Marcio Aith
02/12/2002
Fundo Monetário Internacional) aprovou o pacote de socorro
de US$ 30,4 bilhões concedido ao Brasil e criando uma
exigência inédita.
Inovando no campo das reformas estruturais, o FMI exigiu que
o governo promovesse a "edição" de uma "medida legislativa"
transformando o PIS, que é um imposto sobre o faturamento,
num imposto sobre valor agregado.
Foi a primeira vez que o Fundo colocou na mesa de negociações
com o Brasil a obrigatoriedade de o país formular uma norma,
sob pena de suspender os desembolsos do acordo.
Tratada como um "detalhe" pela equipe econômica brasileira,
essa inovação veio assombrá-la na semana passada quando o PT
quis tirá-la do texto da medida provisória que tratou desse e
de outros assuntos.
"Critérios de desempenho estrutural" constam há anos de
acordos do FMI com outros países emergentes com menos poder
no diálogo com o Fundo.
Esses critérios são compromissos obrigatórios de reformas
(legislativas ou não) em setores-chave da economia de países
sob ajuste econômico _como os de energia, previdência ou
financeiro.
Entre a formulação do acordo (agosto) e a divulgação de seu
texto (setembro) para a opinião pública brasileira, o governo
rapidamente editou uma medida provisória introduzindo o fim
da cumulatividade.
Era óbvio, sob o ponto de vista da lógica, que o FMI esperava
que a MP fosse transformada em lei. Mas o texto da cláusula
incluída no acordo com o Fundo não esclarecia se a exigência
fora satisfeita com a simples edição da medida provisória (de
número 66, que mudou a base de cálculo do PIS). Seu texto é
ambíguo.
Indagados sobre o assunto à época, governo brasileiro e Fundo
esquivaram-se da pergunta. O primeiro, tentando dissimular o
fato inequívoco que o Fundo endurecera (e o governo
amolecera) nas negociações e aproveitando-se da ambiguidade
do texto, informou que tratou-se de uma exigência amplamente
satisfeita com a simples edição da MP.
Já o Fundo disse que tratava-se de um detalhe insignificante
porque todos os partidos já teriam demonstrado apoio à
reformulação do PIS.
Na semana passada, a verdade veio à tona de maneira quase
drástica. A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da
Silva, negociou a aprovação da MP expurgando de seu texto
justamente a transformação do PIS num imposto sobre valor
agregado.
Desesperados, o presidente FHC e a equipe econômica
abandonaram o salto alto e foram convencer o PT que isso
poderia causar um estrago nas negociações com o FMI. Decidiu-
se, então, suspender a votação da medida.
É irônico observar que, mesmo numa situação como essa, FHC
não perdeu a pose. Em vez de dizer em público que Lula
precisa apoiar tal medida porque o FMI a exige do Brasil,
declarou, por meio de seus aliados, que trata-se de uma
reforma salutar para o país. Se acha realmente que a
reforma é salutar, teria a promovido antes, e não a dias do
fim de seu governo.
Ao negociar com o FMI, o governo Lula deveria ser claro e
transparente com a opinião pública brasileira. Deveria
rechaçar a malandragem tucana de anunciar sacrifícios meses
depois de comprometer-se com eles.
Concessão ao FMI volta para assombrar FHC
No dia seis de setembro passado, a diretoria-executiva do FMIFundo Monetário Internacional) aprovou o pacote de socorro
de US$ 30,4 bilhões concedido ao Brasil e criando uma
exigência inédita.
Inovando no campo das reformas estruturais, o FMI exigiu que
o governo promovesse a "edição" de uma "medida legislativa"
transformando o PIS, que é um imposto sobre o faturamento,
num imposto sobre valor agregado.
Foi a primeira vez que o Fundo colocou na mesa de negociações
com o Brasil a obrigatoriedade de o país formular uma norma,
sob pena de suspender os desembolsos do acordo.
Tratada como um "detalhe" pela equipe econômica brasileira,
essa inovação veio assombrá-la na semana passada quando o PT
quis tirá-la do texto da medida provisória que tratou desse e
de outros assuntos.
"Critérios de desempenho estrutural" constam há anos de
acordos do FMI com outros países emergentes com menos poder
no diálogo com o Fundo.
Esses critérios são compromissos obrigatórios de reformas
(legislativas ou não) em setores-chave da economia de países
sob ajuste econômico _como os de energia, previdência ou
financeiro.
Entre a formulação do acordo (agosto) e a divulgação de seu
texto (setembro) para a opinião pública brasileira, o governo
rapidamente editou uma medida provisória introduzindo o fim
da cumulatividade.
Era óbvio, sob o ponto de vista da lógica, que o FMI esperava
que a MP fosse transformada em lei. Mas o texto da cláusula
incluída no acordo com o Fundo não esclarecia se a exigência
fora satisfeita com a simples edição da medida provisória (de
número 66, que mudou a base de cálculo do PIS). Seu texto é
ambíguo.
Indagados sobre o assunto à época, governo brasileiro e Fundo
esquivaram-se da pergunta. O primeiro, tentando dissimular o
fato inequívoco que o Fundo endurecera (e o governo
amolecera) nas negociações e aproveitando-se da ambiguidade
do texto, informou que tratou-se de uma exigência amplamente
satisfeita com a simples edição da MP.
Já o Fundo disse que tratava-se de um detalhe insignificante
porque todos os partidos já teriam demonstrado apoio à
reformulação do PIS.
Na semana passada, a verdade veio à tona de maneira quase
drástica. A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da
Silva, negociou a aprovação da MP expurgando de seu texto
justamente a transformação do PIS num imposto sobre valor
agregado.
Desesperados, o presidente FHC e a equipe econômica
abandonaram o salto alto e foram convencer o PT que isso
poderia causar um estrago nas negociações com o FMI. Decidiu-
se, então, suspender a votação da medida.
É irônico observar que, mesmo numa situação como essa, FHC
não perdeu a pose. Em vez de dizer em público que Lula
precisa apoiar tal medida porque o FMI a exige do Brasil,
declarou, por meio de seus aliados, que trata-se de uma
reforma salutar para o país. Se acha realmente que a
reforma é salutar, teria a promovido antes, e não a dias do
fim de seu governo.
Ao negociar com o FMI, o governo Lula deveria ser claro e
transparente com a opinião pública brasileira. Deveria
rechaçar a malandragem tucana de anunciar sacrifícios meses
depois de comprometer-se com eles.
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Marcio Aith é correspondente da Folha em Washington. Escreve para a Folha Online às segundas E-mail: maith@uol.com.br |
