Kennedy Alencar
19/08/2005
No entanto, apareceram proibições absurdas que ferem o direito de liberdade de pensamento, opinião e expressão. É preciso menos proibição e mais transparência. E, claro, uma efetiva punição caso a regra seja violada.
Proibir showmícios sob o argumento de que encarecem as campanhas e estimulam a corrupção equivale a tapar o sol com a peneira. Uma boa idéia seria proibir apenas os shows pagos, mas a proposta veda a apresentação, remunerada ou não, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.
Ora, se um artista quer apoiar um candidato e deseja cantar de graça para ele num comício, que possa fazê-lo. Se for descoberto que houve pagamento por fora, no famoso caixa 2, punição rigorosa para ele, artista, e para o candidato. Uma multa pesada desestimularia um cantor metido a esperto. Já o candidato deveria perder as condições de elegibilidade.
Afinal, não parece constitucional e democrático proibir Chico Buarque, Xuxa e Tiririca de apoiar os políticos e os partidos que desejem.
Ao vedar a distribuição de brindes, a proposta em tramitação no Senado não permite que partidos políticos vendam ou doem camisetas. O eleitor deve ter o direito de usar uma camiseta do seu partido ou candidato. Não serão proibições assim que melhorarão nosso sistema eleitoral e político.
Outra medida sem sentido: impedir a divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições. As pesquisas são informações que o eleitor merece conhecer. Se há institutos fajutos e levantamentos fajutos, que sejam punidos. A existência deles não justifica a sonegação de dados que podem ajudar o eleitor a decidir em quem votar.
É conveniente aproveitar as janelas de oportunidades que as graves crises propiciam. Mas votar projetos no calor de fatos rumorosos traz o risco de aprovar medidas de verniz moralizante que piorem a política. O debate da proposta, porém, é fundamental.
Inspirada num projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), ela seguirá para a Câmara. Lá, se for aprovada sem alterações pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, não precisará ser votada em plenário. Para que valha nas eleições de 2006, basta que seja apreciada até o dia 2 de outubro deste ano.
Pontos positivos
É sensata a parte da minirreforma em tramitação no Senado que encurta o tempo da campanha eleitoral. A propaganda em rádio e TV cai de 45 para 35 dias. O tempo de campanha muda de três para dois meses. Vem a calhar o endurecimento das regras de obtenção de recursos, exigindo comitês financeiros mais rigorosos.
Apesar de não constar do projeto que é tema desta Pensata, a fidelidade partidária e a regra que diminuiria o número de partidos (cláusula de barreira) também são medidas que ajudariam a melhorar a escolha dos representantes do povo. Que a crise, além da punição de culpados, sirva para que o país continue a evoluir politicamente.
Mais transparência, menos proibição
A minirreforma eleitoral aprovada na quinta-feira (18/08) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem o mérito de ser uma resposta rápida dos congressistas à crise política. É sinal de que entenderam que a gravidade do momento exige mudanças em regras eleitorais e políticas.No entanto, apareceram proibições absurdas que ferem o direito de liberdade de pensamento, opinião e expressão. É preciso menos proibição e mais transparência. E, claro, uma efetiva punição caso a regra seja violada.
Proibir showmícios sob o argumento de que encarecem as campanhas e estimulam a corrupção equivale a tapar o sol com a peneira. Uma boa idéia seria proibir apenas os shows pagos, mas a proposta veda a apresentação, remunerada ou não, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.
Ora, se um artista quer apoiar um candidato e deseja cantar de graça para ele num comício, que possa fazê-lo. Se for descoberto que houve pagamento por fora, no famoso caixa 2, punição rigorosa para ele, artista, e para o candidato. Uma multa pesada desestimularia um cantor metido a esperto. Já o candidato deveria perder as condições de elegibilidade.
Afinal, não parece constitucional e democrático proibir Chico Buarque, Xuxa e Tiririca de apoiar os políticos e os partidos que desejem.
Ao vedar a distribuição de brindes, a proposta em tramitação no Senado não permite que partidos políticos vendam ou doem camisetas. O eleitor deve ter o direito de usar uma camiseta do seu partido ou candidato. Não serão proibições assim que melhorarão nosso sistema eleitoral e político.
Outra medida sem sentido: impedir a divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições. As pesquisas são informações que o eleitor merece conhecer. Se há institutos fajutos e levantamentos fajutos, que sejam punidos. A existência deles não justifica a sonegação de dados que podem ajudar o eleitor a decidir em quem votar.
É conveniente aproveitar as janelas de oportunidades que as graves crises propiciam. Mas votar projetos no calor de fatos rumorosos traz o risco de aprovar medidas de verniz moralizante que piorem a política. O debate da proposta, porém, é fundamental.
Inspirada num projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), ela seguirá para a Câmara. Lá, se for aprovada sem alterações pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, não precisará ser votada em plenário. Para que valha nas eleições de 2006, basta que seja apreciada até o dia 2 de outubro deste ano.
Pontos positivos
É sensata a parte da minirreforma em tramitação no Senado que encurta o tempo da campanha eleitoral. A propaganda em rádio e TV cai de 45 para 35 dias. O tempo de campanha muda de três para dois meses. Vem a calhar o endurecimento das regras de obtenção de recursos, exigindo comitês financeiros mais rigorosos.
Apesar de não constar do projeto que é tema desta Pensata, a fidelidade partidária e a regra que diminuiria o número de partidos (cláusula de barreira) também são medidas que ajudariam a melhorar a escolha dos representantes do povo. Que a crise, além da punição de culpados, sirva para que o país continue a evoluir politicamente.
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Kennedy Alencar, 39, é colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos. E-mail: kennedy.alencar@grupofolha.com.br |
