Perfil do consumidor poderá definir valor da tarifa de energia

As distribuidoras de energia elétrica planejam cobrar tarifas diferenciadas de acordo com o perfil do consumidor. Durante o Fórum Acende Brasil - Política Tarifária, realizado na última segunda-feira (17), representantes das distribuidoras reivindicaram mudanças nas regras para revisão das tarifas, entre elas a permissão de cobrar preços de acordo com a qualidade do serviço.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, colunista da Folha e responsável por um blog da Folha Online, diz que serviço de interesse público, como energia elétrica, água, tratamento de esgoto, transporte coletivo, saúde e educação não são equivalentes a roupas, perfumes e bebidas, por exemplo, em que se adquire a qualidade pelo que se possa pagar. Ouça outros podcasts com a participação da advogada.

Maria Inês Dolci

"Uma entidade que proclama desenvolver estudos e projetos que visam a promoção da transparência e da sustentabilidade do setor elétrico brasileiro deveria propor algo mais criativo e menos ofensivo. Pior ainda é a postura da agência reguladora do setor", declara a colunista.

Segundo Dolci, o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jérson Kelman, afirmou que está em estudo a possibilidade de no futuro consumidores poderem escolher o grau de segurança de seu fornecimento de energia.

"Se as atuais tarifas de energia elétrica forem insustentáveis para as distribuidoras, elas que venham a público com suas planilhas de custo demonstrar isso por A mais B. Que não proponham, contudo, um serviço de segunda para as famílias de menor renda. Aí já é demais", conclui a advogada.

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