CPMF deve ser recriada com alíquota de 0,10%

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) deve ser recriada com alíquota de 0,10%. Líderes dos partidos que apóiam o governo definiram uma proposta nesta terça-feira. A decisão foi tomada durante reunião na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Renata Giraldi, repórter da Folha Online em Brasília, conta que o argumento dos aliados em recriar a CPMF é a única forma de garantir recursos para a execução da emenda 29, que --que destina mais recursos para a saúde-- cuja votação está prevista para a próxima semana.

Renata Giraldi

"Mas interlocutores informaram que há dúvidas sobre o instrumento regimental que deve ser utilizado para encaminhar a decisão dos líderes", diz a jornalista.

Segundo ela, por pressão do PT, há um esforço para que a CPMF seja recriada por lei complementar. No entanto, juristas tentam encontrar uma solução que evite a inconstitucionalidade, pois lei complementar deve ser uma iniciativa do executivo e não do legislativo.

Giraldi afirma que a orientação dos aliados é para que a solução técnica seja apresentada até o final desta semana, independentemente do feriado de Corpus Christi. "Interlocutores que participaram da reunião afirmaram ainda que a outra alternativa sugerida é para que a proposta de recriação da CPMF seja apresentada via substitutivo à emenda 29."

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