Anatel quer invalidar gratuidade do ponto extra de TV paga; ouça advogada

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) redigiu dois artigos sobre a cobrança do ponto extra, cuja isenção foi garantida.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Pro Teste, colunista da Folha e responsável por um blog da Folha Online. A colunista diz que a Anatel está perdida em relação a este assunto e se rendeu as pressões das empresas de TV por assinatura.

Maria Inês Dolci

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Segundo a colunista, a agência praticamente invalidou a isenção da cobrança do ponto adicional. "Se já havia sido decidido que o ponto extra não seria cobrado, não tem sentido nova consulta pública para tratar desta questão", afirma Maria Inês.

A advogada diz que a Anatel deve cumprir o seu papel e agir em favor do usuário, ao invés de esperar que os debates levem a um consenso entre as empresas prestadoras de serviços e entidades representantes dos consumidores.

"A resolução em vigor, desde 2 de junho, é clara ao determinar que o ponto extra é direito do assinante sem qualquer ônus, podendo ser cobrada apenas a ativação, a instalação e eventuais reparos da rede interna", explica Dolci.

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