavo Ioschpe Ex-colunista da Folha, faz mestrado em Yale, Estados Unidos, e escreve também para várias revistas E-mail: desembucha@uol.com.br |
